Você está aqui: Página Inicial > Notícias > 2015 > 06 > Governo reforça titularidade das mulheres em escrituras do Minha Casa Minha Vida

Notícia

Governo reforça titularidade das mulheres em escrituras do Minha Casa Minha Vida

Habitação

Ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres destaca a inclusão de gênero em programas sociais; mulheres separadas podem adquirir imóvel mesmo sem a assinatura do cônjuge
por Portal Planalto publicado: 01/06/2015 20h20 última modificação: 01/06/2015 20h29

A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), Eleonora Menicucci, entregou pessoalmente algumas das chaves das 423 unidades do Conjunto Habitacional Nicola Cortez, do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), em cerimônia de lançamento de residencial nesta segunda-feira (1º), em Bragança Paulista, interior de São Paulo.  

Após a cerimônia, a ministra destacou a importância da titularidade das casas estar nas mãos de mulheres. Atualmente, as mulheres são proprietárias em 89% das moradias do programa federal.

"Foi muito bonito perceber hoje a aceitação dessa política e ter a certeza de que está abrindo a porta para as mulheres. Elas (...) estão encontrando a cidadania a medida que adquirem a propriedade daquela casa", declarou a ministra. "Essa é uma questão do governo essencial para inclusão de gênero em todas as atuais políticas públicas."

Além de terem preferência feminina na escritura das casas entregues (especialmente as mães), desde 2012, o Minha Casa Minha Vida 2 prevê que mulheres separadas podem adquirir um imóvel mesmo sem a assinatura do cônjuge ou no caso em que não houve divórcio judicial. Essa modalidade é limitada às famílias com renda mensal de até três salários mínimos. A exceção só acontece quando o pai tiver a guarda exclusiva dos filhos. Somente neste caso, o marido ficará com o imóvel após a separação.

“Nós temos ações que visam reforçar a autonomia da mulher", afirmou a presidenta Dilma Rousseff, em fevereiro, na inauguração da primeira Casa da Mulher Brasileira, em Campo Grande (MS), ao lembrar que as mulheres representam 93% da titularidade do Bolsa Família. Segundo ela, isso "reforça a autonomia das mulheres, e que foi importante para empoderar as mulheres mais pobres do nosso País". "No caso das famílias de mais baixa renda, que é a maioria, temos até agora 89% das moradias tendo as mulheres como proprietárias, porque o Minha Casa Minha Vida tem o objetivo de reforçar a estrutura familiar”, disse a presidenta.

Sobre o residencial paulista

O empreendimento de Bragança Paulista (SP) recebeu investimentos da ordem de R$ 42,3 milhões do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) – fundo do governo federal, que recebe recursos transferidos do Orçamento Geral da União para viabilizar a construção de unidades habitacionais  e do programa Casa Paulista, do governo do estado de São Paulo.

De acordo com o Ministério das Cidades, mais de 2,26 milhões de imóveis já foram entregues pelo Minha Casa Minha Vida no País, 399 mil deles apenas no estado de São Paulo. 

Localizado no bairro Henedina Cortez, o conjunto é formado por seis condomínios, num total de 25 blocos, com 400 aptos e 23 casas em loteamento. Avaliadas em R$ 85 mil, as unidades de 39,5 metros quadrados têm dois quartos e revestimento cerâmico em todos os ambientes.

A infraestrutura do empreendimento inclui estacionamento, salão de festas, quiosque, área de lazer com brinquedos infantis. Todas as 423 moradias permitem adaptação para portadores de deficiência.

Mais entregas em São José dos Campos

Nesta segunda-feira (1º), outras 528 famílias com renda de até R$ 1,6 mil mensais também receberam as chaves dos apartamentos pertencentes aos residenciais Colônia Paraíso 1 e 2, localizados no Parque dos Ipês, zona sul de São José dos Campos (SP). 

As unidades habitacionais do Minha Casa Minha Vida contabilizam investimentos totais de R$ 47,5 milhões do Fundo de Arrendamento Residencial e do programa Casa Paulista, do governo de São Paulo. 

Durante a cerimônia de entrega, a presidente da Caixa, Miriam Belchior, presente no evento, lembrou que já foram contratadas 3,7 milhões de moradias em todo Brasil e que 1,6 milhão de unidades está em fase de construção neste momento. 

Belchior ainda ressaltou que os residenciais de São José dos Campos estão localizados em um bairro com toda a infraestrutura necessária, uma das exigências do Minha Casa Minha Vida. "Casa é fundamental, mas é igualmente fundamental ter perto todos os serviços", frisou Miriam Belchior. 

A maioria das famílias beneficiadas pelo programa trocou moradias em área de risco por condomínios com infraestrutura completa (rede de água, esgoto, energia elétrica e pavimentação) e lazer com salão de festa e quadra poliesportiva.  

Terceira fase do programa

Após superar todas as metas das duas primeiras fases, o programa Minha Casa Minha Vida está prestes a entrar em sua terceira fase, que contemplará mais de 3 milhões de moradias.

No final de junho ou mais provavelmente no início de agosto, o governo federal encaminhará ao Congresso Nacional a Medida Provisória para lançar a terceira etapa do programa Minha Casa Minha Vida. De acordo com o ministro das Cidades, Gilberto Kassab -- em entrevista ao vivo no programa Bom Dia Ministro --, as primeiras contratações da nova fase estão previstas para iniciar em outubro deste ano.

As duas primeiras fases contabilizaram 3,8 milhões de habitações contratadas (até janeiro de 2015) em mais de 5,3 mil cidades de todo o País, índice que representa mais de 95% de todos os municípios brasileiros.  

Acesso à casa própria

Criado em 2009, o Minha Casa Minha Vida incentiva a produção e aquisição de novas unidades habitacionais tanto nas grandes cidades quanto no interior de todos os estados. Atualmente, o programa é dividido em três faixas de renda:

Faixa 1 - Famílias com renda mensal bruta de até R$ 1.600,00.
Faixa 2 - Famílias com renda mensal bruta de até R$ 3.275,00.
Faixa 3 - Famílias com renda mensal bruta acima de R$ 3.275,00 até R$ 5 mil.

Entre os aperfeiçoamentos em curso para a terceira etapa do programa, haverá a inclusão de uma faixa intermediária, para contemplar as pessoas que não se enquadravam na categoria de mais baixa renda, mas não tinham condições financeiras de aderir às regras do nível seguinte. A faixa 1, portanto, deixará de ter o limite de renda de R$ 1.600 mensais para receber pessoas com ganhos de até R$ 2.400 ao mês.

Fonte:
Portal Planalto com informações da Agência Caixa de Notícias,  Ministério das Cidades e Secretaria de Comunicação da Presidência da República