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Notícia

Governo divulga regras para adesão ao Programa de Proteção ao Emprego

Mercado de trabalho

Aprovação da solicitação ficará a cargo de uma comissão formada por cinco ministérios sob coordenação da pasta de Trabalho
por Portal Planalto publicado: 21/07/2015 14h05 última modificação: 21/07/2015 21h16
O ministro Trabalho, Manoel Dias, apresentou nesta terça (21) as regras para adesão ao Programa de Proteção ao Emprego

O ministro Trabalho, Manoel Dias, apresentou nesta terça (21) as regras para adesão ao Programa de Proteção ao Emprego

O governo divulgou as regras que disciplinam o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), iniciativa que aceitará as primeiras adesões já a partir desta quarta-feira (22). O prazo para as empresas interessadas manifestarem interesse termina em 31 de dezembro. A vigência do programa se estende por todo o ano de 2016.

A aprovação da solicitação ficará a cargo de uma comissão interministerial coordenada pelo Ministério do Trabalho. O grupo levará em consideração um índice de geração corrente de empregos medido pelo Indicador Líquido de Emprego (ILE). Trata-se de uma equação utilizada como termômetro para analisar tanto o mercado de trabalho em geral, quanto à situação de um grupo empresarial específico. Para aderir ao Programa, a empresa deve ter ILE igual ou inferior a 1%. 

Para saber o qual o ILE da sua empresa, o gestor deve calcular: o número de trabalhadores admitidos nos últimos 12 meses menos o número de pessoas demitidas no mesmo período. Esse resultado deve ser dividido pelo número total de trabalhadores registrados no 13º mês anterior a solicitação de adesão ao PPE. Ao final, o valor obtido deve ser multiplicado por 100. 

Exemplo de cálculo do ILE 
- Empresa contratou em 12 meses 100 trabalhadores
- Empresa demitiu em 12 meses 120 trabalhadores
- Estoque de trabalhadores na empresa no 13º mês anterior à solicitação: 1000 trabalhadores
Cálculo: 100 – 120 = -20/1000 x 100 = -2%
Resultado: geração negativa de -20 postos de trabalho – empresa pode aderir ao PPE.

Para manifestar interesse, as empresas precisarão fechar um acordo coletivo específico com os funcionários, prevendo reduções nas jornadas de trabalho e nos salários. Com o comprovante do acordo em mãos, o próximo passo é encaminhar a solicitação ao Ministério do Trabalho e Emprego. 

Com a adoção do programa, o governo estabelece condições para que as companhias em dificuldades econômicas temporárias mantenham sua produtividade e tenham condições para retomar o crescimento. Além disso, a iniciativa vai economizar recursos sociais desembolsados pelo governo, uma vez que a preservação de empregos irá evitar o aumento do volume de pedidos de Seguro-Desemprego e garantirá a manutenção das contribuições sociais por parte dos funcionários.  

Além de garantir a permanência do cidadão no posto de trabalho, essa proposta permite a redução de R$ 191 milhões nos gastos com o pagamento do seguro-desemprego, se comparada com a projeção de despesa líquida do PPE, que é de cerca de R$ 68 milhões, em uma estimativa de 50 mil trabalhadores atendidos”, declarou o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias.

O ministro Manoel Dias destacou ainda que o programa foi elaborado em diálogo com os representantes do setor empresarial e das centrais sindicais, que também acompanharão a execução da iniciativa. 

O Programa de Proteção ao Emprego (PPE) se junta a outras iniciativas anunciadas pelo governo nos últimos meses para agilizar a retomada do crescimento econômico, casos do Plano Safra e do Programa de Investimento em Logística (PIL). “O Brasil vive um momento de dificuldades, mas entendemos que podemos vencê-lo [com as medidas anunciadas]”, afirmou Manoel Dias.

Fundo de Amparo

De acordo com o ministro, o PPE não terá impacto na saúde financeira do Fundo De Amparo ao Trabalhador (FAT), uma vez que utilizará apenas 0,08% dos R$ 38 bilhões disponíveis atualmente.

O FAT é destinado ao custeio do programa do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e ao financiamento de outros programas de desenvolvimento econômico.

Com funciona o programa

A proposta do PPE permite a redução temporária da jornada de trabalho, com redução de 30% do salário com complementação dos rendimentos pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Como contrapartida, as empresas se comprometem a não demitir durante um prazo condicionado ao tempo de utilização do programa (saiba mais).

Recepção dos empresários e dos trabalhadores

Para o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Moan, o programa é estruturante para dar novo impulso à economia brasileira, pois protegerá o nível de emprego e auxiliará as empresas na recuperação do índice de confiança do consumidor.

Na avaliação do presidente da Nova Central Sindical, José Calixto Ramos, os sindicatos apoiam o programa porque ele fortalece o papel dos trabalhadores no processo de negociação coletiva com as empresas, além de amenizar os impactos da redução da produtividade na oferta de emprego. 

Fonte:
Portal Planalto com informações do Ministério do Trabalho e Emprego