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Notícia

Brasileiros poderão contribuir para a exclusão das substâncias destruidoras da camada ozônio

Consulta pública

Brasil receberá R$ 9,9 mi de fundo internacional para investir em projetos que tirem de circulação substâncias tóxicas usadas na indústria. Contribuições podem ser encaminhadas até 14/6
por Portal Planalto publicado: 10/06/2015 16h30 última modificação: 10/06/2015 16h30
Exibir carrossel de imagens Divulgação/Agência Brasil Diversas substâncias químicas acabam destruindo o ozônio quando reagem com ele. Tais substâncias contribuem também para o aquecimento do planeta, conhecido como efeito estufa

Diversas substâncias químicas acabam destruindo o ozônio quando reagem com ele. Tais substâncias contribuem também para o aquecimento do planeta, conhecido como efeito estufa

Receber contribuições da sociedade para a exclusão das substâncias destruidoras de ozônio no processo produtivo brasileiro. Este é o objetivo da consulta pública convocada pelo Ministério do Meio Ambiente para criar ações de proteção da camada de ozônio no período de 2015 a 2020. Até o próximo domingo (14), os interessados poderão participar enviando propostas para a segunda etapa do Programa Brasileiro de Eliminação dos Hidroclorofluorcarbonos (PBH).

O governo federal investirá R$ 9,9 milhões, provenientes de doações de países desenvolvidos e que fazem parte da quarta parcela da primeira etapa do Programa Brasileiro de Eliminação dos  hidroclorofluorcarbonos (HCFCs). 

Os recursos serão usados em projetos para tirar de circulação os HCFCs, substâncias que ainda são usadas em espumas e em equipamentos de refrigeração e destroem a concentração de gás ozônio que protege a Terra dos raios ultravioletas.

O repasse provém do Fundo Multilateral para Implementação do Protocolo de Montreal (FML), no qual nações desenvolvidas depositam verba para financiar ações de eliminação da produção e do consumo das substâncias destruidoras do ozônio.

Na primeira etapa do programa, o Brasil se comprometeu a congelar o consumo dos HCFCs e a reduzir em 16,6% o uso das substâncias até 2015. Para 2020, a meta é reduzir em 35% do consumo da linha de base. 

A Consulta

As contribuições serão analisadas e servirão para subsidiar a construção da segunda etapa do PBH. Em novembro, o texto será apresentado ao Comitê Executivo do FML. Para participar, conheça a íntegra do Programa Brasileiro de Eliminação de HCFCs, escreva suas contribuições no formulário e envie para o e-mail: ozonio@mma.gov.br.

Investimentos

A previsão é que a quantia seja investida em diversas linhas de ação, como a preparação de novos contratos com o setor privado para promover a substituição dos HCFCs (no processo produtivo) por substâncias inofensivas à camada de ozônio e ao meio ambiente. Além disso, serão realizadas atividades de gestão e de verificação de dados referentes ao consumo dos hidroclorofluorcarbonos em território nacional.

Camada de Ozônio

A camada de ozônio tem a função de absorver a radiação ultravioleta do tipo B (UVB), emitida pelo sol. Essa radiação UVB causa danos cumulativos, como: envelhecimento precoce, diminuição do sistema de defesa natural da pele, além de ser a principal causadora de câncer de pele.

Em função do desenvolvimento industrial aumentou a produção de produtos que emitem os clorofluorcarbonetos (CFC). Esses gases são compostos por átomos de cloro, flúor e carbono.

Quando chegam à estratosfera, eles são decompostos pelos raios ultravioletas. O cloro resultante reage com a molécula de ozônio (O3) destruindo-a e, além disso, reage com o átomo de oxigênio evitando a formação de uma nova molécula de ozônio.

Diversas substâncias químicas acabam destruindo o ozônio quando reagem com ele. Tais substâncias contribuem também para o aquecimento do planeta, conhecido como efeito estufa.

A lista dos produtos danosos à camada de ozônio inclui os óxidos nítricos e nitrosos expelidos pelos exaustores dos veículos e o CO2 produzido pela queima de combustíveis fósseis, como o carvão e o petróleo.

Por isso e para evitar essa destruição, vários utensílios que utilizavam os CFCs passaram a não utilizá-los mais. Leia mais.

Recuperação

O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), afirmou que a camada de ozônio pode se recuperar antes do previsto pelos cientistas.

Para que isso ocorra, cientistas afirmam que a comunidade internacional deve intensificar os esforços para eliminar a produção das substâncias que causam danos à camada, os chamados cloroflúorcarbonos, CFCs.

O Pnuma informou que mais de 2,2 mil toneladas de CFCs foram eliminadas pelos países que adotaram o Protocolo de Montreal. Segundo a agência da ONU, 640 mil toneladas de cloroflúorcarbono ainda precisam ser eliminadas.

Os cientistas afirmaram que as emissões de CFCs na atmosfera vão continuar diminuindo durante todo o século 21, levando em consideração que as nações sigam o que foi determinado pelo Protocolo.

Proteção da camada de ozônio

Em dezembro de 2014, o Ministério do Meio Ambiente lançou a publicação “Ações Brasileiras para a Proteção da Camada de Ozônio”. O livro faz uma retrospectiva das ações brasileiras de eliminação dos clorofluorcarbonos (CFCs) e hidroclorofluorcarbonos (HCFs).

O lançamento ocorre às vésperas dos 25 anos da ratificação e promulgação, pelo Brasil, da Convenção de Viena para Proteção da Camada de Ozônio e do Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, comemorado em 2015.

A estratégia brasileira resultou, em 2010, no cumprimento de uma das mais importantes metas: a eliminação total da produção e importação dos CFCs. Essas substâncias foram as principais causadoras da rarefação da camada de ozônio em determinadas regiões do planeta e deixaram de ser produzidas no país em 1999, tendo sua importação reduzida gradualmente ao longo dos 10 anos seguintes.

O Brasil foi homenageado com dois prêmios concedidos pela Organização das Nações Unidas (ONU). O primeiro, em 2007, por se destacar na eliminação antecipada do uso de CFCs, e o segundo, em 2010, em reconhecimento pelas ações em prol da proteção da camada de ozônio.

Substâncias Destruidoras da Camada de Ozônio

 Buraco na camada de ozônio

As Substâncias Destruidoras da Camada de Ozônio (SDOs) são substâncias químicas sintetizadas (produzidas artificialmente) pelo homem para diversas aplicações. São utilizadas na refrigeração doméstica, comercial, industrial e automotiva, na produção de espumas, na agricultura, em laboratórios e também como matéria-prima de vários processos industriais.

O Protocolo de Montreal dividiu estas substâncias químicas em sete famílias: clorofluorcarbonos (CFCs), hidroclorofluorcarbonos (HCFCs), halons, brometo de metila, tetracloreto de carbono (CTC), metilclorofórmio e hidrobromofluorcarbonos (HBFCs).

Os Clorofluorcarbonos (CFCs) são substâncias químicas sintéticas formadas por carbono, cloro e flúor.

O consumo de CFC como propelente em aerossóis sanitários, perfumes, inseticidas e outras aplicações foi banido por meio da Portaria ANVISA nº. 534, de 19 de setembro de 1988, antes mesmo de o Brasil ter ratificado o Protocolo de Montreal.

Os Hidroclorofluorcarbonos (HCFCs) são substâncias artificiais formadas por hidrogênio, cloro, flúor e carbono. O Brasil não produz HCFCs e exporta pequenas quantidades, porém as importações dessas substâncias vêm aumentando consideravelmente desde a proibição dos CFCs.

brometo de metila é um composto orgânico halogenado, sendo um gás liquefeito sob pressão que pode ter origem natural ou sintética. É utilizado na agricultura para desinfecção e esterilização de solos, fumigação de cereais, proteção de mercadorias armazenadas e desinfecção de depósitos e moinhos.

Os halons são substâncias produzidas artificialmente, compostas por bromo e cloro ou flúor, além de carbono. Foram largamente utilizados em extintores para todos os tipos de incêndio.

Atualmente só é permitida a importação de halons regenerados (substância usada que foi reprocessada para retornar às mesmas especificações do produto original) por não fazerem parte do cronograma de eliminação do Protocolo.

O Halon-1211 e o Halon-1301 regenerados são atualmente usados em extinção de incêndios na navegação aérea, em navios petroleiros, aplicações militares, acervos culturais e artísticos, centrais de geração e transformação de energia elétrica e nuclear, e em plataformas marítimas de extração de petróleo.

Essas aplicações são permitidas devido às características dessas substâncias de apagar incêndios sem deixar resíduos nem danificar sistemas, além de pequenas quantidades serem suficientes para extinguir focos de incêndio. Leia mais.

Fonte:

Portal Planalto, com informações do Ministério do Meio Ambiente ,  Agência Brasil e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento