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Políticas de combate ao tabagismo reduzem em mais de 30% número de fumantes no Brasil

Saúde dos brasileiros

Aumento do preço do cigarro, proibição de propaganda de derivados de fumo e extinção dos fumódromos devem manter resultado alcançado nos últimos nove anos, afirma ministro Arthur Chioro
por Portal Planalto publicado: 28/05/2015 17h06 última modificação: 29/05/2015 10h27
Rondon Vellozo/Ministério da Saúde Segundo o ministro Arhtur Chioro, redução do tabagismo deve ser comemorada, mas o crescimento do consumo de cigarros ilícitos merece total atenção

Segundo o ministro Arhtur Chioro, redução do tabagismo deve ser comemorada, mas o crescimento do consumo de cigarros ilícitos merece total atenção

A pesquisa Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel 2014), apresentada nesta quinta-feira (28) pelo Ministério da Saúde, revela queda de 30,7% no número de fumantes no Brasil nos últimos nove anos. A regulamentação da Lei Antifumo, a política de preço mínimo de cigarros e a proibição de fumódromos e de propagandas de produtos derivados do tabaco em todo o território nacional estão entre as ações do governo federal de controle do tabagismo.

Para o ministro da Saúde, Arthur Chioro, a legislação e os tratamentos oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) aos usuários interessados em largar hábito "podem continuar impactando a manter o excelente resultado que o Brasil vem conquistando nos últimos nove anos com as ações em todo o País”.

Durante cerimônia promovida pelo Ministério da Saúde no Dia Mundial sem Tabaco, o ministro Chioro frisou que, além de atendimento médico e psicológico, o SUS oferece remédios gratuitos aos interessados em parar de fumar.

“Mais de 70% dos que pensaram em largar o cigarro encontraram no SUS apoio para isso”, destacou. O dado é Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), realizada pelo Ministério da Saúde em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2013.

O Ministério da Saúde tem ampliado ações de prevenção com atenção especial aos grupos mais vulneráveis (jovens, mulheres, população de menor renda e escolaridade, indígenas, quilombolas). Também promove o fortalecimento do Programa Saúde na Escola (PSE), política pública de articulação entre Escolas e a Rede Básica de Saúde.

Atualmente, das 39.228 equipes de saúde na família, mais de 23 mil em todo País estão prontas para oferecer o tratamento ao tabagismo em 5.460 municípios. Em 2013 e 2014, o Ministério da Saúde destinou R$ 41 milhões para compra de medicamentos (adesivos, gomas e pastilhas de nicotina e bupropiona) ofertados no tratamento.

Consumo ilegal

Entre os principais motivos para a queda do consumo do tabaco no Brasil está o aumento do preço dos cigarros. No entanto, os ganhos obtidos nos últimos anos poderiam ter sido maiores. O mercado ilegal de cigarros produzidos principalmente no Paraguai garante oferta produtos a preços baixos, abalando a eficácia da principal política para redução do consumo em território nacional.

De acordo com a Vigitel 2014, 10,8% dos brasileiros mantêm o hábito de fumar e ele é maior entre os homens (12,8%) do que entre as mulheres (9%). Apesar da redução do número fumantes, o consumo de cigarro ilegal cresceu de 2,4%, em 2008, para 3,7% em 2013, segundo estudo inédito do Instituto Nacional do Câncer (Inca).

“A ação fiscalizatória produziu resultado aqui [no Brasil], mas houve aumento no núcleo de fabricantes de outros países que, na fronteira com o Brasil, estabelecem possibilidade do contrabando”, afirmou o ministro da Saúde.

Segundo dados do Ibope Inteligência, divulgados pelo Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (Sinditabaco), os cigarros contrabandeados representaram 31% do consumo do produto no mercado brasileiro em 2014. E o consumo de produtos ilegais é maior nos estados que fazem fronteira com o Paraguai, em especial no Paraná e no Mato Grosso do Sul. Na região de fronteira, o consumo do cigarro ilegal cresceu 58% passando de 23,5% em 2008 para 40,4% em 2013.

“Vamos continuar com as ações da Polícia Federal e Receita Federal [de fiscalização e tributos], que produzem excelentes resultados, e devemos buscar mais articulação em âmbito internacional, principalmente com países do Mercosul, em especial o Paraguai, para controlar comércio ilícito de produtos”, garantiu o ministro da Saúde.

Estratégia nacional

O tabagismo contribui com Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) – como câncer, doenças pulmonares e cardiovasculares – e o uso do tabaco continua sendo a principal causa de mortes evitáveis. Como parte do Plano de Ações Estratégicas do Ministério da Saúde para o enfrentamento dessa classe de doenças, o Brasil estabeleceu como meta a redução da prevalência do tabagismo para 9,1% até 2020, uma redução de 30% em 10 anos. 

“O Brasil é exemplo porque instituiu uma política de controle do tabagismo intersetorial, mobilizou ações estratégicas previstas na Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco”, afirmou o ministro da Saúde. O tratado internacional foi proposto pela da Organização Mundial de Saúde (OMS) em 2005. 

Protocolo para Eliminar o Mercado Ilegal de Produtos de Tabaco está vinculado ao artigo 15 da Convenção-Quadro e foi negociado pelos países-membros durante cinco anos. O texto final foi aprovado em novembro de 2012 com a assinatura de 54 países, incluindo o Brasil.

Entre o conjunto de iniciativas do governo federal contra a prevalência do tabagismo em território nacional está a regulamentação da Lei Antifumo em 2014. O Decreto 8.262/14, proíbe o ato de fumar cigarrilhas, charutos, cachimbos, nargillés e outros produtos em locais de uso coletivo, públicos ou privados, mesmo que o ambiente esteja parcialmente fechado. Em caso de desrespeito à norma, estabelecimentos comerciais podem ser multados ou até perder a licença de funcionamento.

Já Lei 12.546 instituiu política de preços mínimos para os cigarros, com vigência a partir de maio de 2012, quando o preço mínimo passa a ser de R$ 3,00, aumentando R$ 0,50 anualmente até atingir R$ 4,50 em 2015. De acordo com informações da Receita Federal, preço mínimo é válido em todo o território nacional e qualquer cigarro vendido abaixo destes valores será ilegal.

Para obter mais informações sobre sistema de tributação dos cigarros e a política de preços mínimos, consulte a página da Secretaria da Receita Federal.

Dia Mundial Sem Tabaco

Em 2015, a Campanha do Dia Mundial Sem Tabaco, oficialmente celebrada em 31 de maio, integra as ações de Promoção da Saúde -- SUS. O conceito “Da saúde se cuida todos os dias” é tema das campanhas e no eixo controle do tabagismo o slogan usado é “Das escolhas certas se cuida todos os dias”.

A ser veiculada na rádio, internet e redes sociais, a campanha trata do consumo dos produtos derivados do tabaco por jovens, facilitado pelos baixos preços que são oferecidos os cigarros através do comércio ilícito. 

No Brasil, Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (Inca), órgão do Ministério da Saúde que coordena as ações de prevenção e controle do câncer e Centro Colaborador da OMS para controle do tabaco, é o responsável pela divulgação e comemoração da data. As ações comemorativas são articuladas com as secretarias estaduais e municipais de Saúde dos 26 estados e Distrito Federal, envolvendo, também, a sociedade.

 
Fonte:
Portal Planalto com informações do Ministério da Saúde, Blog da SaúdeInca e Receita Federal