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Acordo com EUA é apenas 'trailer' do que Brasil vai propor na COP 21, diz ministério

Meio ambiente

Diretor do Ministério do Meio Ambiente afirma que compromisso firmado com os norte-americanos é importante, mas alerta que é somente parte da proposta que o Brasil fará na Conferência de Paris
por Portal Planalto publicado: 13/07/2015 12h37 última modificação: 13/07/2015 19h39
Representante do Ministério do Meio Ambiente, Adriano Santiago Oliveira, fala sobre os acordos realizados entre Brasil e EUA para enfrentar os desafios da mudança climática

Representante do Ministério do Meio Ambiente, Adriano Santiago Oliveira, fala sobre os acordos realizados entre Brasil e EUA para enfrentar os desafios da mudança climática

O diretor do Departamento de Mudanças Climáticas do Ministério do Meio Ambiente, Adriano Santiago Oliveira, afirma que o Brasil já trabalha para cumprir o acordo estabelecido com os Estados Unidos de chegar a 2030 com 20% de participação de energias renováveis em suas respectivas matrizes elétricas, excluindo as hidrelétricas. Na prática, significa que o governo federal seguirá investindo em energias limpas, como a solar, eólica e principalmente biocombustíveis para matriz de transporte.

"Manter a renovação da matriz, porque o Brasil já é líder em renováveis no mundo, traria como benefícios a geração de empregos e de novas tecnologias que auxiliam na redução da emissão de gases de efeito estufa, que é um problema global", avaliou o gestor do Ministério do Meio Ambiente. "Dessa forma, nós estaríamos contribuindo para a mitigação de um problema que atingirá o mundo inteiro."

Na avaliação do gestor, o "compromisso é extremamente ambicioso para os dois países", pois significa que o país norte-americano terá de triplicar o que tem hoje de fontes de energia renovável da matriz elétrica, e o Brasil vai mais que duplicar em relação ao patamar alcançado em 2014. "O Brasil já foi capaz de ampliar em cerca de sete vezes a capacidade instalada de energia eólica nos últimos cinco anos. O desafio é continuar neste caminho até 2030 para termos uma matriz elétrica baseada em renováveis", avaliou.

Considerando a matriz energética como um todo - eletricidade e combustíveis - a presidenta Dilma Rousseff anunciou ainda, na viagem ao país norte-americano, que o Brasil pretende atingir em 2030 uma participação de 28% a 33% de fontes renováveis (eletricidade e biocombustíveis), além da geração hidráulica. Também afirmou que o Brasil pretende eliminar o desmatamento ilegal em território nacional nos próximos 15 anos e, em igual período, irá reflorestar 12 milhões de hectares de floresta, ou "o equivalente a reflorestar uma Inglaterra".

Apesar de considerar os números “ambiciosos”, Adriano Oliveira destacou que o Brasil já foi capaz de reduzir, nos últimos dez anos, mais de 82% a taxa de desmatamento na Amazônia. “Em 2004, a taxa de desmatamento da Amazônia era de mais de 27 mil km². Em 2014 fomos capazes de chegar a pouco mais de 4.800 km²”. É a segunda menor taxa desde que começou a ser feito o monitoramento da floresta amazônica, em 1988.

Leia a íntegra da entrevista com o diretor do Departamento de Mudanças Climáticas do Ministério do Meio Ambiente:

Qual a importância da visita da presidenta Dilma Rousseff aos Estados Unidos em relação ao meio ambiente?

Representa uma retomada de relações com um país importante como os Estados Unidos. São duas potências mundiais. Temos ações importantes que resultarão em dois atores de relevância global em termos de geopolítica, de questões como segurança alimentar, segurança energética. Tudo isso, no fim desse ano, vai estar em foco na Conferência de Paris, na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (COP 21), quando discutiremos um acordo que será finalizado no fim de 2015, e que terá sua implementação a partir de 2020. 

Qual o impacto do anúncio da meta de 20% de fontes renováveis na matriz elétrica não hídrica e o que ela representa para o Brasil?

Esse foi um anúncio dos mais importantes porque envolve os dois países. Brasil e Estados Unidos assumiram, claro que individualmente, o compromisso de chegar a 2030 com 20% de [fontes de energia] renováveis, além da energia hidrelétrica. Estamos falando de energias como a solar, eólica, utilização de biomassa para produção de eletricidade para as residências e para a indústria. Esse é um compromisso extremamente ambicioso, para os dois países, porque significa que os Estados Unidos vão triplicar o que eles têm hoje dessas fontes de energia da matriz elétrica e o Brasil vai mais que duplicar em relação ao que temos em 2014.

Esse é um compromisso extremamente ambicioso, para os dois países, porque significa que os Estados Unidos vão triplicar o que eles têm hoje dessas fontes de energia da matriz elétrica e o Brasil vai mais que duplicar em relação ao que temos em 2014.

Nós temos feito um grande esforço nos últimos anos. Na área de energia eólica fomos capazes de aumentar em cerca de sete vezes a capacidade instalada nos últimos cinco anos. 

Qual o percentual atual de fontes renováveis na nossa matriz energética, qual a importância da medida e quais os benefícios ela traz para a população brasileira?

Hoje, o Brasil já conta com cerca de 40% de energia renovável na sua matriz. A título de comparação, o mundo tem, comparando com o ano de 2011, que é o dado que nós temos, tem cerca de 13% de renováveis na matriz, e os países com as economias mais avançadas, os países da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico], têm 8% de renováveis na sua matriz. 

Quando a presidenta Dilma anuncia que nós teremos entre 28% e 33% de renováveis na matriz energética, além da energia hidrelétrica, isso significa também um compromisso ambicioso, porque excetuando a matriz hidrelétrica hoje, o Brasil conta com cerca de 28% de fontes renováveis na sua matriz energética, e nós estamos falando de um intervalo entre 28 e 33%. Então, aumentaríamos dentro do intervalo o que teríamos de renováveis. 

Qual é a situação da União Europeia e da China?

A União Europeia, por exemplo, anunciou a participação de 27% de renováveis na matriz até 2030, e isso considerando todos os renováveis. Eles não fizeram como o Brasil, que nessa contabilidade com os Estados Unidos está considerando renováveis além de hidrelétrica.

A China anunciou 20% de recursos não fósseis na matriz energética, o que contempla energia renovável e outras fontes também. Então estes números, comparados com os números que o Brasil vem colocando na mesa, demonstram o nível de ambição em relação a atingir uma participação importante de matriz renovável em 2030. 

Como a população pode ser beneficiada com esse processo no dia a dia?

A renovação da matriz, ou pelo menos eu diria que manter, porque o Brasil já é líder em renováveis no mundo, [traria como benefícios] a geração de empregos, de novas tecnologias, e tecnologias que auxiliam na redução da emissão de gases de efeito estufa, que é um problema global. Estaríamos contribuindo para a mitigação de um problema que atingirá o mundo inteiro. 

Em termos de desenvolvimento tecnológico, e geração de empregos, essa meta de renováveis, tanto na matriz elétrica quanto na matriz energética, tem alto impacto positivo no cenário macroeconômico e na geração de empregos e do desenvolvimento socioeconômico do País. 

Além disso, o Brasil pretende eliminar o desmatamento ilegal em território nacional nos próximos 15 anos e, em igual período, pretende reflorestar 12 milhões de hectares de floresta. Quais medidas serão adotadas para que o Brasil alcance essa meta?

As medidas estão refletidas no Plano de Proteção e Combate ao Desmatamento da Amazônia e nós continuaremos efetuando políticas públicas nos três eixos desse plano que são: comando e controle, ordenamento territorial e desenvolvimento sustentável da floresta, procurar uma nova economia florestal. Esses são os três grandes eixos de política pública para combate ao desmatamento. 

A presidente também firmou a meta de zerar o desmatamento ilegal até 2030.

Isso representa um compromisso super ambicioso porque nos últimos dez anos o Brasil foi capaz de reduzir em mais de 82% a taxa de desmatamento na Amazônia. Em 2004, era de mais de 27 mil km². Em 2014, fomos capazes de chegar a pouco mais de 4.800 km². A título de comparação, temos uma meta para ser alcançada em 2020 que é chegar a cerca de 3.900 km². 

O próprio presidente Obama, na visita da presidenta Dilma aos Estados Unidos, elogiou o Brasil por esses resultados que vem alcançando de queda do desmatamento na Amazônia, que contribui com a mitigação da mudança do clima. Tivemos nos últimos quatro anos as menores taxas de desmatamento da história. Estamos em um caminho importante para chegar ao desmatamento ilegal zero em 2030.

A questão do desmatamento ilegal zero dialoga com a meta de reflorestamento?

Nós tivemos nos últimos quatro anos as menores taxas de desmatamento da história. Então estamos em um caminho importante para chegar ao desmatamento ilegal zero em 2030. 

Pela legislação, existe ainda um desmatamento que é permitido, que é a supressão de vegetação. A parte de reflorestamento e restauração florestal de 12 milhões de hectares vai ajudar o País a prestar um serviço ambiental importante, que é a remoção de CO2 da atmosfera. E esses 12 milhões de hectares vão auxiliar na restauração de florestas de mata nativa e também promover negócios, porque estamos falando também de florestas comerciais, de florestas plantadas, que gerarão emprego, tecnologia e ainda prestarão esse serviço de remover CO2 da atmosfera. 

Portanto, o compromisso que o Brasil assume nessa declaração bilateral com os Estados Unidos em termos florestais é ambicioso. A gente poderia encarar como um trailer, como uma parte do que o Brasil vai anunciar ainda antes da Conferência em Paris em que nós teremos sim uma proposta de contribuição de mitigação de redução de emissão de gases do efeito estufa ambiciosa e justa.  

 Em termos territoriais, o que significa essa meta de 12 milhões de hectares ?

Esse reflorestamento de 12 milhões de hectares é um número extremamente ambicioso, porque, ao compararmos com alguns territórios de países, podemos citar a equivalência ao território de uma Inglaterra inteira. Esses 12 milhões de hectares significa reflorestar um território equivalente à Inglaterra.

A presidenta afirmou ainda que o Brasil vai aprimorar práticas de baixo carbono na produção agrícola e na pecuária. O que já está sendo feito e quais são os planos previstos para melhorar tais práticas?

O Brasil já se comprometeu em relação ao pré-2020. Depois da COP de Copenhague, em 2009, o País apresentou uma ação de mitigação nacionalmente apropriada – que é o jargão da Convenção de mudança do clima para o que vai ser feito nos diversos setores - e, no setor agropecuário, o Brasil promoveu o Plano de Agricultura de baixa emissão de carbono. Nesse plano, destacaria algumas ações, como a recuperação de pastagens degradadas, a promoção da integração de lavoura pecuária-floresta, a fixação biológica de nitrogênio, o plantio direto, promover a captação de gases de suinocultura e criação de bovinos.

Para destacar duas dessas tecnologias, que são importantes, nós nos comprometemos a recuperar 15 milhões de hectares de pastagens degradadas até 2020 e 4 milhões de hectares de integração lavoura-pecuária-floresta. Estas são ações importantes para ajudar o país a criar uma agricultura de baixo carbono. Isso para o pré-2020. Para o pós-2020 há o comprometimento de fortalecer esse plano.

E o Cadastro Ambiental Rural?

Com o Código Florestal, o CAR trouxe o desafio de os agricultores fazerem cadastros das suas propriedades rurais. Vai ajudar o Brasil a mapear essas áreas. Em meados de junho já tínhamos de tais propriedades cadastráveis mais de 62% das propriedades já cadastradas. O que vai trazer a possibilidade de uma produção agrícola mais sustentável, buscando a emissão de carbono menor, num trilho de uma economia de baixo carbono importante para o País. 

Em seu discurso, o presidente Obama afirmou que o Brasil é um líder mundial no que diz respeito às discussões sobre a mudança do clima. A que o senhor atribui a liderança do Brasil na área?

Entre 2005 e 2012, o Brasil reduziu mais de 41% da sua emissão de gases de efeito estufa [...] Não há nenhum país no mundo que tenha feito um esforço tão grande nesse período.

Faria referência à própria declaração Brasil-EUA em termos do reconhecimento dessa liderança brasileira sobre o tema. Na própria declaração, destaca-se o fato de que, entre 2005 e 2012, o Brasil reduziu mais de 41% da sua emissão de gases de efeito estufa. Saímos de um patamar de 2 bilhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente para um patamar de 1,2 bilhão de CO2 equivalente. Não há nenhum país no mundo que tenha feito um esforço tão grande nesse período. Os EUA, isso também consta na declaração, fizeram uma redução no mesmo período de  2005-2012 de 10%. Em termos absolutos, os EUA seriam o segundo país que mais contribuiu para redução de emissões de gases de efeito estufa. Então, em função disso, acredito que o presidente Barack Obama reconheceu a robustez desses resultados.

O Brasil tem sido importante ator nessa área.

O governo brasileiro é sempre muito propositivo em termos de propostas construtivas para negociações em mudança do clima. Destaco uma proposta que o Brasil apresentou na última Conferência das Partes da Convenção da ONU em mudança do clima, que é a da diferenciação concêntrica. Pode parecer um conceito difícil, mas no fundo, de maneira simplificada, o que o Brasil propõe é que os países mais desenvolvidos estejam no centro da ambição de redução das emissões de gases de efeito estufa. Esses países poderiam assumir, e já vêm assumindo, ações de redução absoluta de emissões de gases de efeito estufa. Nos círculos concêntricos externos, os países em desenvolvimento poderiam assumir modalidades diferentes de mitigação como, por exemplo, redução da intensidade de emissões por PIB.

Quais das práticas brasileiras poderiam ser adotadas por outros países?

Fazer o que o Brasil já fez para a COP de Copenhague, que foi propor um desvio da curva tendencial de emissões para 2020 - isso para citar alguns exemplos de modalidades de mitigação. O inovador na proposta do Brasil é que traz a possibilidade dos países apresentarem níveis de ambição de acordo sua capacidade, e de acordo com o tempo que eles têm para alcançar o centro, onde países desenvolvidos já deveriam estar. Então, haveria um tempo para os países em desenvolvimento melhorarem seus processos tecnológicos, produzirem crescimento econômico e social, sempre mirando o centro dos objetivos.

Alguns países desenvolvidos resistem a mudanças.

Temos uma polarização muito grande entre países que defendem o status quo, que é uma divisão países desenvolvidos e em desenvolvimento. E os outros que querem flexibilização muito grande do chamado princípio de responsabilidades comuns porém diferenciadas. E o Brasil, com essa proposta - e o princípio de responsabilidades comuns porém diferenciadas foi reconhecido na declaração Brasil-EUA - aponta  uma maneira de operacionalizar o princípio, de maneira que os países em desenvolvimento tenham tempo para adequarem seus processos tecnológicos e econômicos para chegar ao centro da ambição. Também destacaria que essa é uma proposta inovadora.

A ministra de Meio Ambiente francesa, em sua visita recente ao Brasil, declarou ao jornal Valor Econômico que essa proposta seria interessante para ser considerada em Paris. Temos uma representante do governo francês, que vai hospedar a próxima Conferência das Partes, reconhecendo a relevância da proposta do governo brasileiro. Esses pontos seriam alguns pontos do reconhecimento feito pelo presidente do Barack Obama de que o Brasil seria liderança em termos de mudança do clima.

Na declaração conjunta, Dilma e Obama também expressaram o compromisso de trabalhar entre si e com outros parceiros para superar potenciais obstáculos a um acordo ambicioso e equilibrado na COP 21, em Paris. Como os compromissos assumidos nos EUA entre os dois presidentes podem impactar no documento final da Conferência do Clima? 

Tenho a convicção de que ao anunciarem esses compromissos ambiciosos que tratamos aqui, isso representa que dois países importantes no jogo internacional e com destaque para questão de mudança do clima trazem propostas inovadoras e mostram um comprometimento forte com a ambição do regime.

Quando os dois presidentes afirmam que os países terão que apresentar uma contribuição nacionalmente determinada, que é o jargão para as ações de redução de emissões de gases do efeito estufa e de adaptação à mudança do clima que serão apresentadas até o final do ano, quando os dois países mencionam que serão contribuições expressivas e buscando ao longo do tempo uma maior ambição, é um reconhecimento daquilo que mencionei anteriormente, de que temos de buscar o centro da ambição dentro da perspectiva da diferenciação concêntrica.

É uma abertura para dois atores importantes no xadrez mundial da mudança do clima fazer um tipo de declaração conjunta como essa mostrando que é possível chegar a Paris com uma proposta de acordo que não seja somente ambicioso, mas também seja justo, reconhecendo os elementos de contribuição histórica, os elementos de necessidade de desenvolvimento dos países em desenvolvimento. Como a ministra Izabella [Teixeira] costuma dizer, nós estamos tratando a contribuição brasileira para Paris com muita cautela porque no fim, parafraseando a própria ministra, ela tem dito que a pressa é inimiga da ambição.

O governo brasileiro tem dialogado bastante com outros atores em relação ao tema...

Nós estamos tendo todo cuidado de consulta à sociedade, ao setor acadêmico, ao setor privado, uma coordenação grande entre diversos ministérios do governo para apresentarmos uma contribuição brasileira que seja ambiciosa, sim, mas que seja justa em termos do jogo internacional que temos pela frente. Estamos tratando de uma convenção que não é puramente ambiental, é uma convenção de desenvolvimento, onde a variável ambiental é uma das variáveis importantes. Mas estamos falando de competitividade, de segurança alimentar, em garantia de desenvolvimento sustentável para todos os países do globo de uma maneira que seja justa, equilibrada e ambiciosa.

Fonte:

Portal Planalto