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Entenda o programa que vai proteger empregos e ajudar na recuperação de empresas

Amparo ao trabalhador

Governo lança Programa de Proteção ao Emprego para fortalecer o emprego no Brasil e estimular a produtividade do trabalho. Saiba como funciona
por Portal Planalto publicado: 07/07/2015 13h46 última modificação: 07/07/2015 13h46
Roberto Stuckert Filho/PR Presidenta Dilma Rousseff, ministros e representantes de trabalhadores e empresas durante a assinatura da Medida Provisória que cria o Programa de Proteção ao Emprego

Presidenta Dilma Rousseff, ministros e representantes de trabalhadores e empresas durante a assinatura da Medida Provisória que cria o Programa de Proteção ao Emprego

O governo federal lançou nesta segunda-feira (6), o Programa de Proteção ao Emprego (PPE). A ação irá proteger empregos, auxiliar a recuperação econômica de empresas e da economia nacional, estimular a produtividade por meio do aumento da duração dos vínculos empregatícios, além de manter a arrecadação. 

A Medida Provisória que cria o programa foi publicada no Diário Oficial nesta terça-feira (7). Apesar de ter força de lei e valer a partir da sua publicação, a MP ainda precisa ser apreciada e votada pelo Congresso Nacional. 

A medida vai evitar a demissão de trabalhadores por empresas que estejam passando por dificuldades econômicas temporárias, além de assegurar emprego a milhares de trabalhadores e apoiar as empresas no processo de reestruturação. 

 Confira a seguir como funcionará o Programa de Proteção ao Emprego (PPE):

Como funciona o PPE? 

O objetivo do Programa de Proteção ao Emprego é manter os empregos dos trabalhadores e evitar demissões. A proposta permite que, em tempos de redução temporária da atividade econômica, determinados setores da economia promovam a redução da jornada de trabalho e do salário em até 30%, por meio de acordo coletivo entre patrões e trabalhadores. 

Caberá à União, via Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), a complementação de metade da redução salarial para compensar parcialmente a remuneração dos trabalhadores. Este complemento está limitado a R$ 900,84, o que representa 65% do maior benefício concedido pelo Seguro-Desemprego (hoje na casa dos R$ 1.395,91).

Em outras palavras, o trabalhador de uma empresa que aderir ao Programa de Proteção ao Emprego poderá sofrer uma redução de jornada de trabalho de 30%, mas seu salário não. Dependendo do valor do salário a ser recebido, o empregado terá 85% de seus rendimentos mensais garantidos, mesmo com a redução da jornada de trabalho. Para as empresas, o PPE representará uma redução de 27% nos custos de salários e encargos.

O trabalhador corre risco de ser demitido mesmo com a adesão ao PPE?

A empresa que aderir ao programa fica proibida de praticar demissões sem justa causa durante todo o período de vigiência da ação. Além disso, após o encerramento da redução temporária de jornada e salário, o emprego tem de ser garantido por mais dois ou quatro meses, dependendo do tempo de adesão da empresa ao Programa de Proteção ao Emprego. Na prática, o trabalhador não poderá ser demitido por dois (quando a adesão ao PPE for de 6 meses) ou quatro meses (quando a adesão for de um ano).

Quais as vantagens que o Programa de Proteção ao Emprego traz para o trabalhador?

O Programa de Proteção ao Emprego mantém o emprego de trabalhadores de setores que enfrentam dificuldades financeiras temporários. Além disso, a ação preserva direitos trabalhistas, previdenciários e o saldo do FGTS do trabalhador. 

Qual é o tempo de vigência do Programa de Proteção ao Emprego?

A duração é de seis (6) meses, podendo ser prorrogável, com limite máximo de 12 meses. A adesão ao PPE poderá ser feita até 31 de dezembro de 2015. O Programa se encerra em 31 de dezembro de 2016.

Como é a adesão ao Programa de Proteção ao Emprego?

As empresas e os trabalhadores deverão fixar a decisão em aderir ao PPE por meio de Acordo Coletivo específico, no qual a empresa deverá comprovar sua situação de dificuldade econômico-financeira. O trabalhador não pode aderir ao programa individualmente. 

Proposta do governo federal tem como objetivo proteger o emprego e evitar demissões em setores que enfrentem dificuldades financeiras temporárias

Quais setores podem aderir ao Programa?

O Comitê do Programa de Proteção ao Emprego (CPPE), formado por representantes dos ministérios do Planejamento; da Fazenda; do Trabalho e Emprego; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Secretaria-Geral da Presidência da República, irá definir, a partir de indicadores econômicos e financeiros, quais setores e empresas podem aderir ao Programa de Proteção ao Emprego. O CPPE tem prazo de 15 dias para estabelecer essas diretrizes.

Quais as vantagens que o Programa de Proteção ao Emprego traz para a empresa?

O PPE preserva os investimentos da empresa em mão-de-obra qualificada, aumentando a sua produtividade. Também evita gastos com demissão e reduz o custo de salários e encargos em 27%.

Quais as vantagens que o Programa de Proteção ao Emprego traz para o governo?

Apesar de o subsídio ser pago pelo FAT, a medida irá economizar recursos do próprio fundo uma vez que o governo não terá de pagar o seguro-desemprego para um trabalhador que possivelmente ficaria desempregado, além de continuar recebendo a contribuição previdenciária do empregado e do empregador. 

Na outra ponta, o governo federal mantém, ainda que parcialmente, a sua arrecadação, já que a contribuição do empregado e do empregador para o INSS e FGTS incidirá sobre o salário complementado - ou seja, 85% do salário original para o caso de um salário de R$ 2.500 ou 81% em sobre o salário de R$ 8 mil. 

Qual o custo do programa para o governo?

Projeção feita pelo Ministério do Planejamento, em um cenário em que 50 mil trabalhadores estejam dentro do Programa de Proteção ao Emprego por seis meses, o governo teria um gasto de R$ 112,5 milhões com a iniciativa. Contudo, como a arrecadação no INSS seria de R$ 181,3 milhões, os cofres públicos teriam um saldo de R$ 68,8  milhões. Caso todos esses trabalhadores fossem demitidos, o governo teria um gasto de R$ 291,4 milhões, sem qualquer arrecadação para compensar.

Conheça alguns exemplos:

Um trabalhador que recebe R$ 2.500 de salário deve fazer o seguinte cálculo:

Salário integral: R$ 2.500
Redução de 30%: - R$ 750
Salário pago pela empresa: R$ 1750
Complemento pago pelo FAT :  + R$ 375
(metade da redução de 30%)
Total da remuneração do trabalhador: R$ 2.125

Nessa caso, a perda seria de R$ 750. Contudo, o governo vai bancar 50% desse valor, e o trabalhador receberá ao final R$ 2.125, ou seja, 85% do valor original. O trabalhador terá reduzida sua carga horária em 30% e terá reduzido 15% do seu salário.

É importante lembrar que o teto repassado pelo governo será de R$ 900,84. 

Um trabalhador que recebe R$ 8 mil de salário deve fazer o seguinte cálculo:

Salário integral: R$ 8.000
Redução de 30%: - R$ 2.400
Salário pago pela empresa: R$ 5.600
Complemento pago pelo FAT: + R$ 900,84
(metade da redução de 30%, limitada ao teto estipulado pelo governo)
 Total da remuneração do trabalhador: R$ 6.500,84

Nessa caso, a perda seria de R$ 2.400. A metade desse valor equivale a R$ 1.200, portanto acima do teto estabelecido pelo governo. Dessa maneira, o trabalhador receberá ao final R$ 6.500,84, ou seja, 81% do valor original.

Fonte:
Portal Planalto com informações do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Ministério do Trabalho e Emprego e Agência Brasil