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Notícia

Governo federal distribui 2,5 mil cestas básicas a pescadores da baixada santista

Segurança alimentar

Famílias dos pescadores que tiveram suas atividades prejudicadas pelo incêndio em fábrica de derivados de petróleo, em Santos (SP), receberão mantimentos até o final deste mês
por Portal Planalto publicado: 08/06/2015 17h49 última modificação: 08/06/2015 17h49
Dilvulgação/Ministério da Pesca Ministério da Pesca e Aquicultura orienta aos pescadores que tragam carrinho de compras ou sacolas para retirada dos mantimentos

Ministério da Pesca e Aquicultura orienta aos pescadores que tragam carrinho de compras ou sacolas para retirada dos mantimentos

O governo federal iniciou, nesta segunda-feira (8), a distribuição de cestas básicas aos pescadores artesanais que tiveram suas atividades prejudicadas devido ao incêndio ocorrido em abril em uma fábrica de derivados de petróleo, no bairro Alemoa, em Santos (SP). O acidente ocasionou a morte de aproximadamente 8 mil toneladas de peixes na região do estuário de Santos.

Os mantimentos, armazenados no Terminal Pesqueiro Público da cidade, serão distribuídos até o final deste mês. Mais de 2.200 famílias de pescadores serão contempladas. Receberão a cesta básica os pescadores listados no Cadastro Único dos Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) e que tenham registro profissional de pescador nas cidades de Santos, Guarujá, Bertioga, Cubatão, São Vicente e Praia Grande.

A chefe do escritório regional do Ministério da Pesca e Aquicultura na baixada Santista, Diana Gurgel Cavalcanti, destacou que todos os pescadores registrados na região afetada serão atendidos. Serão disponibilizados, no total, 2.500 kits, cada um com 23 kg de alimentos, entre eles, feijão, arroz, farinha, açúcar, fubá, óleo e leite.

Pescadores sem registro profissional na região

Conforme a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e Aquicultura, o pescador artesanal é aquele que exerce a atividade de pesca profissional de forma autônoma ou em regime de economia familiar, com meios de produção próprios ou mediante contrato de parceria, podendo atuar de forma desembarcada ou utilizar embarcação de pequeno porte.

“Alguns dos pescadores que atendemos hoje estavam com o cadastro desatualizado e vieram de municípios não listados, por exemplo, estavam com registro em São Paulo”, contou Diana Gurgel. Segundo ela, será possível atender aproximadamente 300 famílias da região com o Cadastro desatualizado. A ação conta ainda com a colaboração do Exército, que montou uma tenda no local de distribuição dos alimentos.

O fornecimento de cestas básicas a pescadores com registro profissional é resultado do acordo de cooperação técnica do governo federal, assinado em 2010, em prol da segurança alimentar de famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional ou em emergencial. Na ação em Santos, participam os ministérios da Pesca e Aquicultura, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). 

Conhecer para incluir

No Brasil, há mais de um milhão de pescadores que sustentam suas famílias, trabalhando na captura dos peixes e frutos do mar, no beneficiamento e na comercialização do pescado. Grande parte do pescado que chega à mesa do brasileiro é fruto do trabalho dos pescadores artesanais, responsáveis por aproximadamente 60% da pesca nacional.

Em 2004, o Ministério da Pesca e Aquicultura instituiu o Registro Geral da Pesca (RGP). O documento buscou caracterizar o pescador profissional, de modo que estes profissionais tenham acesso a programas sociais, como linhas de microcrédito e o Seguro-Defeso.

O Seguro-Defeso é uma forma de seguro-desemprego, concedido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no período de paralisação temporária da pesca ou coleta de recursos pesqueiros, determinado pelos governos, visando à preservação das espécies. A medida serve para proteger a espécie nas fases vulneráveis de seu ciclo de vida ou paralisações causadas por fenômenos naturais ou acidentes ambientais.

Acidente ambiental em Santos (SP)

Iniciado em um dos tanques de combustível do terminal portuário do bairro da Alemoa, o incêndio provocou diversas explosões em tanques vizinhos e chegou ao fim somente após o uso de matérias especiais. Aeronáutica e Infraero destacaram homens e equipamentos para apoiar o controle do incêndio, que levou quase nove dias para ser completamente controlado.

Responsável pelo terminal no Porto de Santos, o Grupo Ultracargo foi multado pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) em R$ 22,5 mil por danos ambientais, riscos à população e outras consequências do incêndio na zona industrial de Santos. A penalidade, que inclui reparos aos danos provocados, se baseou nos artigos 61 e 62 do decreto federal 6514/08, que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98).

A empresa foi multada por lançar efluentes líquidos no estuário, em manguezais e na lagoa contígua ao Porto de Santos e emitir efluentes gasosos na atmosfera; colocar em risco a segurança das comunidades próximas, dos funcionários e de outras instalações localizadas na mesma zona industrial; ocasionar incômodos significativos ao bem-estar da população; e provocar a mortandade de peixes, de várias espécies, no estuário e no Rio Casqueiro, prejudicando a pesca na região.

Segundo informações do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em decorrência do acidente, foram recolhidas quase oito toneladas de peixes mortos do Canal do Porto, afetados pela água de rescaldo do acidente.

Fonte:
Portal Planalto com informações do Ministério da Pesca e Aquicultura, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Ibama e Empresa Brasil de Comunicação