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Entrevista concedida pelo Presidente da República em exercício, Michel Temer, após palestra “O Estado Social de Direito” proferida na Conferência Estadual OAB Sergipe 2011 - Aracaju/SE

por Portal do Planalto publicado 06/10/2011 20h30, última modificação 07/07/2014 12h20
Entrevista coletiva concedida pelo Presidente da República em exercício, Michel Temer, após a Conferência Estadual OAB Sergipe 2011 “A Advocacia e as Novas Perspectivas Jurisdicionais” - Aracaju/SE

Aracaju-SE, 06 de outubro de 2011


Presidente: Olha, na verdade é baseado na ideia do Estado Democrático de Direito. É um Estado em que as liberdades individuais têm que ser prestigiadas, e especialmente a profissão do advogado, que é inviolável em todas as suas manifestações, tinha que ser preservada. A Constituição já assegurava, no artigo 133 exatamente essa inviolabilidade. Mas, aqui muitas vezes no Brasil, além de estar na Constituição, é preciso estar na Lei. E, por isso, que eu apresentei o projeto que tornava inviolável, como tornou, o local do trabalho do advogado. Não, naturalmente, do advogado delituoso, aquele que cometeu um crime, mas do advogado que está no exercício legítimo da sua profissão.

Jornalista: (incompreensível) por que o voto majoritário, o senhor é a favor?

Presidente: Olha, você sabe que eu falei um pouco sobre a reforma política, mas na convicção de que está difícil dar sequência à reforma política no Congresso, e por isso que eu propus aí, que na... em 2014 haja uma consulta popular. O povo é que deve dizer como quer votar: se é pelo voto majoritário, se é pelo voto distrital, se é pelo voto em lista fechada. Acho que é uma forma de se conseguir fazer a reforma política, ou seja, depois de 2014, os que tomassem posse, ficariam obrigados a realizá-la, e ela se aplicaria em 2018.

Jornalista: O Sr. acha que a reforma pública realmente foi por água abaixo agora?

Presidente: Eu acho que ficou um pouco mais difícil, com muita franqueza. Eu até lamento porque acho importante a reforma política. O deputado Henrique Fontana fez um belíssimo trabalho, mas há muita divergência interna na Câmara e no Senado. Eu digo a reforma política no tocante ao sistema eleitoral, como se vota. Então, por isso é que eu acho que nós deveríamos consultar o povo; o povo dirá qual o sistema que ele quer.

Jornalista: (incompreensível)

Presidente: Eu, pessoalmente, vocês viram aí, eu sou a favor do voto majoritário para a eleição de deputados federais, deputados estaduais, vereadores. Eu aqui não terei tempo de expor as ações, mas eu acho que é mais compatível com o sistema constitucional. Mas eu penso que ele sozinho não caminha, e eu vejo que mesmo conjugado com outras teses também é difícil, é difícil levá-la adiante.

Jornalista: Qual a sua posição com relação a essa queda de braço que está tendo entre o CNJ e o...  dentro do CNJ para... sobre os poderes que... se o... se deve ser julgado nas corregedorias para punir os chamados bandidos de toga?

Presidente: Eu acho o seguinte: aí o meio termo (incompreensível). O meio termo é importante. Eu vi hoje ainda o ministro Luiz Fux fazer uma proposta muito interessante, que é fixar um prazo para as corregedorias estaduais – nós estamos numa federação – as corregedorias estaduais decidirem a respeito de eventuais desajustes de magistrados locais. Se nesse prazo não houver uma decisão final, o CNJ imediatamente adota para si. Parece uma solução interessante e eu acho que nesse momento de conflito o meio termo é importante.

Jornalista: (incompreensível) do PSD... qual a sua... (incompreensível)

Presidente: Um partido que foi criado de acordo com os princípios legais, não é? A lei permite a criação do partido, levou o registro ao TSE, o TSE admitiu o partido, mais um partido político no país.

Jornalista: (incompreensível) para os advogados sergipanos que estão participando da conferência... (incompreensível)

Presidente: Olha, uma palavra de otimismo, especialmente pelo que eu vi aqui no congresso, aqui em Sergipe. Muita gente, estudantes, advogados, portanto, um interesse muito grande pela área jurídica. E a área jurídica é uma área fundamental para a democracia. Portanto, é uma palavra de, digamos, otimismo.

Jornalista: (incompreensível)... o convite...  (incompreensível) para ingressar no PMDB?

Presidente: (incompreensível) Mas se ele vier para o PMDB vai enriquecer muito mais.

Ouça a íntegra da entrevista (03min52s) do Presidente em exercício, Michel Temer