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Programa de Investimento em Logística garante pedágio mais barato na Ponte Rio-Niterói

Transportes

Valor pode chegar a R$ 3,70 a partir de junho contra os R$ 5,20 praticados atualmente. Presidenta Dilma Rousseff assina o novo contrato de concessão
por Portal Planalto publicado: 18/05/2015 13h13 última modificação: 18/05/2015 18h02
Crédito: Ricardo Zerrenner / Riotur Modelo de concessão da Ponte Rio-Niterói prevê 30 anos de exploração do trecho de 13,2 km de extensão

Modelo de concessão da Ponte Rio-Niterói prevê 30 anos de exploração do trecho de 13,2 km de extensão

O novo contrato de concessão da Ponte Rio-Niterói prevê redução na tarifa do pedágio para os motoristas que usam a via que liga as principais cidades da região metropolitana do Rio de Janeiro. A partir de 1º de junho -- quando passa a valer o novo acordo -- o pedágio que hoje custa R$ 5,20 deve baixar para R$ 3,70. Isso só é possível porque a concessão da Ponte está entre os projetos que integram o Programa de Investimentos em Logísticas (PIL).

“A nova concessão reduz o preço do pedágio já no primeiro dia de operação. O custo total é de R$ 3,3 bilhões, sendo R$ 2 bilhões gastos na operação da rodovia e R$ 1,3 bilhão em obras. Já em 2015 serão realizados melhoramentos na rodovia como drenagem, manutenção e melhoria dos dispositivos de segurança e modernização dos pedágios para melhorar o fluxo e segurança. Estão previstas obras de grande porte a partir de 2016”, afirmou o ministro dos Transportes, Antonio Carlos Rodrigues, durante a cerimônia de assinatura do contrato realizada nesta segunda-feira (18) no Palácio do Planalto.

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Para as concessões realizadas dentro do programa do governo federal, vencem aquelas empresas que apresentarem o menor pedágio. Foi o que aconteceu no leilão de 18 de março de 2015. O edital previa um teto de R$ 5,18 para a tarifa. A Ecorodovias Infraestrutura e Logística S.A apresentou em sua proposta o valor de R$ 3,28 – deságio de 36,67% - e venceu a disputa.

A diferença entre o provável valor da tarifa e o resultado do leilão se deve à projeção da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em relação à data base do contrato (janeiro de 2014).

A partir de 2016, três obras vão reduzir o congestionamento, o tempo de travessia e a emissão de gases poluentes. Confira

O novo modelo de concessão prevê um período maior de exploração do trecho de 13,2 km de extensão: 30 anos (prorrogáveis por mais 30) contra 20 anos da primeira concessão da Ponte, realizada em 1995. Caberá à vencedora do leilão a exploração da infraestrutura e da prestação do serviço público de operação, manutenção, monitoração, conservação e implantação de melhorias do sistema rodoviário.

Pesa também para a definição de uma tarifa menor do que a praticada atualmente o fato de a Ponte Rio-Niterói ser uma concessão consolidada e com demanda definida e bem conhecida (média de fluxo diário de 151 mil veículos). Essas características diminuem os riscos para a empresa que irá investir R$ 1,3 bilhão no trecho rodoviário nos próximos 30 anos.

A partir de 2016, a concessionária deve fazer três obras (listadas no infográfico -- acesse aqui o texto alternativo para a imagem) que têm como objetivo reduzir os congestionamentos sobre a Ponte no sentido Niterói-Rio, garantir mais fluidez no acesso a Niterói e também nas Avenidas Perimetral, Francisco Bicalho e Rio de Janeiro, na capital. O investimento para essas três intervenções deve superar R$ 400 milhões e o prazo de conclusão varia de dois para cinco anos.

Com fluxo médio de 151 mil veículos por dia, a melhoria da fluidez nos acessos à Ponte visa beneficiar os usuários com redução do tempo de travessia e da emissão de gases poluentes.

Segunda fase de concessões

Em discurso durante a cerimônia de assinatura do contrato de administração da Ponte nesta segunda-feira (18), a presidenta Dilma Rousseff disse que "esse projeto foi muito bem sucedido". "Nós conseguimos licitar 5.349 quilômetros. Isso vai significar R$ 32 bilhões de investimentos.”

A presidenta Dilma também adiantou que a próxima fase de concessões ampliará o leque de ações: “Vamos entrar na segunda fase [de concessões], que esperamos lançar em junho, e acreditamos que ele terá também o mesmo sucesso que a primeira [fase] teve. Essa [segunda fase] vai ser um pouco mais ampla porque vai abranger não apenas rodovias, mas também ferrovias, portos, aeroportos e outras concessões”, afirmou.

“Eu considero esse dia especial. Transitar o Brasil para a segunda etapa de concessão é algo importante, que mostra que o País, [que] nós temos maturidade suficiente para ter um projeto de concessões, que foram respeitados, que as regras foram observadas e cumpridas, que não houve desequilíbrio e e isso significa robustez em um processo de concessão.”

Eficiência no setor de transportes

Lançado em 2012, o Programa de Investimentos em Logística (PIL) inclui um conjunto de projetos que contribuirão para o desenvolvimento de um sistema de transportes eficiente e que serão conduzidos por meio de parcerias com o setor privado em rodovias, ferrovias, hidrovias, portos e aeroportos.

No setor rodoviário, o programa prevê a concessão de 7 mil km de rodovias. O investimento estimado é de R$ 46 bilhões. O PIL Rodovias já realizou seis leilões de concessão, sendo cinco no ano de 2013 e um em 2014:

  • BR-050MG/GO
  • BR-163/MS
  • BR-163/MT
  • BR-060/153/262/DF/GO/MG
  • BR-040/DF/GO/MG
  • BR-153/TO/GO.
     

Essas concessões de rodovias foram capazes de unir tarifas mais baratas com obrigações de investimento relevantes, em especial na ampliação da capacidade das rodovias. Os concessionários têm obrigação contratual de duplicar toda a extensão de vias em pista simples em cinco anos e de investir neste período o valor estimado em R$ 18,4 bilhões. Esse valor inclui obras de ampliação de capacidade, melhorias, manutenção e conservação rodoviárias. Foram iniciados 265 quilômetros de obras de duplicação nas seis concessões. Até agora, foram investidos R$ 2,3 bilhões.

Além das rodovias já citadas e da Ponte Rio-Niterói, estão em fase de estudos para a concessão outros quatro trechos. A partir desses estudos o governo federal elabora os editais.

Os estudos visam à concessão de 703,7 quilômetros das BRs-364/060/MT/GO que ligam Rondonópolis (MT) a Goiânia (GO); de 439,2 quilômetros da BR-364/GO/MG que vão de Jataí (GO) ao entroncamento com a BR-153/MG e de 493,3 quilômetros das BRs-476/153/282/480, que vão de Lapa (PR) até a divisa SC/RS, passando por Chapecó (SC) – este último estudo já foi selecionado.

Licitação pioneira e participação popular

A Ponte Rio-Niterói foi inaugurada em 4 de março de 1974. Após 21 anos de administração pública, foi concedida para a empresa CCR Ponte com o objetivo de exploração e investimento na infraestrutura, em 1º de junho 1995, pelo período de 20 anos, concluído este ano. A licitação foi a pioneira do programa de concessões rodoviárias.

A ponte é a principal ligação da cidade do Rio de Janeiro com Niterói e o interior do estado, sobretudo com a Região dos Lagos e o litoral norte fluminense. É também uma importante ligação em transportes intermunicipais e interestaduais de cargas. É por ela que escoa a produção que sai do Rio de Janeiro com destino ao Espírito Santo e Bahia.

A participação popular foi destaque na construção do processo licitatório da ponte Rio-Niterói. Em 2014, a ANTT ouviu os usuários para colher sugestões. Foram realizadas duas audiências públicas, uma no Rio de Janeiro (RJ) e outra em Brasília (DF), e uma reunião participativa em Niterói (RJ).

Fonte:
Portal Planalto com informações do Ministério dos Transportes, Programa de Investimento em Logística, Agência Brasil e TV NBR