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'Acordo de previdência vai beneficiar grande quantidade de brasileiros nos EUA', afirma Gabas

Brasileiros no Exterior

Cerca de 1,4 milhão de brasileiros que migraram para os EUA poderão ter acesso ao benefício. Medida deve gerar economia de US$ 900 milhões a empresas dos dois países
por Portal Planalto publicado: 07/07/2015 00h00 última modificação: 03/09/2015 17h22

A presidenta Dilma Rousseff e o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, assinaram no último dia 30/6 o Acordo Bilateral de Previdência Social entre os dois países. O documento foi assinado durante a visita de trabalho da comitiva brasileira, liderada pela presidenta Dilma, aos EUA entre os dias 29 de junho e 1 de julho. 

Segundo o ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, o acordo  vai beneficiar uma grande quantidade de trabalhadores brasileiros que vivem nos EUA. Cerca de 1,4 milhão de brasileiros que migraram para os EUA poderão ter acesso ao benefício. O percentual de cobertura previdenciária aos brasileiros residentes no exterior chegará a 88,60%. Os brasileiros – tendo cumprido os requisitos – poderão solicitar os benefícios previdenciários, previstos no contrato entre os dois Estados, no país onde estiver residindo, do mesmo modo que os americanos que vivem no Brasil.

Na prática, o acordo permite a soma dos períodos de contribuição realizados nas duas nações para a implantação e manutenção do direito aos benefícios previdenciários, além de evitar a bitributação em caso de deslocamento temporário. Com a totalização, é possível ao segurado utilizar os períodos de contribuição nos dois países para atingir o tempo necessário e obter o benefício em qualquer dos Estados que firmam o acordo.

Estimativa do governo indica que o compromisso viabilizará economia de US$ 900 milhões a empresas brasileiras e norte-americanas nos próximos seis anos ao evitar a dupla contribuição aos dois sistemas previdenciários. 

Conheça mais detalhes sobre a medida na entrevista concedida pelo ministro Carlos Gabas: 

O que está previsto nesse acordo bilateral e quais são os benefícios para os brasileiros que vão trabalhar nos Estados Unidos?

O acordo com os Estados Unidos prevê aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez e a pensão por morte. No conjunto de benefícios que temos no Brasil, só é possível fazer o acordo nos que também existem nos Estados Unidos, por isso eles chamam acordo de reciprocidade. Isto vai beneficiar uma grande quantidade de trabalhadores brasileiros que vivem nos Estados Unidos, e vice-versa, americanos que vivem no Brasil.

Ministro, agora vamos colocar como exemplo um brasileiro que sai daqui e vai trabalhar nos Estados Unidos. Na prática, como vai ficar a contagem de tempo para esses trabalhadores?

Na prática, qual é o objetivo do acordo? Existem milhares de pessoas que vivem uma parte da sua vida aqui no Brasil, trabalham aqui, depois resolvem morar e trabalhar nos Estados Unidos. O que acontece é que essas pessoas, por não terem todo tempo de contribuição necessária no Brasil e também não ter todo esse tempo nos Estados Unidos, não conseguem se aposentar. O acordo prevê a soma dos períodos trabalhados, que vai dar o mínimo necessário para a aposentadoria por idade, seja no Brasil, seja nos Estados Unidos. E também, se ele tiver um acidente, alguma situação que traga incapacidade laboral para o trabalhador, ele pode se aposentar por invalidez. E caso ele venha a falecer, a família tem direito à pensão.

Ministro, e o deslocamento temporário, você pode falar um pouco?

Uma outra situação que o acordo alcança e protege é de trabalhadores que estão no Brasil, que a empresa pra quem ele trabalha resolve desloca-lo temporariamente para prestar serviços nos Estados Unidos. Quando não há um acordo, esse trabalhador é obrigado a recolher previdência nos EUA, porque está trabalhando lá, e também no Brasil. Com o acordo, ele vai optar por qual sistema de previdência é mais vantajoso para ele, para qual dos dois ele vai contribuir. Então, isto evita a bitributação. Vale também para  os trabalhadores de empresas americanas, que são deslocados temporariamente para o Brasil – e este tempo só pode ser de até 5 anos - e neste período ele pode contribuir somente com um dos regimes de previdência, o que é mais vantajoso para ele.

O acordo de previdência entre Brasil e Estados Unidos já está valendo? O que falta para ele entrar em vigor?

O acordo foi assinado e agora precisa ser ratificado (aprovado) pelo Congresso Nacional, aí imediatamente ele entra em vigor.

Fonte: Ministério da Previdência Social