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Vice-presidente abre Congresso Brasileiro de Magistrados no Pará

por Portal Planalto publicado: 22/11/2012 14h22 última modificação: 23/11/2012 12h28

O vice-presidente da República, Michel Temer, participou na noite dessa quarta-feira (21/11) da cerimônia de abertura do XXI Congresso Brasileiro de Magistrados, realizado em Belém, no Pará.

Agraciado com a Condecoração de Benemerência, pelo reconhecimento dos relevantes serviços prestados à Magistratura, o vice-presidente ressaltou o papel do Poder Judiciário no resguardo da Constituição e das Leis e falou do respeito que tem pela Magistratura desde criança.  Michel Temer destacou também a importância do Judiciário para a sociedade. “Além de agente de transformação social, o judiciário é também um local de conforto e de segurança social, porque quando há um litígio, quem vai dar a última palavra é o Poder Judiciário”.

Realizado pela primeira vez no Pará, o evento deste ano tem como tema “O Magistrado no Século XXI: Agente de Transformação Social”. Durante a solenidade,  desembargadores mostraram a preocupação de aproximar a magistratura da população brasileira. Ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Ayres Britto, endossou o tema. “Queremos uma justiça de qualidade, de excelências. Uma jurisdição acessível. O juiz não é o ácaro do processo. Ele tem que ter sensibilidade, criatividade e ao mesmo tempo ser capaz tecnicamente”.

Ayres Britto lembrou ainda decisões importantes tomadas pelo Supremo Tribunal Federal nos anos em que integrou a Corte. “Votamos pela validade da Lei da Ficha Limpa e pela garantia de direitos iguais para os pares homoafetivos”.

Participaram da solenidade na capital paraense, o governador do Estado, Simão Jatene, ministros do Superior Tribunal de Justiça, do Superior Tribunal Militar e presidentes de Tribunais estaduais de Justiça do país. O Congresso ocorre até sexta-feira (23).

Assunto(s): Governo federal