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Notícia

Temer defende criação de Tribunal Sul-Americano

por Portal Planalto publicado: 30/11/2012 16h56 última modificação: 30/11/2012 17h12
Ascom/VPR

O vice-presidente da República, Michel Temer, defendeu a criação do Tribunal Penal Sul-Americano para atuar em questões de litígio entre países da região. A questão foi colocada pelo presidente do Equador, Rafael Correa, para implementar o Poder Judiciário no âmbito da Unasul. Já o presidente da Colômbia, Juan Manoel Santos, reclamou de recente decisão da Corte Internacional de Haia sobre uma questão transfronteiriça que beneficiou a Nicarágua.

“Quero lamentar muitíssimo que estas deciões do tribunal que decide sobre fronteiras e territórios seja uma instância única. O fato de ser instância única significa, de alguma maneira, uma agressão aos princípios democráticos segundo os quais toda decisão deve comportar uma espécie de revisão”, disse Temer no discurso na VI Reunião de Chefes de Estado e de Governo da Unasul. A Corte Internacional de Haia também foi mencionada sobre a disputa de Peru e Chile sobre suas fronteiras marítimas. Os presidentes dos dois países declararam que vão respeitar o que o tribunal decidir.