Você está aqui: Página Inicial > Notícias > 2015 > 07 > Critérios para adesão ao Programa de Proteção ao Emprego serão definidos até o dia 22

Notícia

Critérios para adesão ao Programa de Proteção ao Emprego serão definidos até o dia 22

Amparo ao trabalhador

Ministério do Trabalho instalou, nesta terça-feira (14), o comitê interministerial que vai estabelecer as regras para que as empresas possam participar
publicado: 15/07/2015 12h52 última modificação: 15/07/2015 12h52
Felipe Rossi/Blog do Planalto Em coletiva após o lançamento do PPE, representantes sindicais e empresários avaliaram positivamente a medida

Em coletiva após o lançamento do PPE, representantes sindicais e empresários avaliaram positivamente a medida

Os critérios para a adesão de empresas brasileiras ao Programa de Proteção ao Emprego (PPE) serão definidos até o dia 22 deste mês, conforme o prazo estabelecido em decreto pela presidenta Dilma Rousseff. Nesta terça-feira (14), foi instalado o Comitê Gestor do PPE, que definirá os critérios para ingresso das empresas, analisará as solicitações e definirá o método de pagamento do benefício temporário.

“Temos recebido consulta de muitos setores. Seguramente a partir do dia 22/7, as empresas poderão acessar essas informações para que possam requerer sua inclusão no programa”, garantiu o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias. 

Coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, o grupo interministerial é composto por gestores dos ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão; da Fazenda; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Secretaria-Geral da Presidência da República. 

“Hoje foi assinado o termo de posse do Comitê do PPE. Nós temos aí um grupo de trabalho que está diariamente se reunindo para elaborar as regras e normas”,  explicou o ministro Manoel Dias. 

A expectativa do governo em relação às adesões ao PPE está centrada na indústria, principalmente nos setores de metal-mecânica, química, máquinas agrícolas. Trata-se de setores que já têm manifestado disposição de aderir à iniciativa. A proposta é que as empresas mantenham a mão de obra qualificada para que rapidamente possam responder a uma retomada de produção frente a recuperação econômica.

De livre adesão, o programa do governo federal pretende manter empregos e preservar a produtividade das empresas. “Não há limitação. Qualquer setor pode participar desde que preencha os requisitos”, ressaltou o ministro do Trabalho. Os interessados terão até dezembro de 2015 para solicitar a inclusão. A projeção é que 50 mil trabalhadores sejam beneficiados pelo PPE.

Cerca de R$ 100 milhões ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) devem ser destinados ao programa. O desembolso, contudo, é menor do que se o PPE não existisse. “Esses mesmos trabalhadores, se tivessem sido demitidos, o custo para o FAT seria de aproximadamente R$ 168 milhões. Portanto, é uma medida que reduz despesas além de manter o emprego”, pontuou Manoel Dias.

O Programa de Proteção do Emprego se somará a um conjunto de medidas implementadas pelo governo para conduzir a economia do País na direção de novo ciclo de crescimento já no começo de 2016, com possibilidade de que os primeiros sinais surjam no fim de 2015. Entre as medidas, estão o lançamento do Plano Nacional de Exportações e o Plano Agrícola e Pecuário 2015/2016, lançados no último mês pela presidenta Dilma Rousseff.

Novo conceito de proteção ao trabalhador

O Programa de Proteção ao Emprego inova ao trazer para o Brasil um novo conceito de proteção ao trabalhador. Ao invés de custear trabalhadores que perderam o emprego, a resolução estimula a preservação dos postos de trabalho, a renda dos trabalhadores e os mantém na ativa.

A Medida Provisória que institui o PPE permite a redução da jornada de trabalho e do salário em até 30%, com uma complementação de 50% da perda salarial pelo governo por meio do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O complemento está limitado a 65% do maior benefício do seguro-desemprego (até R$ 900,98). 

A presidenta Dilma Rousseff destacou que o Brasil observou as melhores experiências de outros países para elaborar o programa. “[...] Não inventamos a roda, nós olhamos as melhores experiências internacionais. Consideramos que a melhor experiência internacional nessa matéria era alemã. E, por isso, construímos o Programa de Proteção ao Emprego, tentando garantir a presença das condições de recuperação”, afirmou a presidenta.

Já implementada em vários países, a medida foi adotada no Brasil por indicação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), agência das Nações Unidas que promove condições trabalhistas decentes e produtivas. 

Na avaliação do ministro ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, o programa reconhece dificuldades momentâneas que alguns setores da economia apresentam e toma a iniciativa de colaborar para uma transição com o menor impacto possível. “O tema central deste programa é que durante a adesão a ele, não poderá haver demissões dos trabalhadores e das trabalhadoras”, frisou.

Fonte:
Portal Planalto com informações do Ministério do Trabalho e Emprego e EBC