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Notícia

Secretário-geral da ONU elogia nova Lei da Biodiversidade

Meio Ambiente

Legislação sancionada pela presidenta Dilma Rousseff torna o ambiente mais favorável para que o País avance nas pesquisas em biotecnologia, sobretudo na área de farmoquímicos
por Portal Planalto publicado: 20/05/2015 15h10 última modificação: 20/05/2015 16h28
Roberto Stuckert Filho/PR Marco protege o ativo estratégico brasileiro, afirma a ministra Izabella Teixeira (no canto, à direita)

Marco protege o ativo estratégico brasileiro, afirma a ministra Izabella Teixeira (no canto, à direita)

A Novo Marco Legal da Biodiversidade, sancionado pela presidenta Dilma Rousseff nesta quarta-feira (20), vai incentivar e facilitar as pesquisas sobre as espécies brasileiras, proteger os conhecimentos dos povos tradicionais brasileiros, e fomentar a produção de novos fármacos, cosméticos e insumos agrícolas.

A iniciativa já recebeu elogios fora do País. O atual secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Ban Ki-moon, entrou em contato com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, para parabenizar o governo brasileiro pela legislação, que, segundo ele, servirá como exemplo para que os demais países elaborem seus marcos regulatórios.

Para a ministra, o Marco da Biodiversidade protege o ativo estratégico brasileiro, além de beneficiar e criar regras claras para todos os atores interessados no desenvolvimento de pesquisas e produtos a partir de insumos da biodiversidade brasileira.

“O ganho inequívoco dessa nova legislação é simplificar. Ela, sem sombra de dúvida, simplifica porque supera lacunas e imprecisões. Nós definimos patamares mais justos de pagamento. Por exemplo: nós vamos reduzir as fragilidades regulatórias; nós criamos um fundo nacional para repartição dos benefícios e, nós garantimos a liberdade de pesquisa”, afirmou a presidenta Dilma Rousseff, durante a cerimônia de sanção do novo marco regulatório, no Palácio do Planalto.

A lei nº 13.120/2015 estabelece regras de acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento dos povos tradicionais brasileiros. Entre os principais avanços da lei estão a desburocratização para a realização de pesquisas; a criação de formas de compensação e repartição dos benefícios entre as comunidades tradicionais que venham a disponibilizar para a indústria seu conhecimento; a garantia de participação dos povos tradicionais nos processos decisórios; e um ambiente jurídico mais seguro para os investimentos em pesquisa e desenvolvimento.

“Estamos em um momento especial, nós conseguimos elaborar uma legislação que combina a nossa capacidade de desenvolver, de incluir as pessoas nesse desenvolvimento e gerar inovação a partir de pesquisa em ciência e tecnologia”, salientou a presidenta.

Dilma ressaltou também que a legislação torna o ambiente ainda mais favorável para que o Brasil avance nas pesquisas em biotecnologia, sobretudo na área de farmoquímicos, o que favorece a geração de emprego e renda.

Acesso democrático

A Lei da Biodiversidade descriminaliza pesquisadores, estudantes e instituições de pesquisa. A partir de agora, os pesquisadores não necessitam mais de autorização prévia e passa a ser necessário apenas o cadastro de pesquisa.

Além de terem assento garantido e paritário com os outros setores da sociedade civil (empresarial e academia) no Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN) do Ministério do Meio Ambiente (MMA), as comunidades indígenas e tradicionais terão direito de participar das decisões acerca da destinação dos recursos do Fundo Nacional para Repartição de Benefícios (FNRB). O Fundo será gerido pelo MMA e tem como objetivo valorizar o patrimônio genético e os conhecimentos tradicionais associados, promovendo seu uso de forma sustentável.

Saiba quais são os pilares do novo Marco

Exploração econômica

Para a exploração econômica de produto acabado ou material reprodutivo, oriundo de acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado, será exigido acordo de repartição de benefícios com as comunidades fornecedoras dos conhecimentos.

O acordo de repartição de benefícios define que o usuário terá que depositar, no Fundo, 1% da renda líquida obtida com a venda do produto acabado ou material reprodutivo oriundo do patrimônio genético. No caso de exploração econômica de conhecimento tradicional associado de origem identificável, o depósito no FNRB será de 0,5% da receita líquida anual.

O intercâmbio e a difusão de patrimônio genético e de conhecimento tradicional associado praticados entre as populações indígenas, comunidade tradicional ou agricultor tradicional, para seu próprio benefício e baseados em seus usos, costumes e tradições estarão isentos das obrigações estipuladas pela Lei. Ficam igualmente isentas da obrigação de repartição de benefícios as microempresas, as empresas de pequeno porte, os microempreendedores individuais, os agricultores familiares e suas cooperativas com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 2,4 milhões.

Fonte:
Portal Planalto, com informações do Ministério  do Meio Ambiente, TV NBR e Agência Brasil.