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Diretrizes de Governo

por Portal do Planalto publicado 04/07/2011 19:09, última modificação 18/08/2011 21:32

Leia abaixo as treze diretrizes do governo da Presidenta do Brasil, Dilma Rousseff.

  1. Expandir e fortalecer a democracia política, econômica e socialmente.

    O fortalecimento da democracia política será consolidado por meio da continuidade da reforma do Estado; pela preservação da autonomia dos poderes constituídos; irrestrita liberdade de imprensa e de expressão da liberdade religiosa; aprofundamento do respeito aos Direitos Humanos e incentivo à participação popular para que haja uma reforma política que fortaleça as instituições. Essa reforma será decidida em um amplo diálogo entre a sociedade e suas organizações por meio do Congresso Nacional, com o objetivo de dar maior consistência à representação popular e aos partidos.
     
  2. Crescer mais, com expansão do emprego e da renda, com equilíbrio macroeconômico, sem vulnerabilidade externa e desigualdades regionais.

    As políticas que mantiveram e expandiram os níveis de crescimento alcançados nos últimos anos serão mantidas por meio da ampliação de investimentos, poupança e conquistas sociais. A política macroeconômica será compatível com o equilíbrio fiscal, com ações de controle à inflação e auxílio ao crescimento de renda das camadas mais pobres da população.  Estão previstas mudanças tributárias que racionalizem e reduzam os efeitos da estrutura atual com o objetivo de beneficiar a produção nacional e a exportação. Além disso, o governo adotará políticas regionais para que locais como a Amazônia, Nordeste e Centro-Oeste se adequem à dinâmica do Sul e Sudeste, promovendo assim um desenvolvimento mais harmônico ao País.
     
  3. Dar seguimento a um projeto nacional de desenvolvimento que assegure grande e sustentável transformação produtiva do Brasil.

    As políticas industrial, agrícola, energética e de infraestrutura serão instrumentos centrais para transformação produtiva do País. A política industrial vai conciliar o desenvolvimento das grandes com as micro, pequenas e médias empresas, responsáveis pela geração da maior parte dos empregos do Brasil.  Para estimular o empreendedorismo, serão definidas políticas especiais tributárias, projetos de qualificação profissional e ampliação de mercados nacionais e internacionais. Já a política agrícola fortalecerá a agricultura familiar e o agronegócio, ampliará o crédito e o apoio científico e tecnológicos a organizações como a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e dará prosseguimento à reforma agrária em andamento. Além disso, o aprofundamento do atendimento às demandas logísticas terão o objetivo de acelerar e baratear o escoamento e o armazenamento da produção agrícola tanto para o mercado interno quanto para o externo. A política energética, por sua vez, dará ênfase à produção de energia renovável e à pesquisa de novas fontes limpas, além de prosseguir com a internacionalização de sua política energética. Por fim, para mudança da infraestrutura, como já vem sendo tratada no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), eliminará os obstáculos que limitam o crescimento econômico, especialmente no transporte ferroviário e rodoviário, nos portos, aeroportos e nas condições de armazenagem. Outras questões relacionadas à maioria da população brasileira como saneamento básico, transporte e habitação também receberão atenção especial.
     
  4. Defender o meio ambiente e garantir um desenvolvimento sustentável.

    A política ambiental cuidará para que o País tenha um modelo de desenvolvimento ao mesmo tempo sustentável e inclusivo. O programa de combate ao desmatamento, assim como a proteção de nossos biomas – em especial a Amazônia, Cerrado e Mata Atlântica – serão mantidos. Iniciativas que ampliem a oferta de água, esgotamento sanitário, coleta e processamento de lixo nas cidades brasileiras também serão continuadas. As empresas deverão levar em conta os critérios de proteção ambiental. Os trabalhos de zoneamento agroecológico, de recuperação de terras degradadas e de implementação de projetos de manejo florestal serão aprofundados. Além disso, o governo se compromete com as metas apresentadas voluntariamente em Copenhaguen e continuará a defender, em foros internacionais, políticas que estabeleçam responsabilidades ambientais igualitárias para todos os países.
     
  5. Erradicar a pobreza absoluta e prosseguir reduzindo as desigualdades. Promover a igualdade, com garantia de futuro para os setores discriminados na sociedade.

    O Programa Bolsa Família continuará tendo papel relevante na inclusão social. As políticas sociais serão complementadas com a ampliação da geração de emprego e renda, fortalecimento da economia solidária e de programas de capacitação e crédito que favoreçam o empreendedorismo. Serão ampliadas também iniciativas legais e administrativas de igualdade de direitos e oportunidades para mulheres, negros, populações indígenas, idosos e outros setores da sociedade que sejam discriminados.
     
  6. O Governo de Dilma será de todos os brasileiros e brasileiras e dará atenção especial aos trabalhadores.

    Ações que facilitem o acesso formal ao trabalho, em particular aos jovens e segmentos hoje discriminados, serão priorizadas. O Governo prevê ainda alternativas para inserção ocupacional de beneficiários do Bolsa Família; proteção ao emprego e renda dos trabalhadores e combate a toda e qualquer forma de trabalho infantil, precário ou degradante. Além disso, promoverá relações e condições de trabalho saudáveis de acordo com qualificação da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A intensificação do diálogo com os sindicatos terá por objetivo definir as grandes linhas das políticas trabalhistas. Para melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, estão previstas iniciativas que abrangem habitação, saneamento, transporte, educação e saúde.
     
  7. Garantir educação para igualdade social, a cidadania e o desenvolvimento.

    Será garantido aos brasileiros – em especial aos jovens – acesso a escola de qualidade que combine ensino de qualidade e capacitação profissional. O Governo cuidará da pré-escola à pós-graduação, disponibilizando mais verba para estimular pesquisas e fortalecer o ensino superior. O programa ProUni será mantido e potencializado, permitindo que mais estudantes de baixa renda ingressem na universidade. O projeto de construção das Instituições Federais de Educação Tecnológica (Ifet) será ampliado e as cidades pólo com mais de 50 mil habitantes terão, pelo menos, uma escola técnica.

    O Governo Federal assumirá a responsabilidade da criação de 6 mil creches e pré-escolas e 10 mil quadras esportivas cobertas. Além disso, haverá uma ampla mobilização envolvendo poderes públicos e sociedade civil para que o analfabetismo seja erradicado.
     
  8. Transformar o Brasil em potência científica e tecnológica.

    O Governo Federal expandirá os recursos destinados à Pesquisa e Desenvolvimento, ampliando substancialmente o número de bolsas de estudo oferecido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Serão privilegiadas as pesquisas em biotecnologia e nanotecnologia, robótica e novos materiais, tecnologia da informação e comunicação, saúde e produção de fármacos, biocombustíveis e energias renováveis, agricultura, semiárido, áreas nuclear e espacial, recursos do mar e defesas.

    A inclusão digital se dará com a expansão da banda larga para todo País, em especial para as escolas.
     
  9. Universalizar a Saúde e garantir a qualidade do atendimento do SUS.

    O aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e seus mecanismos de gestão, fiscalização e controle de qualidade dos serviços prestados são prioridade no novo Governo Federal. Serão continuadas as políticas públicas de ampliação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), o programa Brasil Sorridente, as Farmácias Populares, a expansão das equipes do Programa Saúde da Família e a implantação das Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e Policlínicas. Todas as ações serão complementadas por uma política de reestruturação da atenção hospitalar. Haverá especial atenção aos programas de saúde mental, tratamento do alcoolismo, dependência ao crack e outras drogas que afetam a juventude do País. A universalização da saúde se dará por meio da oferta gratuita de remédios contra hipertensão e o diabetes, desenvolvimento de programas nacionais de prevenção do câncer, reabilitação de pessoas com deficiência e atenção aos idosos. Está previsto o desenvolvimento do complexo produtivo da saúde – realizado em conjunto com a política de Ciência e Tecnologia - para fazer com que o País se torne autossuficiente em relação à produção de remédios e na ampliação da fabricação de genéricos.
     
  10. Prover as cidades de habitação, saneamento, transporte e propiciar vida digna e segura aos brasileiros.

    O programa habitacional Minha Casa, Minha Vida prevê a construção de mais de 2 milhões de moradias. O Governo dará prosseguimento à democratização do acesso a terra urbana e a regularização da propriedade nos termos da lei, bem como a universalização do saneamento e apoio a gestão integrada de resíduos sólidos. Com o objetivo de prevenir desastres ambientais, está prevista a criação de um programa nacional de defesa urbana. Será continuado o programa que objetiva dotar as cidades de transporte coletivo eficiente, expandindo o metrô nas principais cidades do País. Todas as políticas urbanas se articularão com a necessidade de desenvolvimento econômico e ambiental dos territórios, de inclusão social e de promoção de uma cultura de paz nas cidades.
     
  11. Valorizar a cultura nacional, dialogar com outras culturas, democratizar os bens culturais e favorecer a democratização da comunicação.

    Serão ampliados os pontos de cultura e outros equipamentos e implementado o Vale Cultura. A comunicação livre, plural e capaz de refletir as distintas expressões da sociedade brasileira será favorecida. O fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura permitirá uma presença maior de iniciativas em diversas cidades do País. A memória e o patrimônio histórico e cultural nacional serão valorizados. Além disso, o Ministério da Cultura proporá iniciativas para fortalecer a indústria audiovisual nacional, conectando-a com a de outros países, em especial os da América do Sul. Serão aperfeiçoados os mecanismos de financiamento da cultura.
     
  12. Garantir a segurança dos cidadãos e combater o crime organizado

    O Governo Federal dará continuidade ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), iniciado pelo Ministério da Justiça. Consolidará a articulação entre a repressão qualificada e inteligente ao crime, integrando sistema de informação da segurança e profissionalizando a gestão com desenvolvimento de inteligência policial e alta tecnologia. Colocará em prática projetos de urbanização de áreas de maior conflito e programas sociais e de saúde para atender aos jovens usuários de drogas. Fortalecerá programas de capacitação policial como Bolsa-Formação e ampliará os Territórios de Paz e as UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora).

    O trabalho da Polícia Rodoviária Federal será reforçado. Prosseguirá com os esforços de mudar as leis processuais penais e em uma reforma profunda do sistema penitenciário.  Além disso, a Polícia Federal e as Forças Armadas intensificarão o controle e defesa de nossas fronteiras para impedir o tráfico de drogas e de armas.
     
  13. Defender a soberania nacional. Por uma presença ativa e altiva do Brasil no mundo.

    A política externa do Governo dará ênfase especial aos processos de integração sul-americana e latino-americana, à cooperação Sul-Sul (Bric, Ibas) e à solidariedade com países pobres e em desenvolvimento. As parcerias tradicionais serão mantidas e ampliadas e a política externa será instrumento importante para a diversificação do comércio exterior e expansão dos investimentos e complementação produtiva.

    O Brasil continuará fiel aos princípios de não intervenção, de Defesa dos Direitos Humanos, de luta pela paz mundial e pelo desarmamento. O Brasil continuará mantendo um diálogo construtivo e soberano com os países desenvolvidos e em desenvolvimento na esfera bilateral ou em organismos multilaterais, como o G20. A consolidação e a implementação da nova política de defesa, nos termos da Estratégia Nacional, será acompanhada do reequipamento das Forças Armadas e da plena implantação do Ministério da Defesa iniciada no governo Lula.
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Assunto(s): Governo federal