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A nova democracia brasileira

por Portal do Planalto publicado 30/07/2013 00h00, última modificação 07/07/2014 12h14
A Constituição determina que são direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, a alimentação entre outros

Michel Temer
Vice-presidente da República

O Estado brasileiro nasceu, juridicamente, em 5 de outubro de 1988, data da Constituição Federal. O texto foi escrito sob o efeito das liberdades conquistadas. Daí porque se adotaram preceitos da democracia liberal: liberdades individuais, liberdade de manifestação, de reunião, de associação, de imprensa. O fosso social, inicialmente, permaneceu intocado, mesmo o constituinte tendo tratado da realidade a ser alterada quando determinou regras consideradas então utópicas. A Constituição determina que são direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, a alimentação entre outros. As teses liberais, isoladas, não eram suficientes. Exigiu-se a democracia social. E ela veio.

As conquistas sociais dos últimos dez anos foram expressivas: 40 milhões deixaram a pobreza extrema; mais de 20 milhões passaram a ter conta bancária e outros 20 milhões conquistaram empregos formais; milhões iniciaram o acesso à internet; milhões de veículos foram vendidos; milhões de televisores de tela plana estão nas salas da nova classe média; mais de um milhão de imóveis no Minha Casa Minha Vida abrigam mais de seis milhões de pessoas. Fez-se a democracia social no Brasil ao atender a esses milhões que estavam excluídos.

O pão está sobre a mesa. A casa foi mobiliada. O carro está na garagem. O filho freqüenta a universidade financiada pelo Prouni e traz novas ideias e informações para disseminar dentro de seu lar. Está tudo perfeito então? Ainda não.

Pessoas que antes não podiam sequer utilizar ônibus ou metrô, passaram a usá-los, superlotados e desconfortáveis; adquiriram carro e ficam horas parados no trânsito; entraram em aviões e nem sempre encontram estrutura suficiente. Reivindicam saúde, segurança e mais educação; E cobram, de forma implícita, um sistema político compatível com a ideia de que, sendo o poder do povo, este deve ser ético, competente e produtor de atos administrativos e legislativos compatíveis com as aspirações populares. Ao lado da democracia liberal e da social, já conquistadas e implementadas, esse novo continente humano que ascendeu à classe média, aliada àqueles que nela já estavam, passou a exigir uma terceira fase da democracia: a democracia eficiente.

Essa democracia emergiu das ruas brasileiras nos últimos dias. Não era rouca a voz dos manifestantes, mas clara, límpida e cristalina. Essa voz insatisfeita cobra novos padrões políticos, impõe desafios às instituições do Estado e exige evolução do setor público nacional, em todas as suas instâncias. O povo foi às ruas exigir, depois da democracia liberal e social, uma democracia eficiente e produtiva, cujos resultados tenham impacto direto no cotidiano da vida urbana, solucionando problemas e superando entraves impostos pelo crescimento econômico e pelo desenvolvimento social dos últimos anos no Brasil. O povo quer a evolução da democracia brasileira. Quer a utilidade funcional dos serviços públicos, com transporte, saúde e educação de qualidade e um sistema político em que ele seja partícipe tendo a possibilidade de sugerir o que acha melhor para o País. Daí as teses do plebiscito ou do referendo. O povo que gritou nas ruas quer ter voz nas urnas. Vamos ouvi-la.