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Deputados pedem apoio a Michel Temer para novo Código de Processo Civil

Parlamentares envolvidos na elaboração do novo Código do Processo Civil reuniram-se com o vice-presidente da República nesta quinta-feira (28) em Brasília. Eles fizeram uma exposição do projeto de lei, que tramita em Comissão Especial na Câmara dos Deputados e pediram apoio à proposta.
por Portal Planalto publicado: 28/02/2013 16h08 última modificação: 17/09/2013 21h29
Vice-presidente recebe deputados para tratar do novo Código do Processo Civil

Vice-presidente recebe deputados para tratar do novo Código do Processo Civil

Parlamentares envolvidos na elaboração do novo Código do Processo Civil reuniram-se com o vice-presidente da República nesta quinta-feira (28) em Brasília. Eles fizeram uma exposição do projeto de lei, que tramita em Comissão Especial na Câmara dos Deputados e pediram apoio à proposta. 

Relator do texto, o deputado Paulo Teixeira (PT/SP) disse que alguns pontos ainda precisam de consenso. “Precisamos de um entendimento na questão dos honorários advocatícios e na parte que trata das audiências de conciliação nos conflitos de posse de terra”, explicou.

O vice-presidente, Michel Temer, afirmou que os impasses têm que ser resolvidos. “É preciso haver acordo para votar uma proposta tão importante ao país”.

Apresentado em 2009 ao Senado Federal, o texto foi elaborado com o apoio de juristas e tem o objetivo de acelerar a tramitação das ações cíveis, eliminar formalidades e agilizar análise dos processos em curso. Assim que for aprovado na Câmara, o projeto volta ao Senado para análise final. A medida passa a valer somente após sanção da Presidência da República.

Participaram do encontro os deputados Paulo Teixeira (PT/SP), Miro Teixeira(PDT/RJ), Fabio Trad (PMDB/MS), Eduardo Cunha (PMDB/RJ), Hugo Leal (PSC/RJ), Bonifácio de Andrada (PSDB/MG),  Efraim Filho (DEM/PB), e Jerônimo Goergen (PP/RS) e o Juiz Paulo Henrique Lucon.

Assunto(s): Governo federal