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Pela Igualdade Racial

por Portal do Planalto publicado 31/12/2012 00h00, última modificação 07/07/2014 12h14

Michel Temer

A igualdade racial no Brasil é uma luta permanente, dia após dia. E no aniversário de 10 anos da Faculdade Zumbi do Palmares, inaugurada com apenas uma sala e alguns professores voluntários, celebramos essa luta. Hoje, são mais de 2 mil alunos que se formam em 5 cursos. No ano passado, participei da formatura da primeira turma de Direito, uma das cerimônias mais vibrantes que presenciei.

É orgulho para todos brasileiros ver a Faculdade Zumbi dos Palmares promover a inclusão no mercado de trabalho e, ao mesmo tempo, dar visibilidade à questão racial. Uma universidade com 90% das vagas ocupadas por afrodescendentes evidencia o sucesso da política de cotas no Brasil. No ano passado, a presidenta Dilma sancionou a lei que estabelece as cotas sociais para as universidades federais. Nos próximos quatro anos, chegaremos a 50% das vagas destinadas a alunos do sistema público, incluindo o quesito racial. É uma medida para acabarmos com erro histórico com que convivíamos no Brasil: a de estudantes de escolas públicas fora das universidades públicas.

Em 2013, também comemoraremos os 10 anos de criação da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir). É, por meio dela, que o governo federal formula, coordena e articula as diretrizes, políticas públicas, programas e acompanha a implementação de leis que promovem a igualdade racial. Quando presidente da Câmara dos Deputados, coloquei o Estatuto da Igualdade Racial para apreciação dos parlamentares e votação em plenário. A aprovação da matéria, em 2009, foi fundamental para avançarmos na questão racial. Estabelecemos sanções contra o racismo na internet, garantimos linhas de créditos para populações quilombolas e obrigamos às escolas públicas o ensino da História da África e da população negra no Brasil.

Em minha primeira passagem pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, no governo Franco Montoro, criei a Delegacia de Apuração de Crimes Raciais, a primeira do gênero no Brasil. Não se tratava apenas de combater as práticas delituosas. Tínhamos a necessidade de investigarmos a motivação dos criminosos para, então, criarmos políticas públicas para evitar tais crimes. É preciso vigilância permanente.

As políticas afirmativas mudaram a maneira como o brasileiro se reconhece. Ao compararmos os Censos Demográficos do IBGE de 2000 com o de 2010, vemos o aumento do reconhecimento da população negra e parda no país, de 44,6% para 50,9%. E não se tratou de aumento populacional, mas de identidade reconhecida: autoestima.

Mas os números do Censo 2010 nos mostram que ainda há muito o que ser feito. No ensino superior, entre os brancos, 31% freqüentavam faculdade, enquanto entre os pardos a porcentagem era de apenas 13% e dos pretos, 12%. Por isso, apesar de toda comemoração por nossas conquistas, temos que nos concentrar no trabalho contínuo para que a desigualdade racial, simplesmente, não exista mais no Brasil.