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Vice-presidente Michel Temer é condecorado com Colar do Mérito Judiciário

por Portal Planalto publicado: 23/10/2013 17h01 última modificação: 11/12/2013 11h32
Anderson Riedel/VPR Michel Temer recebe condecoração do presidente do TRF-3

Michel Temer recebe condecoração do presidente do TRF-3

Em sessão solene, na noite desta quinta-feira (3) em São Paulo, o vice-presidente da República, Michel Temer, recebeu o "Colar do Mérito Judiciário Ministro Pedro Lessa". Concedida pelo Tribunal Regional Federal da 3a Região, a condecoração homenageia personalidades e autoridades que prestaram relevantes serviços à cultura jurídica.

O presidente do TRF-3, desembargador Newton de Lucca, relembrou momentos da vida jurídica, acadêmica e política do vice-presidente. "Eis o homem Michel Temer, o poeta, aquele que vê o mundo com consciência lúcida".

No discurso, Michel Temer relembrou momentos importantes da história nacional, desde a promulgação da Constituição de 1988. "Eu recebi uma das melhores homenagens da minha vida, porque foi entre uma homenagem protocolar e uma homenagem emocionante e carinhosa", agradeceu.

O presidente da Seção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasi, Marcos da Costa, destacou momentos importantes da carreira de Temer como legislador. "O Artigo 133 da Constituição Federal, que trata da nossa profissão, é de autoria do professor Michel Temer, que como Constituinte procurou interpretar os sentimentos não somente da advocacia, mas de toda a sociedade brasileira. É dele, ainda, o projeto de lei que defendeu os escritórios de advocacia contra as invasões", destacou.

Representando o Ministério Público, a procuradora da República, Janice Ascari, lembrou que Temer criou a primeira Delegacia da Mulher, quando era Secretário de Segurança Pública de São Paulo. “Vossa Excelência é sempre mencionado como uma referência, um porto seguro da política nacional no tratamento das questões jurídicas. O Ministério Público brasileiro tem em Vossa Excelência um paradigma de sabedoria, equilíbrio, igualdade e serenidade no trato dos encrencados temas da área do direito e que afetam diretamente a cidadania brasileira”, disse Ascari.

Formado em direito pela Universidade de São Paulo, Michel Temer possui o título de Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. É autor de livros jurídicos (ver biografia completa).

O colar do Mérito Judiciário leva o nome do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Pedro Augusto Carneiro Lessa, cuja atuação jurídica contribuiu para a interpretação da Constituição então vigente, destacando-se a construção da Teoria do Habeas Corpus. Pedro Lessa publicou várias obras e pertenceu ao Instituto Histórico e Geográfico, bem como à Academia Brasileira de Letras. A condecoração feita a Michel Temer foi aprovada em sessão administrativa ordinária do TRF-3, no dia 8 de maio deste ano, por unanimidade.