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Michel Temer e ministros discutem ocupação de áreas de risco

Um dos pontos abordados foi a criação de um plano de expansão urbana para municípios com menos de 20 mil habitantes
por Portal Planalto publicado: 31/01/2011 17h52 última modificação: 26/11/2014 17h30

O vice-presidente da República, Michel Temer, se reuniu com ministros de diversas áreas para discutir medidas legislativas para inibir a ocupação de áreas de risco. O objetivo é evitar catátrofes como a que ocorreu na região serrana do Rio de Janeiro, no início do ano. Estavam na reunião os ministros José Eduardo Cardoso (Justiça), Miriam Belchior (Planejamento), Fernando Bezerra (Integração Nacional), Isabela Teixeira (Meio Ambiente) e Pedro Novais (Turismo).

Um dos pontos abordados foi a criação de um plano de expansão urbana para municípios com menos de 20 mil habitantes. Atualmente, a Constituição Federal só obriga o planejamento de ocupação da área urbana para cidades com população acima deste número, pelo Plano Diretor. “O que se verifica é a possibilidade de um município crescer desordenadamente, desde sua origem. Então, quando atinge 20.001 habitantes, é obrigado a estabelecer um programa de ocupação”, analisa Michel Temer. “É necessária uma legislação que abranja as pequenas cidades, para evitarmos problemas futuros”, conclui.

A proposta deve ser enviada ao Congresso Nacional por meio de Medida Provisória, nos próximos dias, depois de apreciação pela presidenta Dilma Rousseff. A escolha deste tipo de proposição se justifica pela urgência e relevância do tema. Para incentivar o respeito à legislação vigente e à que será criada, o governo estuda maneiras de compensar as prefeituras que a seguirem, ao invés de puní-las. “O objetivo é fechar a porta para novas ocupações de áreas de risco. E tratar das áreas já existentes.Uma das opções é criar sanções premiais”, disse o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso.

Nas áreas já invadidas, a ideia é de que o governo federal faça monitoramento junto às prefeituras. E que ocorra a desocupação gradual delas. Nova reunião de técnicos de ministérios deverá ser marcada para esta semana.