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Redução da maioridade penal pode agravar a violência e a criminalidade, afirma Pepe Vargas

Direitos Humanos

Ministro da SDH participa de lançamento do Movimento Nacional contra a Redução da Maioridade Penal e afirma que é preciso debater a questão com a sociedade brasileira
por Portal Planalto publicado: 06/05/2015 13h35 última modificação: 04/09/2015 12h42

“Nós queremos fazer um movimento de esclarecimento à sociedade brasileira de que a redução da idade penal ao invés de resolver o problema da violência e da criminalidade poderá agravá-lo”, afirmou o ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Pepe Vargas, nesta terça (5), durante o lançamento do Movimento Nacional contra a Redução da Maioridade Penal. 

O movimento reuniu em Brasília (DF) 69 entidades da sociedade civil e movimentos sociais que visam fortalecer o debate e conscientizar a população sobre as consequências da redução da maioridade penal, tema que está em debate no Congresso Nacional. 

“Temos de ir para o Congresso Nacional conversar com todos os deputados e senadores para desmantelar as mistificações que fazem com esse tema. É preciso discutir em cada estado e região desse país com as entidades e movimentos. Se fizermos um grande debate com a sociedade brasileira, poderemos impedir esse retrocesso e aproveitar o momento, inclusive, para dar um salto e implementar de vez o processo de efetivação dos direitos das crianças e adolescentes nesse país”, defendeu Pepe. 

De acordo com o ministro, as propostas de redução da idade penal não tiveram sucesso nos países em que foram aplicadas e, alguns desses países, já estão discutindo a possibilidade de retorná-la para os 18 anos, como é o caso de Alemanha e Espanha. 

Estatísticas 

Dados do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) de 2013 indicam que existem cerca de 23 mil adolescentes cumprindo medida socioeducativa com privação de liberdade, o que representa cerca de 0,08% do total dos adolescentes brasileiros. Outros 88 mil cumprem medidas socioeducativas de prestação e serviços à comunidade ou em liberdade assistida. 

“Os adolescentes são responsáveis por uma baixa incidência de crimes no Brasil. No que diz respeito a crimes contra a vida, os adolescentes que cumprem medidas socioeducativas por ato infracional dessa natureza são cerca de 3 mil no país inteiro. É um número pequeno. É evidente que é preocupante, mas precisa ter soluções que sejam integrais e sistêmicas, não soluções simplificadoras”, explicou o ministro. 

O Movimento Nacional contra a Redução da Maioridade Penal foi aprovado durante a Plenária Nacional dos Conselhos e dos Movimentos Sociais, que foi organizada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), o Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) e o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR). As entidades reafirmaram o posicionamento contrário à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171 e aos demais projetos de lei que retrocedem nos direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pelo Estatuto da Juventude. 

Plano de Atendimento Socioeducativo 

Nesta terça-feira (5), o ministro Pepe Vargas participou também da abertura da IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que aconteceu na Universidade de Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul. 

Em sua apresentação no evento, Pepe destacou os avanços conquistados com elaboração do Plano Nacional de Atendimento Socieducativo, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente. Lançado em 2013, o Plano cria estratégias para o atendimento a adolescentes autores de ato infracional e às suas famílias, criando oportunidades de construção de projetos de autonomia e emancipação cidadã. 

Além disso, o documento estabelece medidas, para os próximos dez anos, que visam melhorar os indicadores de saúde, habitação, acesso às creches e educação básica, além de criar ações que evitem o trabalho infantil e a exploração sexual. 

Fontes:

Portal Planalto, com informações da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República , do Plano Nacional de Atendimento Socieducativo e do Blog do Planalto