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Diálogo entre governo e sociedade resultou em iniciativas como cisternas e plano de educação

Consulta popular

Reconhecendo a importância das contribuições da sociedade nas políticas públicas, governo federal lança o Dialoga Brasil, nova plataforma de participação social. Saiba mais
por Portal Planalto publicado: 28/07/2015 21h06 última modificação: 29/07/2015 12h36
Ichiro Guerra/PR Ministros falam sobre a importância da participação popular na criação de políticas públicas

Ministros falam sobre a importância da participação popular na criação de políticas públicas

A participação social na elaboração das políticas do governo federal é uma realidade e já rende muitos frutos. Iniciativas como a elaboração do Plano Nacional de Educação, a implantação de cisternas no Nordeste e a criação do Marco Civil da Internet contaram com ampla consulta popular.

Com o intuito de ampliar o diálogo com a sociedade, a presidenta Dilma Rousseff lançou, nesta terça-feira (28), o Dialoga Brasil. A plataforma inaugura mais um espaço para que a população possa dar ideias e apresentar propostas ao governo, além de apoiar sugestões de outros participantes e contribuir com o aperfeiçoamento dos programas já em andamento. Com 14 temas e 80 programas prioritários, o espaço on-line busca a participação popular para melhorar políticas públicas e a vida dos cidadãos brasileiros.

Nos últimos dias, os ministros da Justiça, da Saúde, da Educação e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome falaram sobre como a participação popular e o diálogo constante com a sociedade influenciaram diretamente programas e políticas de extrema importância para o Brasil.

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, lembrou que a participação da sociedade na área da saúde é constitucional. O Sistema Único de Saúde (SUS), criado na Constituição de 1988, é gerido em parceria com a população por meio de um Conselho. 

Ainda segundo Arthur Chioro, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) tem um papel fundamental na formulação das políticas nacionais de saúde, na definição das diretrizes, e no acompanhamento das ações que o Ministério da Saúde e o SUS desempenham, além da fiscalização da aplicação de cada recurso.

"É um direito de cada cidadão se comprometer, participar da definição das prioridades, fiscalizar o cumprimento das diretrizes que são aprovadas nas conferências e pelos conselhos. Ter a garantia que o Estado Brasileiro, os municípios, o governos estaduais vão garantir aquilo que está na Constituição: que a saúde é um direito de todos e é um dever do Estado", afirmou o ministro da Saúde.

A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, salientou que a participação social é a melhor forma de construir e aprimorar as políticas públicas.

"Nós temos avançado muito nessas sanções. Acho que o melhor exemplo são as cisternas, debatidas dentro do Consea [Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional]. Trata-se de uma tecnologia desenvolvida pela sociedade, que propôs que o estado as usassem como política pública. Hoje, nós já construímos 1,2 milhões de cisternas, garantindo que a água chegasse à população mais pobre no Nordeste do Brasil", ressaltou a ministra do Desenvolvimento Social.

Segundo Tereza Campello, este ano é um ano muito importante de participação popular. "Estão tendo conferências municipais, depois conferências estaduais e, no final do ano, conferências nacionais, tanto de assistência social quanto de segurança alimentar e nutricional. O pessoal tem que participar, para poder garantir que a gente melhore cada vez mais", destacou.

A ministra lembrou ainda que no último dia 15 de julho, Sistema Único da Assistência Social (Suas) completou 10 anos, e as conferências da área que estão sendo realizadas neste ano projetam a política de assistência social para o próximo decênio. Já a 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional será realizada em Brasília (DF), entre os dias 3 e 6 de novembro. 

O titular da pasta de Educação, Renato Janine Ribeiro, defendeu o diálogo com os brasileiros como caminho para levar as políticas públicas do País adiante, sobretudo na educação, uma área que "dificilmente será possível melhorar sem que haja a participação da sociedade".

Renato Janine conta com um exemplo bem-sucedido em sua área de atuação: o Plano Nacional de Educação (PNE), uma política de estado para a educação para a próxima década. O projeto foi aprovado pelo Congresso e sancionado, sem vetos, pela presidenta Dilma Rousseff, em 2014, após extenso debate com a sociedade. 

Marco Civil da Internet

A participação da sociedade foi fundamental durante a etapa de formulação do Marco Civil da internet, hoje referência internacional no tratamento da questão. “Toda a sociedade foi ouvida e foi a possibilidade de ouvir a sociedade que fez com que esse projeto de lei saísse do Executivo com amplo apoio e, com uma definição de conteúdo que é exemplar", afirmou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Cardozo aposta que o modelo empregado para formular o Marco Civil poderá ser copiado para proporcionar resultados em outros temas, como a segurança pública, considerada pelo ministro "um dos grandes desafios que temos diante de nós".

Fonte:
Portal Planalto com informações do Ministério da EducaçãoMinistério da Saúde, Ministério da JustiçaMinistério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e Dialoga Brasil