Normas do Cerimonial Público
04/07/2011 às 18h20
Normas do Cerimonial Público da Presidência da República
Decreto Nº 70.274, de 9 de março de 1972 - Aprova as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência.
Ordem de Precedência dos Ministérios
Lei Nº 5.700, de 1º de setembro de 1971 - Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências.
