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Vice-presidente Michel Temer participa de conferência sobre Administração Pública

por ASCOM/VPR publicado: 09/06/2015 11h00 última modificação: 09/06/2015 17h19

O vice-presidente Michel Temer ressaltou hoje (9) a importância da governabilidade para que haja governo, durante a abertura do 5º Seminário Internacional de Direito Administrativo e Administração Pública, organizado pelo do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).O evento ocorreu na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),

“Não basta ter governo, é preciso ter governabilidade. E a governabilidade passa por uma organização político-institucional do Estado”, disse Temer, ao lado do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e do presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

“Só governa quem tem poder e quem tem poder é o povo, que elege seus representantes e tem fórmulas constitucionais de participação no governo. Executivo, Legislativo e Judiciário juntam-se para representar o poder do povo”, disse o vice-presidente, convidado para proferir palestra sobre Estado, governança e gestão.

Após a palestra, o vice-presidente concedeu entrevista aos jornalistas presentes e respondeu que uma ampla coalizão não dificulta a governabilidade. Segundo Temer, em um país onde há 32 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de outros que ainda podem surgir, é preciso ter uma coalizão governamental.

O vice-presidente disse que a governabilidade, que serve para sustentar o governo, vem pelo apoio que os vários setores políticos podem dar ao governo e também de uma “conjunção muito grande de entidades não estatais que também fazem parte porque tem uma função consultiva e uma função reivindicatória que hão sempre de ser levadas em conta pelo governo”

O anúncio da segunda fase do Programa de Investimento em Logística (PIL) foi feito nesta terça-feira (9) no Palácio do Planalto e contou com a presença da presidenta de República, Dilma, Rouseff, do vice-presidente Michel Temer, de ministros e governadores dos estados contemplados.

Rodovias: R$ 66,1 bilhões
Na continuidade do programa lançado em 2012, as concessões de rodovias seguirão o modelo de leilão pela menor tarifa, de acordo com as realidades regionais. Está prevista a realização, ainda este ano, de quatro leilões: BR-476/153/282/480/PR/SP, BR-163/MT/PA, BR-364/060/MT/GO e BR -364/GO/MG. A segunda etapa do PIL também contempla onze novos projetos rodoviários com duplicação de pistas e faixas adicionais, além de investimentos em concessões já existentes.

Ferrovias: R$ 86,4 bilhões
No setor ferroviário, a intenção é integrar malhas novas às concessões já existentes e aprimorar a concorrência. As novas etapas de concessões contemplarão trechos das ferrovias Norte-Sul, Lucas do Rio Verde (MT) e Miritituba (PA). Também estão previstos recursos para a construção da ferrovia que ligará o Rio de Janeiro a Vitória (ES) e investimentos no trecho brasileiro da Ferrovia Bioceância, que interligará o Centro-Oeste e o Norte do Brasil ao Peru. Sobre as já existentes, o governo negocia a ampliação de tráfego, novos pátios, duplicações e construção de outros ramais.
O governo poderá realizar leilões por maior valor de outorga, menor tarifa ou compartilhamento de investimento. O modelo a ser escolhido dependerá das características de cada ferrovia.

Portos: R$ 37,4 bilhões
A nova etapa das concessões portuárias, no valor de R$ 37,4 bilhões, inclui 50 novos arrendamentos, 63 novas autorizações para Terminais de Uso Privado (TUPs) e renovações antecipadas de arrendamentos. O primeiro bloco de arrendamentos contempla 29 terminais, sendo 9 no porto de Santos e 20 no Pará. As licitações devem ser abertas ainda este ano. No segundo bloco, estão incluídos terminais nos portos de Paranaguá, Itaqui, Santana, Manaus, Suape, São Sebastião, São Francisco do Sul, Aratu, Santos e Rio de Janeiro. As licitações deverão ocorrer pelo modelo de outorga no primeiro semestre de 2016.

Aeroportos: R$ 8,5 bilhões
Para melhorar a qualidade do transporte aéreo brasileiro, foram anunciados investimentos para concessão ao setor privado dos aeroportos de Porto Alegre, Salvador, Florianópolis e Fortaleza. Além disso, sete regionais passarão à administração da iniciativa privada: Araras, Jundiaí, Bragança Paulista, Itanhaem, Ubatuba, Campinas (Amarais) e Caldas Novas.

Saiba mais detalhes do Programa: http://goo.gl/f80BJO