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Governo inaugura Casa da Mulher Brasileira no Distrito Federal, a segunda do País

Direitos das Mulheres

Até 2018, todas as capitais brasileiras contarão com uma unidade de atendimento que integra serviços de acolhimento e proteção as mulheres em estado de violência
por Portal Planalto publicado: 02/06/2015 18h51 última modificação: 03/06/2015 10h03
Foto: Roberto Stuckert Filho/PR Segunda unidade da Casa da Mulher Brasileira inaugurada nesta terça (2) é  uma das principais ações que imprimem tolerância zero à violência de gênero

Segunda unidade da Casa da Mulher Brasileira inaugurada nesta terça (2) é uma das principais ações que imprimem tolerância zero à violência de gênero

O governo federal inaugurou, nesta terça-feira (2), a segunda Casa da Mulher Brasileira do  país, desta vez em Brasília (DF). A iniciativa, coordenada pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR), compõe um dos eixos do programa Mulher, Viver sem Violência, que tem o objetivo de oferecer atendimento especializado e integral às vítimas de agressões.

"A Casa da Mulher Brasileira é sobretudo uma iniciativa pioneira. Nós garantimos em um único lugar acesso a todos os serviços e isso é o princípio da reforma do estado no Brasil: tratar o cidadão como um só. Tratar a cidadã como uma só", afirmou a presidenta Dilma Rousseff, durante a cerimônia de inauguração.

A presidenta lembrou ainda que o governo federal já implantou uma rede nacional de proteção à mulher em situação de violência, que conta com casas-abrigo, delegacias, centros especializados, juizados, núcleos de Defensoria Pública e do Ministério Público, e o disque denúncia 180. Além disso, estão sendo instalados centros de atendimento nas fronteiras secas do país, para combater as redes internacionais de tráfico e exploração sexual de mulheres.

“O diferencial da Casa são os serviços completos e humanizados, oferecidos no momento em que as mulheres estão mais fragilizadas. A mulher entra na casa em busca de apoio para se libertar do ciclo de violência [...] e poderá sair com uma medida de proteção expedida, que impede a aproximação do agressor”, garantiu a ministra da Secretaria de Políticas para Mulheres, Eleonora Menicucci, em discurso realizado durante o lançamento da nova unidade.

De acordo com a Secretaria de Política para as Mulheres, o Distrito Federal ocupou a oitava posição no ranking brasileiro de homicídios de mulheres (5,8 por 100 mil) em 2010. Se analisada a população jovem, o estado passa para a terceira posição entre as unidades da federação.

Ampliação da rede de atendimento à mulher

Nos próximos dois anos, a gestão da Casa da Mulher Brasileira será compartilhada entre a Secretaria de Políticas para as Mulheres e o governo do Distrito Federal. Com esta unidade, a Rede de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência do Distrito Federal, que já conta com 75 serviços, ofertará 82 serviços, agora disponibilizados em um só lugar. 

De acordo com a ministra, as parcerias com o  governo do Distrito Federal e o Banco do Brasil, que atuou na gestão de recursos de obras e serviços de engenharia, foram fundamentais para equipar o espaço público. “Esta casa conta com mais de 3.600 m² organizados em diversos serviços especializados, que atendem a especificidades de cada caso”, explicou a ministra.

Até 2018 serão 27 casas implantadas em todas as capitais brasileiras. “Estamos com mais este espaço, cumprindo o dever de romper com a cultura e a banalização da violência”, assegurou Menicucci.

A primeira unidade, inaugurada no mês de fevereiro, em Campo Grande (MS), já realizou cerca de 9.300 mil atendimentos. Esse volume considera tanto as vítimas que denunciaram agressões, acolhidas junto com seus filhos, quanto os agressores que, se presos em flagrante, são encaminhados para celas na própria Casa.

 “Além disso, quase mil medidas de proteção à mulher foram efetuadas, ação cuja finalidade é salvar as mulheres dos casos de homicídio”, afirmou a ministra Eleonora Menicucci em entrevista exclusiva concedida ao Portal Planalto no mês de maio.

Lei Maria da Penha norteia os serviços

Todos os serviços especializados da Casa tem como base as determinações previstas na Lei Maria da Penha, uma das mais avançadas legislações na defesa e proteção dos direitos das mulheres. 

"Com a ampla divulgação da Lei, a mulher criou coragem para denunciar que ela é vítima da violência. As mulheres perdem o medo porque estão acreditando na eficácia das políticas públicas.  Ancorada por essa lei, a mulher residente no Distrito Federal passa a contar com a Casa da Mulher Brasileira, como uma nova medida de tolerância zero à violência contra mulher", ressaltou a ministra.

Homenageada durante a cerimônia de inauguração, Maria da Pena afirmou ter a certeza que essa política pública fará uma grande diferença na proteção às mulheres em estado de violência. Ela também foi vítima de violência doméstica e se tornou uma das principais líderes do movimento em defesa dos direitos das mulheres, luta que foi reconhecida há sete anos quando a Lei nº 11.340 foi batizada com o seu nome. 

“Ter uma casa dessas atendendo as mulheres é a maior política pública direcionada às mulheres no país. Nós sabemos o quanto é importante o acolhimento [...] Seria muito bom que gestores de pequenos e médios municípios, onde não existem casas de acolhimento, pensassem em reaplicar este modelo”, afirmou Maria da Penha.

Para a ministra Eleonora Menicucci, "Maria da Penha é exemplo de resistência e resiliência na luta contra esta chaga que assola as mulheres brasileiras, simplesmente pelo fato de ser mulher".

Espaço integra ações que previnem a violência, promovem a cidadania e acolhem as mulheres para que se libertem do ciclo de agressão

Instrumento jurídico de apoio à mulher

Além de ser uma espaço de acolhimento e atendimento humanizado às mulheres, a Casa da Mulher Brasileira representa a concretização do atendimento integral à mulher e o cumprimento da Lei Maria da Penha. 

De acordo com Eleonora Meniucci, a Lei Maria da Penha está entre as três regulamentações melhor avaliadas pela Organização das Nações Unidas (ONU), porque possibilita que agressores sejam presos em flagrante, ou que tenham suas prisões preventivas decretadas, quando ameaçarem a integridade física da mulher.

"A questão da violência contra as mulheres não atinge só o Brasil, é uma questão planetária. Para reverter esta situação, é preciso mudar o conformismo e a passividade de toda a população", afirmou Menicucci.

Segundo estudo Avaliando a efetividade da Lei Maria da Penha, publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em março de 2015, a Lei Maria da Penha fez reduzir em cerca de 10% a projeção anterior de aumento da taxa de violência doméstica, desde 2006.

Índice de otimismo aumentou após sanção da Lei Maria da Penha

A pesquisa realizada em 2013 pelo DataSenado (Instituto de Pesquisas do Senado Federal),  “Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher” , estima que mais de 13,5 milhões de mulheres já sofreram algum tipo de agressão (19% da população feminina com 16 anos ou mais). Destas, 31% ainda convivem com o agressor.

A violência doméstica e familiar exerce grande impacto nas taxas de homicídio contra mulheres. De acordo com o DataSenado, em um ranking de 84 países, ordenados segundo as taxas de homicídios femininos, o Brasil é o 7.º em número de assassinatos a mulheres.

No entanto, ainda de acordo com a pesquisa, após a sanção da Lei Maria da Penha, a maioria das mulheres (66%) se sente mais protegida. O otimismo é especialmente maior entre as mulheres mais jovens (71%), entre as que têm ensino superior (71%) e as que têm alta renda (75%).

Fonte:
Portal Planalto com informações da Secretaria de Políticas para as Mulheres,  Blog do Planalto e Senado Federal