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MEC mantém recursos para a educação básica; custeio do ensino superior também está garantido

Investimentos

“Custeio das universidades e institutos federais não serão afetados”, ressalta ministro da Educação. Programa Dinheiro Direto na Escola, de alimentação e transporte escolar também serão mantidos
por Portal Planalto publicado: 11/06/2015 15h15 última modificação: 11/06/2015 19h26
Divulgação/Ministério da Educação O ministro Renato Janine Ribeiro na audiência pública da Comissão de Educação nesta quinta (11)

O ministro Renato Janine Ribeiro na audiência pública da Comissão de Educação nesta quinta (11)

O governo federal vai manter os recursos previstos para programas voltados para a educação básica. Em audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (10), o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, assegurou que estes investimentos são “impossíveis de serem cortados”.

Segundo o ministro, os recursos da educação básica repassados para as redes de ensino municipais e estaduais, como os do programa Dinheiro Direto na Escola e da merenda e transporte escolar, serão mantidos.

Além disso, Renato Janine assegurou que estão garantidas as verbas de custeio das universidades e institutos federais públicos, destinadas à aquisição de bens e materiais de consumo e à contratação de serviços de manutenção.

Os programas do Ministério da Educação em andamento, como Dinheiro Direto na Escola, Alimentação Escolar, Livro Didático, Biblioteca da Escola, Transporte do Escolar, Caminho da Escola, Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil são executados com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O FNDE é parceiro dos 26 estados, 5.565 municípios e do Distrito Federal, na promoção da educação de qualidade a todos os brasileiros, em especial a educação básica da rede pública. Os recursos são liberados durante o ano em dez parcelas, de forma a cobrir os 200 dias do ano letivo da educação básica.

Na última quarta (10), o FNDE transferiu R$ 402 milhões para apoio a alimentação e o transporte escolar em municípios e estados de todo o País. Foram R$ 351,5 milhões para a alimentação escolar e R$ 50,8 para ajudar no transporte de alunos residentes em áreas rurais. O montante transferido para cada ente da federação pode ser conferido no portal www.fnde.gov.br, em Liberação de recursos.

Ainda na audiência pública, o ministro da Educação afirmou que programas como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Ciência sem Fronteiras (CsF) devem seguir, mas com reformulações. “Temos limites no orçamento, não podemos propor ou prometer o que não é viável agora."

Na segunda edição de 2015 do Fies - já confirmada -, serão priorizados os cursos de maior qualidade de acordo com a avaliação do Ministério da Educação, bem como cursos nas áreas de ciências da saúde, engenharia e formação de professores; além  dos financiamentos para as regiões Norte e Nordeste.

“Na primeira edição de 2015, cerca de 55% dos financiamentos foram para cursos de formação de professores, saúde e engenharia. Já os cursos com conceito 5 passaram de oito para 20% dos financiamentos, isso são mais de 30 mil vagas”, apontou Renato Janine.

Desenvolvimento da Educação

O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) presta assistência financeira suplementar às escolas públicas da educação básica das redes estaduais e municipais e auxilia escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos ou similares de atendimento gratuito ao público. 

Em 2012, o Ministério da Educação repassou R$ 2 bilhões para mais de 134 mil escolas públicas e privadas de educação especial, em benefício de 43 milhões de alunos. Em 2014, o orçamento previsto do PDDE foi de R$ 2,38 bilhões; o de 2014 foi de R$ 2,5 bilhões e o orçamento previsto para 2015 é de R$ 2,9 bilhões.

Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) atende alunos de toda a educação básica -  educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos - matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias conveniadas.

As secretarias da educação, que são responsáveis pelas redes de ensino, recebem os recursos e operam a alimentação escolar. No mínimo, 30% da verba repassada deve ser utilizada na compra de produtos da agricultura familiar.

>> Faça o download gratuito da cartilha de 2014 do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

Já o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) garante o acesso e a permanência nos estabelecimentos escolares dos alunos do ensino fundamental público residentes em área rural que utilizem transporte escolar. A transferência de dez parcelas é automática, sem necessidade de convênio, e os recursos devem ser utilizados no custeio de despesas diversas, como consertos mecânicos, compra de combustível ou terceirização do serviço de transporte escolar.

 

Fonte:
Portal Planalto com informações do Ministério da Educação e FNDE