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Notícia

Governo federal dá andamento ao Programa de Investimento em Logística

Infraestrutura

Já foram divulgados chamamentos públicos para estudos técnicos e de viabilidade de obras em 11 trechos rodoviários e 11 aeroportos
por Portal Planalto publicado: 10/06/2015 19h54 última modificação: 10/06/2015 19h54

Após a presidenta Dilma ter anunciado, nesta terça-feira (9), R$ 198,4 milhões para a modernização da infraestrutura de transportes por meio do Programa de Investimento em Logística, o governo federal já começou a adotar medidas para o início do processo de concessões. O Ministério dos Transportes anunciou, nesta quarta-feira (10), um chamamento público que autoriza empresas privadas a promoverem estudos técnicos e de viabilidade para 11 novos trechos rodoviários.

Os trechos destacados nos editais abrangem 4.371 km, e somam R$ 31,2 bilhões, além de novos investimentos em concessões existentes, no valor de R$ 15,3 bilhões. Os estados que receberão os investimentos são Bahia, Pernambuco, Paraíba, Alagoas, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul e Rondônia.

Confira:

Chamamento Público N. 1 

BR-101, entre Gandu/BA e o entroncamento com a BR-324

Termo de referência CP N. 01
Chamamento Público N. 2

BR-101, entre a Ponte sobre o Rio da Madre e a Divisa SC/RS. 

Termo de referência CP N. 02
Chamamento Público N. 3

BR-262, entre o entroncamento com a BR-163 (Campo Grande) e a divisa MS/SP. 

Termo de referência CP N. 03
Chamamento Público N.4

BR-267, entre o entroncamento com a BR-163 e a divisa MS/SP. 

Termo de referência CP N. 04
Chamamento Público N. 5 BR-280, entre o Porto de São Francisco do Sul e a Divisa SC/PR (Porto União / União da Vitória). 

Termo de referência CP N. 05
Chamamento Público N. 6

BR-364, entre o entroncamento com a BR-174 (A) em Comodoro e Porto Velho (Acesso Ulisses Guimarães)

Termo de referência CP N. 06
Chamamento Público N. 7

BR-101, entre a divisa PB/PE e a divisa PE/AL; Termo de referência CP N. 07

Chamamento Público N. 8

a. BR-262, entre o entroncamento com a BR-381 (João Monlevade) e o entroncamento com a BR-101(B);
b.BR-381, entre o entroncamento com a BR-262 (João Monlevade) e o entroncamento com a BR-262 (A)(Belo Horizonte)

Termo de referência CP N. 08

Chamamento Público N. 9

a. BR-470, entre Navegantes/SC e a divisa SC/RS;
b. BR-282, entre o entroncamento com a BR-470 e o entroncamento com a BR-153

Termo de referência CP N. 09

 

Chamamento Público N. 10

a. BR-101, entre o entroncamento com a BR-465(B)/RJ-071/97 (Santa Cruz) e Praia Grande, no Município de Ubatuba/SP;
b. BR-465, entre o entroncamento com a BR-101 e o entroncamento com a BR-116;
c. BR-493, entre o entroncamento com a BR-101 e o entroncamento com a BR-040/116(B)


Termo de referência CP N. 10


Chamamento Público N. 11

a. BR-101, entre a divisa RS/SC e Osório/RS;
b. BR-116, entre o entroncamento com a BR-290(B) (p/ Arroio dos Ratos) e o entroncamento com a BR-470/RS-350 (p/ Camaquã);
c. BR-290, entre Osório/RS e o entroncamento com a BR-116 (p/ Guaíba);
d. BR-386, entre o entroncamento com a BR-116(B)/290 (Porto Alegre) e o entroncamento com a BR-377(a) (p/ Carazinho)


Termo de referência CP N. 11

Condições para candidatura

As empresas interessadas em se candidatar às concessões devem considerar, em seus estudos, obras como a inclusão de contornos e variantes, o fracionamento dos trechos em mais de uma concessão, além das possibilidades de exclusão, modificação e inclusão de segmentos da malha viária adjacente.

Os candidatos serão incentivados a propor inovações nos estudos e nas concessões. Todas as alterações devem ser fundamentadas e tecnicamente justificadas, com detalhamento das atividades. O prazo para entrega dos requerimentos vai até o dia 10 de julho de 2015.

Aeroportos
As empresas interessadas nas concessões dos aeroportos também já podem realizar os estudos técnicos preparatórios. Nesta quarta-feira (10), foi publicado o Edital de Chamamento Público (PMI - Procedimento de Manifestação de Interesse) no Diário Oficial da União.

Ao todo, serão concedidos quatro aeroportos, nas capitais Fortaleza (CE), Salvador (BA), Florianópolis (SC) e Porto Alegre (RS). Dentro da estratégia de regionalização, seis em cidades do interior de São Paulo e uma de Goiás também terão terminais concedidos para a iniciativa privada: Amarais, Araras, Bragança Paulista, Itanhaém, Jundiaí e Ubatuba (SP) e Caldas Novas (GO).

Após o anúncio do PMI, que é o primeiro passo do processo de concessão, os estudos serão analisados pela Secretaria de Aviação Civil e pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A próxima fase é o encaminhamento dos estudos ao Tribunal de Contas da União (TCU). Após a aprovação,  inicia-se a elaboração das minutas de edital e contrato, que serão submetidas à consulta e audiência públicas.

Terminada a etapa de análise das sugestões apresentadas, a Anac divulga o edital. O leilão acontece após um prazo de 45 dias, e está previsto para o primeiro semestre de 2016.

Portos
No último dia 5 de junho, a presidenta Dilma Rousseff assinou cinco decretos que alteram as regras sobre as novas poligonais de portos organizados do País. Lei dos Portos (Lei nº 12.815/2013) define como poligonais as áreas dos portos organizados que englobam as instalações portuárias e a infraestrutura de proteção e acesso ao porto.

Segundo a Secretaria de Portos, as alterações vão atrair mais investimentos privados, instalação de novos terminais e expansão dos terminais já existentes. Serão alteradas as poligonais dos portos de Barra do Riacho (ES), Salvador (BA), Aratu (BA), Porto Alegre (RS) e Pelotas (RS).

Fonte:
Portal do Planalto, com informações da Secretaria da Aviação Civil, da Secretaria de Portos e do Ministério dos Transportes