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Conheça os acordos firmados por Dilma e Obama nos Estados Unidos

Relações Internacionais

País da América do Norte é o segundo principal parceiro comercial brasileiro, com participação de 13,66% no comércio exterior do Brasil, atrás apenas da China
por Portal Planalto publicado: 30/06/2015 20h33 última modificação: 01/07/2015 17h40

Na tarde desta terça-feira (30), a presidenta Dilma Rousseff e o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, anunciaram uma série de acordos de cooperação e compromissos entre as duas nações sobre temas das agendas bilateral, regional e multilateral nas áreas de comércio exterior, previdência, defesa, agricultura, educação e ciência e tecnologia.

Os Estados Unidos encerraram o ano de 2014 como o segundo principal parceiro comercial brasileiro, com participação de 13,66% no comércio exterior do Brasil, atrás apenas da China. Entre 2005 e 2014, o intercâmbio comercial cresceu 76,2%, passando de US$ 35,2 bilhões para US$ 62 bilhões. 

Segundo dados do Banco Central de 2013, os estoques de investimentos dos Estados Unidos no País foram de US$ 116 bilhões, tornando o país da América do Norte nosso maior investidor estrangeiro. No mesmo ano, o estoque de investimentos brasileiros nos EUA foi de aproximadamente US$ 14 bilhões.

Confira os principais acordos e memorandos assinados durante a viagem de trabalho realizada pela presidenta Dilma Rousseff (a lista completa com a íntegra dos acordos está disponível no site do Ministério das Relações Exteriores):

Comércio exterior

Em memorando de intenções, os dois governos estabelecem as diretrizes para uma reforma das práticas aduaneiras entre os países, com prioridade para simplificação dos procedimentos de normas técnicas e redução dos custos e prazos para o cumprimento de exigências técnicas necessárias à atividade exportadora.  Os presidentes também reconheceram a importância da facilitação do comércio e da entrada em vigor do Acordo de Facilitação do Comércio da OMC.

Os países reforçaram o compromisso com a ampliação das oportunidades de investimentos em obras de infraestrutura em ambos os territórios e saudaram a participação de empresas brasileiras e americanas na implementação e modernização da malha urbana dos dois países, proporcionando o crescimento sustentável.

Brasil e EUA comprometeram-se ainda em promover a integração econômica para o apoio a micro, pequenas e médias empresas. Na ocasião, foi assinado o Plano de Ação para o Reconhecimento Mútuo do Operador Econômico Autorizado com o intuito de  promover a segurança da cadeia de suprimentos e a facilitação do comércio.

Também foi concluída uma declaração sobre o compartilhamento de tarefas entre os respectivos Escritórios Nacionais de Patentes para tornar mais eficientes os processos de registro de patentes.

Em sua fala durante o anúncio das medidas, a presidenta Dilma afirmou que o grande desafio agora é dobrar a corrente do comércio entre os dois países em uma década.

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Meio Ambiente e Energia

Em Declaração Conjunta sobre Mudança de Clima, os governos assumiram o compromisso de ampliar para 20% a participação de fontes renováveis na matriz energética dos dois países até 2030. 

Durante seu discurso na Casa Branca, a presidenta Dilma Rousseff manifestou a intenção de, até o ano de 2030, eliminar o desmatamento ilegal em território brasileiro, além de reflorestar 12 milhões de hectares de floresta em igual período. O Brasil pretende também promover técnicas de agricultura sustentável e ampliação da produtividade com a finalidade de reduzir a emissão de carbono em terras agrícolas e pastagens.

Um outro compromisso foi firmado para fortalecer e coordenar os esforços dos países para o desenvolvimento de soluções efetivas na área de gestão ambiental.

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Previdência Social

O acordo estende os direitos de seguridade social previstos nas legislações dos dois países aos respectivos trabalhadores e dependentes legais, residentes ou em trânsito nos dois países. Estimativa indica que o acordo viabilizará a economia de US$ 900 milhões a empresas brasileiras e norte-americanas noa próximos seis anos ao evitar a dupla contribuição aos dois sistemas previdenciários. 

Segundo o Ministério da Previdência Social, a assinatura do acordo bilateral garantirá proteção aos cerca de 1,4 milhão de brasileiros que migraram para os EUA. Os brasileiros – tendo cumprido os requisitos – poderão solicitar os benefícios previdenciários, previstos no contrato entre os dois Estados, no país onde estiver residindo, do mesmo modo que os americanos que vivem no Brasil.

O acordo bilateral com os Estados Unidos permite a soma dos períodos de contribuição realizados nos dois países para a implantação e manutenção do direito aos benefícios previdenciários, além de evitar a bitributação em caso de deslocamento temporário. Com a totalização, é possível ao segurado utilizar os períodos de contribuição em um dos países para atingir o tempo necessário para obter o benefício em qualquer dos Estados que firmam o acordo.

Carne brasileira 

Após 15 anos de negociação, os Estados Unidos liberaram a importação de carne do Brasil. O acordo foi anunciado pela ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu, na segunda-feira (29).

Ao todo, 13 estados brasileiros e o Distrito Federal poderão exportar carne in natura para o mercado norte-americano, que até então recebia do Brasil apenas carne processada (ou industrializada). O Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) deve publicar, nesta terça-feira (30), um comunicado oficial aprovando o status sanitário do rebanho bovino brasileiro, o Final Rule, necessário para a importação de carne in natura.

A medida favorece 95% da agroindústria exportadora brasileira. De janeiro a maio de 2015, o Brasil exportou US$ 139,89 milhões em carne bovina para os Estados Unidos. Deste valor, 138,81 milhões foram de carne bovina processada e US$ 1,08 milhões de miudezas. Em 2014, o total exportado pelo Brasil de carne bovina foi de US$ 229,16 milhões.

Viajantes frequentes

Brasileiros que viajam frequentemente aos Estados Unidos terão a entrada no país facilitada. Com a inclusão do Brasil no programa Global Entry, estes viajantes precisam apenas passar o passaporte em leitor eletrônico ao desembarcar nos EUA, e não mais esperar nas filas de imigração. A medida beneficia viajantes frequentes, mas não turistas eventuais.

 Ciência e Tecnologia 

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e suas instituições assinaram sete acordos de cooperação. Um deles é o Plano de Ação 2015-2017 definido pela Comissão Mista Brasil-Estados Unidos de Cooperação Científica e Tecnológica (Comista), que abrange as áreas de desastres naturais, ecossistemas, energias limpas e renováveis, saúde, física de altas energias, luz síncrotron, segurança cibernética, popularização da ciência e inovação. 

Os institutos brasileiros Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM) e o Laboratório Nacional de Luz Síncrotron (LNLS), assinaram em parceria com os americanos Laboratório Nacional Argonne e o Advanced Photon Source (APS), nesta terça (30), um acordo para desenvolver mecanismos de colaboração em pesquisas com fontes de luz síncrotron.

O documento prevê a troca de dados científicos e técnicos, a organização de encontros, o planejamento de projetos e a mobilidade acadêmica de cientistas, engenheiros e outros especialistas. A luz síncrotron é uma tecnologia que permite estudar os átomos e moléculas de um material, como estão distribuídos no espaço e como são as suas ligações. Em janeiro deste ano, por exemplo, a tecnologia foi utilizada para analisar solos da Antártica, ricos em fosfato em decorrência da alta concentração de pinguins e outras aves marinhas. Estes solos são reservatórios naturais de fosfato, fertilizante mundialmente usado como fonte de fósforo para a agricultura.

Foi assinado também, pelos presidentes da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), e do Council on Competitiveness (CoC), um documento de entendimento em inovação e competitividade, que vai contribuir para a melhoria das políticas públicas brasileiras e norte-americanas na área. 

Além disso, o MCTI e Nacional Oceânica e Atmosférica dos Estados Unidos (Noaa) assinaram um memorando para a instalação, no Brasil, de uma estação terrestre ligada ao Programa da Constelação do Sistema de Observação para Meteorologia, Ionosfera e Clima (Cosmic-2). Desse modo, o Brasil se compromete a adquirir, construir, instalar, operar e manter a estação em local a ser definido com a instituição parceira.

Também foi firmado entre a Agência Espacial Brasileira (AEB) e a Nasa, a agência espacial dos Estados Unidos, acordos para ampliar os estudos sobre o clima espacial e global e os da área de heliofísica, ciência que estuda o Sol. O acordo prevê também a participação do Brasil em missões que estudam o Sol e os arredores da Terra e a cooperação entre as agências espaciais na área de educação. 

Com o primeiro acordo, o Brasil passa a integrar o Programa de Aprendizagem e Observações Globais em Benefício do Meio Ambiente (Globe), ação de ciência e educação ambiental que reúne estudantes, professores e cientistas. A parceria tem duração mínima de cinco anos. Na área de heliofísica, as agências espaciais acertaram que o Brasil participará de missões que estudam o Sol e os arredores da Terra. 

As agências anunciaram, ainda, parceria firmada no dia 18 para aumentar as oportunidades para estudantes brasileiros de graduação e pós-graduação participarem do Programa de Estágio Internacional Nasa. O projeto permitirá a troca de experiência entre alunos dos dois países.

Por fim,  foi assinada uma declaração de intenções que prevê a promoção de esforços de pesquisa e desenvolvimento colaborativos em física de neutrinos, que são partículas elementares de qualquer matéria e ainda pouco estudadas pelos cientistas. 

Defesa

O ministro da Defesa, Jaques Wagner, e o secretário de Defesa dos Estados Unidos, Ashton Carter, participaram de uma reunião de trabalho, também na segunda (29), em Washington. Ficou definido, no encontro, que os dois países vão desenvolver um projeto de defesa em conjunto, que deve incluir parceria tecnológica e associação entre empresas brasileiras e americanas da área de defesa para, por exemplo, a compra e venda de equipamentos e armamentos. 

Na semana passada, foram promulgados pelo Congresso Nacional dois acordos nas áreas de defesa e de proteção de informações militares sigilosas. Os acordos foram assinados em 2010 e dependiam da aprovação do legislativo brasileiro. O Acordo Bilateral sobre Cooperação em Matéria de Defesa permitirá a realização de treinamentos conjuntos, cursos e estágios, e facilitará as negociações comerciais. Com isso, espera-se que o setor de defesa brasileiro possa contribuir para equilibrar a balança comercial entre Brasil e Estados Unidos.

Já o Acordo sobre Proteção de Informações Militares Sigilosas cria um quadro jurídico para a troca de informações militares sigilosas de maneira mais segura, o que possibilitará ao governo brasileiro avançar no intercâmbio de tecnologia sem risco do repasse de informações confidenciais para terceiros.

Educação

Os dois governos assinaram Memorando de Entendimento para a cooperação em educação técnica e profissionalizante, que tem como o objetivo a promoção do intercâmbio de conhecimento e experiência entre Brasil e EUA na área de educação profissional e tecnológica.

Direitos Humanos

Os dois presidentes decidiram criar um grupo de trabalho em direitos humanos, com o objetivo de trocar opiniões e fortalecer as instituições que buscam promover e proteger os direitos humanos, além de garantir as liberdades fundamentais.

Presidenta Dilma Rousseff assina acordos com o presidente dos EUA, Barack Obama, em diferentes áreas

Fonte:
Portal Planalto com informações do Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Ministério da Defesa, Agência Brasil, Blog do Planalto e TV NBR