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PF bate recorde de operações e recupera mais de R$ 3,3 bilhões desviados dos cofres públicos

Combate à corrupção e crimes financeiros

Total sob investigação ultrapassou R$ 19,2 bilhões, valor superior a dois terços do orçamento anual do Bolsa Família e quase o dobro do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)
por Portal Planalto publicado: 28/05/2015 10h55 última modificação: 02/09/2015 14h57
Portal Planalto
Centro de Cooperação Policial Internacional reuniu cerca 220 policiais do mundo inteiro durante a Copa do Mundo de 2014

Centro de Cooperação Policial Internacional reuniu cerca 220 policiais do mundo inteiro durante a Copa do Mundo de 2014

A Polícia Federal (PF) alcançou recorde de operações e detenções desde 2003. Com apoio do Poder Executivo, o total de valores sob investigação em relação a desvios de recursos públicos foi de R$ 19,2 bilhões somente em 2014. O valor equivale a mais de dois terços do orçamento do Bolsa Família e quase o dobro do inicial previsto para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que em 2014 foram de R$ 25 bilhões R$ 12,3 bilhões, respectivamente.

Prejuízos causados ao patrimônio público pelos crimes investigados somaram mais de R$ 6,8 bilhões, no entanto, podiam ser maiores. De acordo o balanço operacional do último ano, os prejuízos evitados pela PF somaram mais de R$ 2,8 bilhões e a apreensão de bens e valores ultrapassaram R$ 3,3 bilhões – valor que após leilão poderá retornar aos cofres públicos com correção positiva.

Na avaliação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o resultado é “positivamente impactantes”. "Os números mostram a determinação da nossa polícia, que vem tendo papel decisivo no combate à corrupção e ao narcotráfico."

Cardozo também enfatizou a garantia de autonomia constitucional que o governo vem dando à Polícia Federal. “A polícia deve ter autonomia e o ministro deve garantir recursos e nomear pessoas que atuem com liberdade e cumprindo o papel da Polícia Judiciária”, disse o ministro da Justiça.

Com a deflagração de 390 operações especiais em 2014 (contra 303 em 2013), 4.474 buscas e apreensões, e recorde de 3.769 prisões e conduções coercitivas - que não dependem de prévia intimação da pessoa conduzida -, as ações resultaram na prisão de 163 servidores públicos considerados os líderes e principais integrantes das organizações criminosas.

PF bateu recorde de operações e detenções e evitou mais de R$ 2,8 bilhões em prejuízos. Total de valores sob investigação em relação a desvios de recursos públicos foi de R$ 19,2 bilhões

Ainda em 2014, os desvios de recursos públicos motivaram 54 operações especiais, enquanto em 2003 foram realizadas apenas três. Somente em relação aos crimes financeiros, foram 31 operações - contra apenas uma em 2003.

“Quando se fala de corrupção e lavagem de dinheiro, não basta investigar, é necessário punir os autores dos atos ilícitos e recuperar os recursos que foram desviados dos cofres públicos. Nesse sentido, tem havido um esforço muito grande do Estado Brasileiro em poder tomar todas essas medidas”, ressaltou o ministro da Justiça.

Cardozo também lembrou que o Estado brasileiro se capacita e reage à prática de atos ilícitos. “O Estado brasileiro, seguramente, é mais forte do que o crime organizado quando as suas instituições agem em conjunto, de forma harmoniosa, e é por isso que acredito que nós temos visto resultados muito importantes, inéditos na nossa história, seja na investigação, seja na punição, seja na recuperação do recurso desviado indevidamente.”

Segundo o diretor de Combate ao Crime Organizado da PF, Oslaim Santana, os resultados obtidos no último ano refletem a prioridade das investigações nas áreas de desvio de recursos públicos, de crimes financeiros e de fronteiras, para combate ao tráfico de armas e drogas, além da capacitação dos policiais.

Até maio deste ano, a Polícia Federal já soma 104 operações deflagradas ou em curso. Somente na Lava Jato, foram 21 prisões (entre a 8ª e a 13ª fase da Operação, de janeiro a maio). A Lava Jato pretende desarticular organizações criminosas cuja finalidade é a lavagem de dinheiro em diversos estados do País. Deflagrada em 17 março de 2014 em sete estados, já foi iniciada com o cumprimento de 130 mandados judiciais.

As operações Bemol, contra esquema multimilionário de lavagem de dinheiro e evasão de divisas, e a Tempo de despertar, contra organização criminosa que fraudava o Seguro DPVAT [Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre], respectivamente em março e abril deste ano, resultaram juntas em 82 prisões e 12 funcionários públicos presos.

Além de mandados de busca e apreensão, prisões preventivas e temporárias e conduções coercitivas, policiais federais envolvidos em operações de combate a crimes financeiros também cumprem ordens de sequestro de imóveis de alto padrão, além da apreensão de patrimônio adquirido por meio de práticas criminosas, e bloqueio de dezenas de contas e aplicações bancárias.

Confira as estatísticas parciais das operações já realizadas em 2015 e anos anteriores 

Apreensão de drogas também bate recorde

Em 2013, a PF registrou recorde histórico de apreensão de cocaína, maconha e bens de grandes organizações criminosas especializadas em tráfico de drogas. Balanço anual da instituição registrou retenção de 256 toneladas de drogas além de R$ 80,1 milhões em bens.

De acordo com o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra, o aumento das apreensões de drogas correspondeu à desarticulação de grandes organizações criminosas especializada, à maior presença da instituição nas fronteiras e a duas iniciativas priorizadas pelo Governo Federal, por meio dos programas Crack É Possível Vencer e do Plano Estratégico de Fronteiras.

“Nossos índices internos de desempenho mostram que há uma aumento expressivo das operações, que saltaram de 218, em 2008, para 289, em 2013”, salientou Leandro Daiello.

Em 2011, as apreensões de cocaína totalizaram 24,4 toneladas. No ano seguinte, em 2012, caíram para 19,8 milhões. No caso da maconha, as apreensões passaram de 174,1 toneladas em 2011 para 111,2 toneladas em 2012, antes de atingirem o volume histórico do ano passado. As apreensões de bens saltaram de R$ 48 milhões para R$ 80,1 entre 2011 e 2013.

Estratégia do Estado contra o crime organizado

O Ministério da Justiça (MJ) é responsável por planejar e executar políticas públicas que propiciem o combate à lavagem de dinheiro e à corrupção no Brasil. Dentre as ações executadas, destaque para a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA).

Instituída em 2003, a Estratégia Nacional inclui mais de 60 órgãos dos três poderes da República, Ministérios Públicos e da sociedade civil que atuam, direta ou indiretamente, na prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.

A organização do estado contra o crime organizado tem como resultados: 

  • Criação do Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD) -  com cerca de 15 mil agentes foram capacitados em todas as regiões do País desde 2004;
  • Implementação do Cadastro Nacional de Clientes do Sistema Financeiro (CCS), sob gestão do Banco Central do Brasil (BC) -  que faz do Brasil  um dos países mais avançados na área de prevenção à lavagem de dinheiro;
  • Padronização da forma de solicitação/resposta de quebras de sigilo bancário e respectivos rastreamentos e desenvolvimento do Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (SIMBA) – que promove celeridade e economicidade nas investigações e persecuções penais;
  • Criação do Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro e replicação do modelo nas unidades da federação com a formação de uma rede integrada de tecnologia;
  • Elaboração do anteprojeto de sindicância patrimonial, para regulamentar a declaração de bens e valores que compõem o patrimônio privado do agente público. O anteprojeto culminou com a edição do Decreto 5.483/2005 e instituiu tal procedimento – resultando em maior controle da corrupção;
  • Regulamentação de acesso dos órgãos de controle à documentação contábil das entidades contratadas pela administração pública, culminando na edição da Portaria Interministerial 127/08 – resultando em maior transparência e controle da corrupção;
  • Aperfeiçoamento do cadastro de entrada e saída de pessoas do território nacional – com modernização e maior controle transfronteiriço;
  • Criação do Sistema Nacional de Bens Apreendidos (SNBA), gerido pelo Conselho Nacional de Justiça  (CNJ) e o fomento à alienação antecipada de bens, resultando no aprimoramento do instituto, posteriormente modificado pela Lei 12.683/12 e Lei12.694/12 – dando maior efetividade no corte dos fluxos financeiros das organizações criminosas;
  • Informatização do acesso ao Poder Judiciário às informações da Receita Federal, com a criação do Sistema de Fornecimento de Informações ao Poder Judiciário (INFOJUD) – garantindo maior celeridade no fluxo de informações;
  • Criação do Cadastro de Entidades Inidôneas e Suspeitas (CEIS), mantido pela Controladoria-Geral da União - publicidade, transparência e controle social;
  • Criação do Cadastro Nacional de Entidades (CNEs), sob gestão do Ministério da Justiça - publicidade, transparência e controle social;
  • Criação das Delegacias Especializadas em Crimes Financeiros, no âmbito do Departamento de Polícia Federal – assegurando maior efetividade na investigação e persecução dos crimes financeiros;
  • Estruturação do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas, no âmbito dos Ministérios Públicos Estaduais – promovendo especialização das autoridades brasileiras no combate à criminalidade organizada;
  • Informatização das declarações de porte e valores quando do ingresso e saída do país - assegurando maior efetividade no controle da movimentação transfronteiriça de valores;
  • Criação do rol eletrônico de culpados da Justiça Federal e recomendação ao CNJ da criação do rol no âmbito das Justiças Estaduais – gerando maior transparência e controle;
  • Definição das Pessoas Politicamente Expostas (PEPs) e regulamentação das obrigações do sistema financeiro em relação às mesmas – adequando o Brasil aos padrões internacionais de prevenção à lavagem de dinheiro;
  • Consolidação de uma autoridade central para fins de cooperação jurídica internacional – assegurando maior efetividade da justiça com a possibilidade de se buscar provas no exterior;
  • Regulamentação da aquisição e utilização de cartões bancários pré-pagos ou similares, para fins de prevenção de ilícitos e identificação de movimentações financeiras suspeitas - maior controle de um setor vulnerável;
  • Criação da enciclopédia Wiki de combate à lavagem de dinheiro e corrupção WICCLA, com informações sobre padrões de atuação utilizados pelos criminosos na prática de crimes, legislação referente referidos temas, informações das bases de dados disponíveis nos órgãos, dentre outras – promovendo a difusão de conhecimento;
  • Elaboração de diversos anteprojetos e propostas de alterações a projetos de lei em andamento, nos seguintes temas: organizações criminosas, lavagem de dinheiro Lei 12.683/12, extinção de domínio (perdimento civil de bens relacionados a atos ilícitos), prescrição penal, intermediação de interesses (lobby), sigilo bancário e fiscal, improbidade administrativa, responsabilização da pessoa jurídica, dentre outros - aprimoramento do sistema normativo.

A Lei 12.683/12, que modernizou a Lei de Lavagem de Dinheiro, ampliou a categoria de pessoas obrigadas a enviar informações sobre operações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), alcançando, por exemplo, doleiros e quem negocia direitos de atletas ou comercializa artigos de luxo, entre outros. Também elevou o limite da multa a ser aplicada a quem descumprir as obrigações de envio de informações, de R$ 200 mil para R$ 20 milhões.

Anualmente, os órgãos participantes da ENCLLA reúnem-se em plenária para, a partir de consenso, traçar as ações que serão executadas no ano seguinte. Os órgãos são divididos em grupos de trabalho que coordenam, ao longo do ano, a execução de cada uma das atividades elegidas.

Capacitação permanente

Entre os principais resultados da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, destaque para o Programa Nacional de combate à corrupção inclui um núcleo de Educação à Distância (PNLD-EAD).

O curso virtual é realizado pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) da Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), órgão do Ministério da Justiça, em parceria com a Academia Nacional de Polícia, do Departamento de Polícia Federal. Participam também da iniciativa diversas instituições que integram a Estratégia.

Realizado a distância e dividido em três módulos, as matérias oferecidas são: (I) cooperação jurídica internacional; (II) combate à corrupção e (III) à lavagem de dinheiro, com carga carga-horária de 80 horas-aula, que devem ser cumpridas em até 40 dias.

Além do Manual de Investigação de Desvio de Recursos Públicos, elaborado em 2011 e distribuído às corporações de todo o País, o diretor de Combate ao Crime Organizado da PF, Oslaim Santana destaca a importância da criação do Serviço de Repressão a Desvios de Recursos Públicos (SRDP) no âmbito da Estratégia Nacional.

“O serviço foi criado em 2011, atendendo a um compromisso assumido pelo Brasil na Convenção da ONU de combate à corrupção”, lembrou Oslaim Santana. A unidade subordinada à Diretoria de Investigação de Combate ao Crime Organizado inclui delegacias em 16 Estados e no Distrito Federal, capacitação permanente de policiais e desenvolvimento de processos investigativos. 

Transparência

Entre os mecanismos de transparência no combate à corrupção, destaque para o Grupo de Trabalho (GT) para agilização de processos judiciais e procedimentos administrativos relacionados à prática de ilícitos contra o patrimônio público.

Iniciado no dia 25 de março deste ano, o Grupo criou o Fórum de Colaboradores, formado por associações de classe e outras entidades, cuja finalidade é colher propostas da sociedade civil e posteriormente debatê-las em audiências públicas. Ao todo, foram realizadas quatro audiências públicas em São Paulo (4/05); Porto Alegre (8/5), Recife (11/5) e Brasília (15/5).

Além do Ministério da Justiça, a criação do GT envolveu o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Advocacia-Geral da União (AGU), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). 

O próximo passo é disponibilizar uma plataforma digital – nos mesmos moldes da que foi criada para debater o Marco Civil na Internet -, a fim de incentivar a participação colaborativa da sociedade acerca do tema.

Segurança para grandes eventos

O diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, destaca a atuação da PF na segurança de grandes eventos. “Nesses [últimos] quatro anos nós enfrentamos a Copa do Mundo, a Copa das Confederações, a Rio +20 [Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável] e a visita do Papa, dedicando grande parte da organização. Nos últimos anos também estamos trabalhando nos preparando para as Olimpíadas [Rio 2016].”

Com a parceria estabelecida na Copa do Mundo 2014, denominada Centro de Cooperação Policial Internacional (CCPI), a Polícia Federal passou a ter acesso a um banco de dados de exploradores sexuais de menores, torcedores violentos e criminosos de todo o planeta.

O CCPI tem a função de gerenciar as informações relacionadas aos antecedentes criminais, à nacionalidade e a autenticidade de documentos de estrangeiros que ingressem no Brasil, de listas de passageiros, dentre outras informações disponíveis e que sejam de interesse operacional. Também concentrará as informações relativas às ocorrências e os incidentes envolvendo torcedores estrangeiros.

A sala de operações, inaugurada em maio de 2014, é considerada a única do gênero. Na ocasião da Copa, abrigou polícias dos 32 países participantes do Mundial, mais cinco outras nações convidadas, além de três organismos internacionais (ONU, Interpol e Ameripol).

O Centro faz parte Sistema Integrado de Comando e Controle regulamentado pela portaria 88/2014 da Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos. Ligado ao Ministério da Justiça, o órgão definiu os responsáveis pelas atividades de planejamento, coordenação, acompanhamento, avaliação e integração da Operação de Segurança da Copa do Mundo 2014 e deve definir, até o meio do ano, o Plano de Segurança para os Jogos Olímpicos de 2016, no Rio de Janeiro.

Fonte:
Portal Planalto com informações da Ministério da Justiça, Polícia Federal, Blog do Planalto, TV NBR e Agência Brasil