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Ajuste fiscal é travessia para o novo modelo de desenvolvimento, afirma Mangabeira Unger

Entrevista Exclusiva

Ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos sustenta que as medidas econômicas adotadas nos últimos meses permitirão que o País se torne mais autônomo
por Portal Planalto publicado: 31/07/2015 15h21 última modificação: 31/07/2015 18h24
Ministro Mangabeira Unger explica a estratégia do governo federal para consolidar um novo modelo de desenvolvimento econômico

Ministro Mangabeira Unger explica a estratégia do governo federal para consolidar um novo modelo de desenvolvimento econômico

O Brasil passa por um momento de transição rumo a um novo modelo de desenvolvimento, que será marcado pela democratização do setor produtivo. A afirmação é do ministro Mangabeira Unger, da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. 

Segundo Mangabeira, o produtivismo includente será alcançado por meio da redução dos entraves burocráticos do ambiente de negócios e pelo fortalecimento de um paradigma educacional voltado para o empreendedorismo e a inovação. 

De acordo com o ministro, que assume pela segunda vez a pasta de Assuntos Estratégicos, as medidas econômicas adotadas nos últimos meses permitirão que o País se torne mais autônomo e tenha espaço de manobra para consolidar uma outra política de desenvolvimento, assentada na produção industrial, no cooperativismo, e num ambiente de negócios propício ao produtivismo inovador. 

"O ajuste deve ser entendido de uma forma que permita criar na política macroeconômica um ambiente benigno, hospitaleiro, para o impulso produtivo [..] É isso que eu estou pregando, portanto, uma nova estratégia de desenvolvimento que já começa a ser construída e um entendimento do ajuste fiscal que o coloque como instrumento dessa nova estratégia. Como travessia para ele", destacou.

Confira a entrevista do ministro na íntegra:

Ministro, a presidenta Dilma iniciou e fortaleceu, nesses primeiros seis meses do segundo mandato, uma série de programas e políticas que vão reduzir ainda mais as desigualdades sociais do País. Por outro lado, a economia brasileira passa por um momento de preparação e de transição para um novo ciclo de crescimento. Como o Senhor avalia esse momento? 

Nós nos aproximamos de um momento decisivo em nossa história nacional. Esgota-se uma estratégia de desenvolvimento nacional e começa a construir-se outra estratégia. A estratégia que tivemos no período histórico recente teve duas bases: de um lado, a ampliação da renda popular e a massificação do consumo; do outro lado, a produção e exportação de commodities, produtos primários pouco transformados.

Essa estratégia funcionou enquanto o nosso maior mercado, a China, crescia febrilmente. O preço dos produtos primários estava no alto e havia muito dinheiro fácil no mundo. Ao mudarem essas circunstâncias, inviabilizou-se a continuação dessas estratégias. Ao se inviabilizar, ela revelou uma limitação que tinha desde o início: conviver com um nível baixo de produtividade na economia brasileira.

Produtividade baixa não é somente uma categoria econômica, é também uma categoria moral. Condenar a maioria de nossos concidadãos a serviços de baixa produtividade significa condená-los a viver vidas pequenas. Mas esse foi o modelo que permitiu resgatar milhões de brasileiros da pobreza extrema e manter a grande maioria deles empregados.

Porém, agora, precisamos de outro caminho. Este caminho há de ser um produtivismo includente e capacitador. Uma democratização da economia do lado da oferta e da produção – e não mais apenas do lado da demanda e do consumo. Uma grande diferença entre democratizar a economia do lado da oferta e democratizá-la do lado da demanda é que a democratização da demanda se pode fazer só com o dinheiro, enquanto que a democratização da oferta exige inovação institucional. Uma outra maneira de organizar o País.

O ajuste fiscal deve ser entendido apenas como uma ponte entre a estratégia antiga e a nova. Ajuste fiscal não é agenda nacional. Ajuste fiscal é preliminar de uma agenda.

O ajuste fiscal deve ser entendido apenas como uma ponte entre a estratégia antiga e a nova. Ajuste fiscal não é agenda nacional. Ajuste fiscal é preliminar de uma agenda.

O que o governo tem proposto para incentivar o produtivismo includente?

Vamos começar entendendo a natureza do ajuste fiscal, pois o ajuste fiscal é a travessia entre a estratégia antiga e a nova. O verdadeiro propósito do ajuste fiscal não é ganhar a confiança financeira - como se confiança trouxesse investimento e, por sua vez, investimento trouxesse crescimento.

O verdadeiro sentido do ajuste fiscal é o inverso. Ou seja, assegurar que o governo e o País não dependam da confiança financeira para avançar. A partir desse ajuste podemos construir as bases de uma nova estratégia. Ela começa a ser construída em três grandes eixos: o primeiro é a qualificação do ensino básico. Tivemos grandes avanços no Brasil nos últimos anos em matéria de acesso ao ensino. Agora a onda do acesso precisa ser seguida por uma onda de qualificação.

O segundo eixo é aquilo que chamamos de produtivismo includente. Uma democratização da economia do lado das oportunidades produtivas. Esse produtivismo includente por sua vez se desdobra em quatro grandes capítulos.

O primeiro é um conjunto de iniciativas destinadas a fomentar o empreendedorismo de vanguarda. O segundo são ações que qualifiquem o nosso modelo agropecuário; que segue sendo a principal atividade econômica do País. O terceiro capítulo são ações que influem nas relações entre o capital e o trabalho para impedir e reverter a precarização que está avançando dentro da economia formal. O quarto capítulo é a reforma do modelo legal e regulatório do desenvolvimento. Para resolver grandes travas ao desenvolvimento do País como a confusão ambiental e uma legislação de controle que por vezes ameaça virar uma camisa de força do gestor público.

E o terceiro eixo?

Há um terceiro eixo desse projeto de desenvolvimento nacional: trata-se da política regional. Estratégia nacional só se efetiva no Brasil quando toca o chão da realidade regional.

Temos tido uma concepção viciosa de política regional no Brasil. Agora precisamos de um novo paradigma. Uma política regional que seja para todas as regiões, não apenas para o Nordeste. Uma política regional que tenha por objetivo acalentar um conjunto de vanguardas e vanguardismos no País.

Não é apenas para oferecer compensações para o atraso relativo. Uma política regional que seja construída de baixo para cima, pelas próprias regiões. Não apenas de cima para baixo, por ação federal. Essas são as grandes linhas do novo projeto nacional de desenvolvimento.

Esse projeto tem uma base social concreta. É o surgimento, no Brasil, de uma pequena burguesia empreendedora, milhões de brasileiros que lutam para abrir pequenos negócios, que se converteram a uma cultura de autoajuda e de iniciativa. Atrás deles há multidão ainda maior de trabalhadores que ainda são pobres, mas que se converteram a essa nova consciência.

A revolução brasileira hoje é o Estado usar os seus poderes e recursos para permitir a maioria seguir o caminho dessa vanguarda de emergentes. É para isso que serve a nova estratégia nacional do desenvolvimento.

A revolução brasileira hoje é o Estado usar os seus poderes e recursos para permitir a maioria seguir o caminho dessa vanguarda de emergentes. É para isso que serve a nova estratégia nacional do desenvolvimento.

Qual o papel de cada região no desenvolvimento brasileiro?

Cada região tem vocações próprias, mas não basta cultivar as vocações existentes. É preciso construir novas vantagens comparativas. É isso, por exemplo, que agora se propõe naquilo que passamos a chamar do Brasil Central. Não é apenas o Centro-Oeste na sua antiga concepção, pois é a região expandida para incluir o Tocantins e Rondônia.

É a parte do Brasil que mais cresce. Ali nós estamos propondo uma nova estratégia em três grandes vertentes: uma é a qualificação da agropecuária, recuperar as pastagens degradadas, que são grande parte do Brasil Central e de todo o território brasileiro e transformar essas áreas recuperadas no palco de um novo paradigma de produção agropecuária, com intensificação da pecuária, diversificação de lavouras perenes e industrialização dos produtos agropecuários.

A segunda vertente é, portanto, a industrialização. Não é apenas a industrialização convencional dos produtos agropecuários. É também o preparo de uma industrialização do futuro, densa em conhecimento e comprometida com inovação permanente. No complexo industrial da agropecuária, no complexo industrial da saúde, no Brasil Central produzem-se quase 40% dos medicamentos consumidos no Brasil, e também no complexo industrial da defesa, já que as nossas reservas estratégicas em matéria de defesa começam a concentrar-se no Brasil Central.

A terceira vertente desse projeto, que permitirá ao Brasil Central sinalizar um caminho para o País é a revolução na qualidade da educação. Queremos que o Brasil Central abrace o novo projeto educacional na sua forma mais ousada. Uma nova escola média e uma nova escola técnica, que substituam o decoreba e o enciclopedismo raso por uma educação analítica e capacitadora.

O que nós queremos é que cada região do País assuma e construa um projeto próprio que lhe permite ser uma das vanguardas deste novo produtivismo includente e capacitador brasileiro.

No segundo eixo, que é o produtivismo includente, eu posso dar um exemplo do empreendedorismo de vanguarda, um dos capítulos daquele eixo. Temos no Brasil uma cultura empreendedora vibrante, mas a grande maioria das nossas empresas pequenas e médias continuam afundadas em um relativo primitivismo produtivo, com tecnologia e práticas retrógadas.

Mesmo nossas maiores empresas, como operam no setor de aproveitamento de recursos naturais, têm um espectro estreito de tecnologias e práticas avançadas em comparação com o que existe em um país como a China; em particular, nos faz falta no Brasil a figura da empresa média de vanguarda, que costuma desempenhar um papel crítico nas economias do mundo.

A chave está em organizar um desenho institucional que coordene o acesso a crédito e a tecnologias, a práticas avançadas e a mercados. Dinheiro, por si só, não basta. No primeiro eixo, que é a qualificação da educação básica, a pátria educadora, o projeto prioritário do governo, estamos abrindo um caminho que tem quatro grandes elementos: o primeiro é desenhar a cooperação federativa em educação.

Segundo o senhor afirmou em entrevistas anteriores, a educação tem um lugar prioritário nesse modelo...

Tudo na educação depende da maneira do governo federal trabalhar junto com os estados e os municípios - falta o desenho institucional e nós estamos organizando agora. O segundo elemento é uma transformação profunda do paradigma curricular e pedagógico.

Uma educação focada nas competências analíticas centrais como o raciocínio lógico e interpretação de texto, que subordine a abrangência enciclopédica ao aprofundamento seletivo, que organize o ensino cooperativamente na base de equipes de professores e de alunos, em vez daquela mistura de individualismo e autoritarismo, que temos tido.

Também que apresente cada área do conhecimento com pontos de vista contrastantes para estimular a rebeldia intelectual. O terceiro elemento desse projeto educacional é uma série de medidas destinadas a qualificar os professores e os diretores para ministrar o novo ensino. Para organizar uma carreira de professor que seja atraente aos talentos.

O quarto elemento é o aproveitamento das tecnologias contemporâneas, por exemplo, do ensino à distância para acelerar a transformação. Começa, portanto, a se desenhar essa nova estratégia nacional que vai dar braços, asas e olhos a energia tremenda do País.

No que diz respeito ao modelo produtivo, além da confusão ambiental que o senhor citou, o regime tributário também pode ser considerado um entrave? O que o governo tem planejado para retirar essas travas do modelo de produção?

No produtivismo includente, temos de enfrentar essas travas que oneram o impulso produtivo no País. Entre essas travas, existem três que são muito importantes: uma é a confusão ambiental. A segunda é a legislação de controle. O terceiro é o regime tributário.

Deixe-me dar um exemplo da confusão ambiental. Trata-se de um pesadelo para todos os produtores do País. Por exemplo, no Nordeste a confusão ambiental ameaça matar a pesca e o turismo, duas grandes vocações daquela região.

O problema não é o que parece ser. O problema não é que as regras ambientais sejam exigentes demais. O problema é que a rigor não há regras ambientais. O nosso chamado direito ambiental é na verdade um pseudo direito quase inteiramente processual, não define paradigmas. Por exemplo, não dá tratamento distinto e claro para as áreas ocupadas e as áreas virgens.

O resultado é que esse pseudo direito delega poderes discricionários quase ilimitados a um elenco de pequenos potentados administrativos, que viram joguetes entre lutas de ideologias e lutas de interesses. Precisamos construir regras e enfrentar cada uma daquelas travas ao impulso produtivista.

O objetivo de toda essa estratégia é colocar o Brasil de pé. Oferecer instrumentos e oportunidades ao dinamismo produtivo que já existe em toda a parte do País. 

O objetivo de toda essa estratégia é colocar o Brasil de pé. Oferecer instrumentos e oportunidades ao dinamismo produtivo que já existe em toda a parte do País. 

O governo tem trabalhado para oferecer maior dinamismo na relação entre as universidades e o setor produtivo com o objetivo de fomentar a inovação. Qual é a estratégia? 

Primeiro a respeito das universidades. O projeto de qualificação do ensino básico deve ser seguido por um projeto de organização das universidades, que estimule o surgimento no Brasil de universidades de referência mundial. Se o Brasil se tornar um grande País sem ter uma grande universidade, será o primeiro caso no mundo, porque isso não existe.

Então, a primeira preocupação em relação às universidades deve ser tirar a camisa de força. Libertar as universidades de uma legislação burocrática que é imprópria para elas. Modificar as regras sobre carga horária dos professores, para permitir que os professores, nas universidades de pesquisa, possam de fato se dedicar à pesquisa, e abrir as portas do Brasil para o mundo. Permitir que tenhamos um número muito maior de estudantes estrangeiros e professores estrangeiros. Embaralhar as cartas, buscar inspiração no mundo todo e, com isso, construir uma universidade de ponta.

Como fazer isso?

Uma das vertentes dessa transformação da universidade é aprofundar aquilo que já começa a ocorrer em algumas das universidades brasileiras, como por exemplo a Universidade de Campinas, que é a construção de vínculos entre universidade e produção. Em volta das universidades, uma penumbra, uma periferia de empreendimentos emergentes, densos em conhecimento e alta tecnologia. E, para isso, começamos a propor toda uma série de iniciativas destinadas a acelerar este processo, um processo que já começa a ocorrer.

O que eu quero dizer com tudo isso é que se nós olharmos para além do horizonte da crise atual econômica e política, vemos um País que, em baixa, começa a morrer. O que nós temos que fazer não é inventar este País, ele já existe. É provê-lo de instrumentos e de oportunidades. E um ajuste fiscal, a ponte entre passado e futuro, tem de ser entendido desta perspectiva.

Qual?

Nós temos que ter uma concepção do propósito e do conteúdo do ajuste fiscal, que seja inspirado por estas teses. Primeiro, quanto ao propósito. Como eu dizia, o ajuste fiscal não é para ganhar confiança financeira. É para garantir que o País e o governo não dependam da confiança financeira. E segundo - e mais importante - quanto ao conteúdo do ajuste.

O ajuste deve ser entendido de uma forma que permita criar na política macroeconômica um ambiente benigno, hospitaleiro, para o impulso produtivo. Em primeiro lugar, respeitar o imperativo da disciplina fiscal. A disciplina fiscal, o realismo fiscal agora, que impõe sacrifícios, não é para homenagear os interesses dos bancos e dos financistas. É para assegurar que o governo tenha margem de manobra para construir um projeto rebelde de desenvolvimento nacional. Em segundo lugar, este sacrifício tem que ser legitimado aos olhos do País, por ter como contrapartida um projeto democratizador de oportunidades. Se este projeto não ficar visível ao País, o País não tem por que aceitar o sacrifício.

A disciplina fiscal, o realismo fiscal agora, que impõe sacrifícios, não é para homenagear os interesses dos bancos e dos financistas. É para assegurar que o governo tenha margem de manobra. Margem de manobra para construir um projeto rebelde de desenvolvimento nacional. 

Ou seja, as medidas econômicas adotadas pelo governo nesse primeiro semestre de 2015 fazem parte de um processo preparatório para que o País implante um novo modelo de desenvolvimento.

O ajuste fiscal tem que estar ligado a um projeto maior. Um projeto maior não pode apenas ficar adiado para um outro momento. Porque se ficar adiado para um outro momento, o País não vai compreender o que é que legitima o sacrifício que tem de ser feito agora.

A nova estratégia nacional de desenvolvimento e o sacrifício do ajuste fiscal têm de andar juntos. Em terceiro lugar, nós devemos cada vez mais basear a política monetária, a política de juros, o combate à inflação, nesse compromisso com o desenvolvimento. A verdadeira estratégia para combater a inflação, cada vez mais, deve ser a expansão da produção, e não apenas o aumento do custo do dinheiro.

É claro que nós estamos agora limitados na política monetária pela necessidade de cercear a inflação. Mas logo que possível, a base do combate à inflação deve passar a ser a expansão da oferta, e não o aumento do custo do dinheiro.

E o que mais está em jogo?

O quarto elemento do ajuste fiscal, entendido desta forma, é deixar que o câmbio flutuante flutue. A desvalorização cambial tem vantagens e desvantagens. Mas as vantagens tendem a superar as desvantagens. Não há porque inibir o curso da desvalorização.

E em quinto lugar, nós precisamos ter liberdade para importar as altas tecnologias requeridas por essa nova estratégia de desenvolvimento. Não é um debate doutrinário sobre o livre comércio, é um problema prático e focado. O acesso às altas tecnologias. Daí que surge um debate sobre a conveniência de abandonar unilateralmente as restrições tarifárias e não tarifárias à importação de altas tecnologias. Nós precisamos no Brasil superar o nosso preconceito mercantilista segundo o qual importar é ruim e exportar é bom. A verdade é diferente. As nossas empresas mais exitosas, como a Embraer, exportam muito porque importam muito. Nós precisamos deixar-nos guiar pelas lições da experiência.

É isso que eu estou pregando, uma nova estratégia de desenvolvimento que já começa a ser construída e um entendimento do ajuste fiscal que o coloque como instrumento dessa nova estratégia - como travessia para ele.

No que diz respeito ao paradigma educacional, o Brasil está discutindo a construção de uma base curricular comum, como já ocorre nos Estados Unidos. O senhor acha que é possível substituir o paradigma da educação decoreba por outro modelo?

Nós nunca tivemos no Brasil, até agora, na realidade, um sistema nacional de educação. E nunca tivemos um currículo nacional. O currículo residual no Brasil sempre foi o livro didático. Temos tido algo que é semelhante aos Estados Unidos, outro país grande, desigual, e federativo. Paradoxalmente, não temos tido um sistema de ensino, mas as práticas de educação em todo o Brasil são muito semelhantes. Semelhantes no conformismo com a mesma mediocridade. Agora, o nosso objetivo não deve ser substituir a uniformidade desorganizada que temos tido por uma uniformidade organizada.

Nós não queremos tirar uma camisa de força para impor outra. Nosso objetivo deve ser substituir a uniformidade desorganizada por uma diversidade organizada. Construir um sistema que seja capaz de acomodar diferenças e experimentos, e portanto de evoluir à luz da experiência.

Há experimentos em educação já muito avançados no Brasil. Eu os tenho visto, por exemplo, em Pernambuco, no Rio de Janeiro e no Acre. O que eu não quero é que adotemos uma base nacional comum, um novo currículo nacional, que suprima esses experimentos, que fique aquém deles.

E o que o senhor quer?

Temos que construir um currículo nacional pautado pelos seguintes objetivos: em primeiro lugar, no método, deve colocar no centro as competências analíticas. As competências analíticas gerais, e também as competências analíticas características de cada área do conhecimento. As gerais são o raciocínio lógico e a interpretação de texto. As específicas, por exemplo, História, é a maneira de combinar a análise estrutural com a narrativa histórica.

O segundo ponto que deve pautar o novo currículo nacional é a subordinação da superficialidade enciclopédica a um ideal de aprofundamento seletivo. Não se adquirem competências analíticas num vazio de conteúdo. Mas o que vale em matéria de conteúdo não é a abrangência, é a profundidade. E essa profundidade pode ser itinerante, mutável. Um professor de História pode dizer, por exemplo, este ano vamos aprender a pensar historicamente estudando em profundidade o movimento abolicionista.

O que mais?

Em terceiro lugar, esse novo currículo nacional deve procurar ter como contexto social, como maneira de organizar socialmente a educação, o foco em cooperação. A maneira de aprender e de ensinar deve ser baseada em equipes de professores e de alunos. Acabar com aquela combinação de individualismo e autoritarismo na sala de aula. O professor pontificando na frente, o aluno confinado à sua mesa, afundando no isolamento e no tédio.

Em quarto lugar, nós precisamos reconhecer os talentos individuais. Não há que confundir, em Educação, democracia com nivelamento. O aluno que tem dificuldade em seguir o currículo padrão deve ter outros caminhos para avançar. E o aluno que demonstre uma vocação especial em determinada área do conhecimento deve poder seguir aquela vocação. Por exemplo, se ele demonstra um talento matemático, não precisa esperar a universidade para encontrar matemática abstrata. Deve poder ser introduzido à álgebra, ou até à aritmética por meio da matemática abstrata.

A cooperação é a chave para o acesso às formas superiores do conhecimento e da produção. 

E em quinto lugar, nós precisamos enfrentar na Educação o problema dos obstáculos não cognitivos, ou pré-cognitivos, para aproveitar uma educação de qualidade.

Como fazê-lo?

Há duas grandes famílias de capacitações não cognitivas que são cruciais para a Educação. A primeira são as capacitações de autodisciplina. Não é a disciplina que vem de fora, é a capacidade do aluno de gerir seu tempo, de cultivar a ideia de que ele pode ser o mestre de seu próprio destino. O que importa em matéria de autodisciplina, a experiência mundial demonstra, é o vínculo entre a escola e a família. Quando a família é pobre e desestruturada, a escola tem que buscar aquela família, e trazer o aluno para o espaço escolar, e até assumir algumas das tarefas da família. E o segundo conjunto de capacitações pré-cognitivas tem a ver com a cooperação.

A cooperação é a chave para o acesso às formas superiores do conhecimento e da produção. Não se trata de doutrinar a cooperação. Trata-se de exemplificar a cooperação na maneira de aprender e de ensinar. Tudo isso seria uma revolução no Brasil. E é esta a causa, que mais do que qualquer outra, é capaz de unificar o País.

O senhor tem viajado o Brasil para conhecer de perto a realidade de cada região e de cada estado. Um resultado desse processo é o Movimento Brasil Central. Gostaria que o senhor explicasse o que é esse movimento...

Eu estou tentando vir ao encontro do Brasil profundo. A estratégia nacional de desenvolvimento não pode ser inventada, não pode sair da cabeça de um indivíduo. Precisa ser uma construção coletiva ancorada na realidade brasileira, é por isso que estou viajando o Brasil. Comecei abordando a Amazônia, o Nordeste, e agora o Brasil Central.

O Brasil Central não tem nenhum passado, nenhuma história de auto-organização. Os governadores do Brasil Central se reuniram pela primeira vez em Goiânia, no dia 3 de junho, e lá decidiram construir uma organização deles, também chamada de Brasil Central, que será um instrumento da cooperação federativa horizontal. A segunda reunião vai ocorrer em Cuiabá, no dia 7 de agosto, já para definir o modelo de governança e a forma jurídica desta entidade coordenadora da política regional. A minha ideia é que cada região do Brasil será uma variante inspiradora da nova estratégia nacional de desenvolvimento.

Fonte:

Portal Planalto