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Estatuto do Desarmamento poupa mais de 160 mil vidas em 8 anos

Armas de fogo

Mapa da Violência 2015 revela que número de mortes por armas de fogo poderia ser maior se ações de incentivo ao desarmamento não existissem
por Portal Planalto publicado: 14/05/2015 12h50 última modificação: 14/05/2015 19h16

Nova edição do “Mapa da Violência 2015: mortes matadas por armas de fogo” apresentado nesta quinta-feira (14), em Brasília (DF), revela que o Estatuto do Desarmamento tem ajudado a diminuir o numero de mortes por arma de fogo no Brasil.

Realizado pelo sociólogo Julio Jacobó Waiselfisz, organizado pela Faculdade Latino Americana de Ciências Sociais (Flacso), em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura no Brasil (Unesco), o Mapa da Violência 2015 mostra ainda que onúmeros da violência poderiam ser maiores se não existissem as políticas de incentivo ao desarmamento.

Mais de 160 mil vidas foram poupadas entre 2004 e 2012, após aprovação do estatuto do desarmamento, em 2003. Foi o estatuto que instituiu a realização das campanhas de desarmamento, prevendo o pagamento de indenização para quem entregasse espontaneamente suas armas, a qualquer momento, à Polícia Federal.

O indicador "vidas poupadas" consiste na diferença entre o número de mortes esperadas a partir da análise da tendência de crescimento ante as mortes efetivamente ocorridas. Ou seja, é a diferença entre a quantidade de mortes esperadas e as que realmente aconteceram após a implementação de uma medida concreta que possa ter impactado nessa mudança de tendência, no caso, a aprovação do Estatuto do Desarmamento.

O Mapa da Violência revela a situação da violência armada e o controle de armas no Brasil. O estudo é referência para a pesquisa em segurança pública e para a sociedade civil que luta pela redução dos números de assassinatos no País. Confira a íntegra do Mapa da Violência 2015.

Durante a apresentação do relatório, a secretária Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (Senasp), Regina Miki, enfatizou que o papel do governo é proteger as minorias e suas vulnerabilidades. “Precisamos reconhecer o problema. A arma não tem outra finalidade que não matar. Ela não é instrumento de defesa, mas de ataque. O brasileiro merece uma segurança eficiente e garantir esse direito é dever do Estado."

Estudo divulgado em 2013 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) já havia apontado a importância do Estatuto do Desarmamento. Segundo o relatório, a proporção de pessoas que compram armas de fogo caiu 40,6% no Brasil entre 2003 e 2013. O estudo do Ipea mostra ainda que os homens têm 8 vezes mais chances do que as mulheres de comprar uma arma, mas a demanda masculina havia caído 45,1% após o Estatuto.

Criado pela Lei 10.826 de 2003, o Estatuto do Desarmamento autoriza o porte de armas por guardas municipais, bombeiros, colecionadores e seguranças privados, mas proíbe que civis portem armas. A exceção é para casos em que a pessoa comprove estar sofrendo ameaça à vida. Mesmo assim, o porte pode ser cassado a qualquer momento se o portador andar armado e embriagado ou sob o efeito de drogas. 

Ações do governo federal contra a violência

O Secretário Nacional da Juventude (SNJ), Gabriel Medina, destacou durante apresentação do Mapa da Violência 2015 o Plano Juventude Viva, do governo federal, e o desenvolvimento das políticas públicas direcionadas por região. “Através do Mapa, podemos perceber que a violência tem endereço, cor e idade, e com essas informações, podemos apresentar políticas públicas específicas e direcionadas para combater essa violência.”

O Juventude Viva é mais uma das ações do governo federal que busca ampliar os direitos da juventude, desconstruir a cultura de violência, transformar as regiões atingidas por altos índices de homicídios e enfrentar o racismo. Saiba mais sobre o Índice de Vulnerabilidade Juvenil à Violência e Desigualdade Racial, levantamento que irá auxiliar o governo federal na criação e aperfeiçoamento de políticas públicas voltadas para o combate à violência contra os jovens negros. 

Além de ações voltadas para a criança e o Adolescente, o governo federal também lançou em março de 2013 o programa “Mulher, viver sem violência”, coordenado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM), que integra ações e serviços públicos de segurança, justiça, saúde, assistência social, acolhimento, abrigamento e orientação para trabalho.

Imagem da Casa da Mulher Brasileira

Entre as principais ações do programa que já estão sendo desenvolvidas está a construção da Casa da Mulher Brasileira (foto ao lado direito) em 26 capitais e no Distrito Federal. A Casa, facilita o acesso aos serviços especializados para garantir condições de enfrentamento da violência, o empoderamento da mulher e sua autonomia econômica. É um passo definitivo do Estado para o reconhecimento do direito de as mulheres viverem sem violência.

A presidenta Dilma Rousseff inaugurou em fevereiro de 2015, em Campo Grande (MS), a primeira Casa da Mulher Brasileira do País. O governo trabalha para lançar mais 25 espaços como esse pelo País até o fim de 2016, todas financiadas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

De acordo com a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) outras 11 Casas serão inauguradas este ano: em Brasília, Curitiba, São Luís, Boa Vista, Fortaleza, Salvador, Vitória, São Paulo, Rio Branco, Palmas e Maceió.

Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase)

Segundo a diretora da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), Salete Valesan, os números do Mapa da Violência fortalecem a certeza de que para reduzir a violência contra os jovens é preciso dizer não para a redução da maioridade penal.

“'Não' para liberar armas e 'não' para reduzir a idade penal. Precisamos dizer 'sim' ao fortalecimento aos direitos que já conquistamos, os direitos humanos que já foram conquistados, novas políticas públicas que precisam ser organizadas, fortalecidas e construídas e 'sim' ao sistema Sinase,” reforçou Salete Valesan.

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) busca uniformizar, em todo o País, o atendimento aos adolescentes em conflito com a lei e o processo de apuração de infrações cometidas e estabelece medidas socioeducativas que devem ser adotadas para reinserção sócio cultural do adolescente.

Criado em 2012, o Sinase ajudou não só a anular a tendência de crescimento anual dos homicídios de 7,2% pré-existente mas também contribuiu para uma forte queda de 8,2% no número de óbitos registrados em 2003.

Por isso, segundo Salete Valesan, é possível sustentar que o impacto da aprovação do Estatuto do Desarmamento foi uma queda de 15,4% no número de mortes por armas de fogo no País. 

Fonte:
Portal Planalto, com informações da Organização das Nações Unidas para a educação, a ciência e a cultura, Agência BrasilSecretaria de Políticas para as Mulheres e Secretaria Nacional da Juventude