Perguntas frequentes
1- Quais as atribuições do vice-presidente da República?
A Constituição Federal define como atribuições do vice-presidente da República a substituição da presidenta, no caso de impedimento ou nos casos em que o cargo se torne vago. Deve, também, auxiliar a presidenta, sempre que por ela convocado para missões especiais.
2 - O vice-presidente da República pode representar a presidente da República em eventos?
Sim. A presidenta pode delegar ao vice-presidente a representação oficial em eventos e missões no país e no exterior.
3- O vice-presidente pode representar a presidenta em eventos internacionais?
Sim. Isso ocorreu, por exemplo, na beatificação do Papa João Paulo II, em Roma, no dia 1º de Maio de 2011; na 4º Reunião de Chefes de Estado e Chefes de Governo da Aliança das Civilizações, realizada em Doha, no Catar, em dezembro de 2011; e na Cúpula sobre Segurança Nuclear, em Seul na Coréia do Sul, em março de 2012.
4 – O vice-presidente pode viajar ao exterior apenas como substituto da presidenta da República?
Não. O vice-presidente pode aceitar convites para participar de eventos no exterior para promover o País. Recentemente, o vice-presidente participou de seminários na Universidade Columbia, em Nova Iorque, e no Instituto de Tecnologia de Massachusetts, em Cambridge, ambos nos Estados Unidos.
5 - Quais as principais ações desenvolvidas pelo vice-presidente da República?
O vice-presidente Michel Temer participa de todas as reuniões da Coordenação Política do Planalto. Além disso, por delegação da presidenta da República, é o coordenador do Plano Estratégico de Fronteiras, lançado em junho de 2011, que reúne ações de vários ministérios. O vice-presidente preside ainda, pelo lado brasileiro, dois fóruns de discussões internacionais com os governos da China e da Rússia: a Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Cooperação e Concertação (COSBAN) e a Comissão de Alto Nível de Cooperação Brasil-Rússia (CAN).
6 - Como é feito o deslocamento do vice-presidente da República pelo país e no exterior?
O vice-presidente Michel Temer segue a regulamentação do Decreto 4.244 de maio de 2002 e as recomendações do Gabinete de Segurança Institucional para utilizar preferencialmente aeronaves da Força Aérea Brasileira por razões de segurança.
Serão, por esse decreto, responsáveis pelo planejamento das viagens o GSI e a Assessoria Militar da Vice-Presidência, devendo integrar ações de segurança com o Ministério da Defesa, empregando os meios aéreos nos deslocamentos.
7 - Como é feita a segurança do VPR?
A segurança do vice-presidente da República e de seus familiares é atribuição do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
