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Entenda como funciona o Pronatec Aprendiz na Micro e Pequena Empresa

Qualificação e trabalho

Na primeira etapa do programa, mais de 15 mil jovens brasileiros terão acesso ao mercado de trabalho e à qualificação profissional. Vagas iniciais serão distribuídas em 81 cidades com altos índices de violência
por Portal Planalto publicado: 28/07/2015 20h28 última modificação: 28/07/2015 20h40
Divulgação/Ichiro Guerra/PR Presidenta Dilma Rousseff durante encontro de trabalho com ministros sobre o Pronatec Jovem Aprendiz na Micro e Pequena Empresa, nesta terça (28), no Palácio do Planalto

Presidenta Dilma Rousseff durante encontro de trabalho com ministros sobre o Pronatec Jovem Aprendiz na Micro e Pequena Empresa, nesta terça (28), no Palácio do Planalto

Lançado nesta terça-feira (28), o Pronatec Aprendiz na Micro e Pequena Empresa vai oferecer, em sua primeira etapa, 15 mil vagas em 81 municípios brasileiros com altos índices de violência e prioritários no Pacto Nacional pela Redução de Homicídios. 

Com início previsto para a segunda quinzena de agosto, o programa vai promover a qualificação profissional aliada à entrada dos jovens no mundo do trabalho. Ou seja, além de ter acesso a um curso de qualificação profissional, o jovem aprendiz vai ter uma vaga de trabalho na micro e pequena empresa para colocar em prática o que está aprendendo. 

"É, sem sombra de dúvida, um programa que reconhece nas pequenas e micro empresas a porta de entrada para os jovens no mundo do trabalho", ressaltou a presidenta Dilma Rousseff, na cerimônia de lançamento no Palácio do Planalto. "O jovens vão ter oportunidade de participar de um processo de formação muito mais rico de formação profissional. Queremos combinar cursos de qualidade com experiência", afirmou a presidenta.

Dilma salientou ainda que toda a sociedade se beneficia quando o País tem um caminho concreto para os seus jovens. 

O Pronatec Aprendiz é um desdobramento do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e fruto de uma parceria entre a Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE) e os ministérios da Educação, do Desenvolvimento Social e do Trabalho e Emprego.

O Programa será custeado pelo governo federal por meio da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do MEC (Setec). De acordo com o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, o investimento disponibilizado na primeira etapa do programa será de R$ 60 milhões (o custo por aluno será de aproximadamente R$ 4 mil).

Entenda como funciona o Pronatec Aprendiz na Micro e Pequena Empresa:

Quem pode participar do programa?

O jovem aprendiz deve ter entre 14 e 18 anos e estar matriculado na rede pública de ensino. Cabe ressaltar que, nesta primeira etapa do programa, serão priorizados jovens em situação de vulnerabilidade social (em abrigos, resgatados do trabalho infantil, adolescentes egressos do cumprimento de medidas socioeducativas e pessoas com deficiência).

Como se inscrever?

Para se inscrever, o jovem que atende aos requisitos deverá procurar o Centro de Referência e Assistência Social (Cras) da sua cidade, onde terá acesso à lista dos cursos oferecidos. Uma vez iniciado o curso, o aprendiz é encaminhado para começar o trabalho em uma empresa.

Quantas vagas serão ofertadas e quais a cidades beneficiadas?

Em sua primeira etapa, o programa oferecerá 15 mil vagas em 81 municípios brasileiros com altos índices de violência. A lista de cursos, ocupações contempladas e contato das instituições será divulgada pela Secretaria de Micro e Pequena Empresa (www.smpe.gov.br). 

Onde os cursos serão realizados?

Custeados pelo governo federal, cursos técnicos do Pronatec Aprendiz serão ofertados pela Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, pelas escolas técnicas estaduais e municipais e pelos integrantes do Sistema “S” (SenaiSesiSenacSescSebraeSenarSest, Senat e Sescoop).

Qual é a duração do curso e do trabalho?

O aprendiz vai ter acesso a capacitação técnica e oportunidade de inserção no mercado de trabalho, com um contrato de dois anos. O jovem deverá cumprir 400 horas de aulas teóricas na escola. A experiência será registrada na Carteira de Trabalho e será garantida a cobertura da Previdência Social.

Como o micro e pequeno empresário poderá aderir ao programa?

Nesta fase inicial do programa, micro e pequenos empresários ou empreendedores individuais que possuírem ao menos um empregado poderão contratar aprendizes nas áreas de informática, operação de lojas e varejo, serviços administrativos e alimentação, conforme a oferta de cursos de formação na localidade. 

A empresa poderá entrar em contato direto com a instituição formadora (a ser divulgada no site da SMPE) e verificar as cidades e os cursos nos quais existem jovens aptos para contratação. O contato também poderá ser feito com a unidade do Ministério do Trabalho ou CRAS da região. Os interessados poderão ainda acessar o site Mais Emprego do Ministério do Trabalho e registrar o interesse em contratar um aprendiz escolhendo, no sistema, a unidade da Superintendência Regional do Trabalho (SRT) do seu estado, que fará o gerenciamento da vaga.

Como será o contrato entre as microempresas e o aprendiz?

O aprendiz será contratado com vínculo empregatício formal e receberá salário-mínimo hora da empresa, com expediente limitado entre 4 e 6 horas diárias. A contratação deverá ser registrada na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e no livro ou sistema de registro do empregado.

Existe um prazo máximo previsto para contratação do jovem?

O tempo máximo de contrato será de dois anos e o jovem deverá cumprir 400 horas teóricas do curso.

Quais serão os custos para o contratante?

Os empregadores deverão pagar salário-hora mínimo ou maior (de acordo com a oferta do empresário) e recolher 2% do total para o FGTS e 8% para o INSS.  Se for optante do Simples Nacional, a empresa é isenta. Em outra forma de tributação, deverão ser recolhidos 12% da conta patronal do INSS.

credenciamento e certificação dos estudantes que serão encaminhados como aprendizes às micro e pequenas empresas serão custeados com recursos do programa federal.

Quais são as responsabilidades do contratante?

Pela parceria, além da remuneração, o empregador deverá disponibilizar tutor para o acompanhamento das atividades do jovem na empresa. As atividades devem ser desenvolvidas em complexidade progressiva ao longo dos meses, permitindo a evolução da capacidade laboral do jovem aprendiz, assistida pela entidade certificadora do Pronatec.

Quais são os direitos do jovem aprendiz?

Além do curso e remuneração, o aprendiz terá direito ao vale-transporte para o deslocamento residência-empresa (e vice-versa), ou residência-instituição formadora (e vice-versa). Caso tenha que ir para os dois locais (empresa e curso) no mesmo dia, devem ser fornecidos dois vales-transportes. O jovem também terá direito a férias, que deverão coincidir com o período do recesso escolar do ensino regular, sendo vedado o parcelamento.

E depois que o programa termina?

No fim do processo de aprendizagem, o aluno recebe sua certificação e tem maiores chances de ser definitivamente contratado pela empresa onde atuou como aprendiz. Cabe ressaltar que a contribuição recolhida no período também conta para o jovem no futuro, quando for se aposentar.

Fonte:
Portal Planalto com informações do Blog do PlanaltoMinistério do Trabalho e Emprego e Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome