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Notícia

Para combater seca, governo federal garante R$ 24 milhões para Piauí e Paraíba

Transferências de recursos

Recursos serão investidos no abastecimento de água por carros-pipa e na implantação de adutoras em cidades atingidas pela estiagem
por Portal Planalto publicado: 27/05/2015 19h41 última modificação: 27/05/2015 19h41

A seca é um dos principais limitantes que afetam a segurança alimentar e a sobrevivência de mais de dois bilhões de pessoas que ocupam 41% das áreas do planeta. No Brasil, as áreas mais afetadas estão no Semiárido. Nos anos 2012 e 2013, mais de 1.400 cidades da região Nordeste e do norte de Minas Gerais foram severamente castigadas com a estiagem.

Para amenizar os efeitos da estiagem, o governo federal assinou nesta quarta-feira (27), em Brasília, um termo de compromisso que garante ao estado do Piauí R$ 6 milhões para ações de convivência com a seca -- abastecimento de água por carros-pipa e implantação de uma adutora de engate rápido. O ato aconteceu durante reunião entre ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, e o governador do Piauí, Wellington Dias.

Para o ministro, a ajuda do governo federal é uma resposta urgente aos municípios em situação de emergência. Durante a audiência, o Gilberto Occhi explicou que o governo do Piauí terá de elaborar um Plano de Trabalho e um Plano Detalhado de Resposta, para indicar ao governo federal as necessidades exatas para o repasse de verbas. Os documentos serão analisados pela equipe técnica da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) do Ministério da Integração Nacional.

Já na terça (26), o ministro se reuniu com o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, para acertar que, nos próximos dias, seja entregue o Plano de Trabalho produzido pelo governo da Paraíba com o detalhamento das necessidades hídricas do estado. O documento, elaborado com o objetivo de minimizar os efeitos da seca, será analisado pela equipe técnica da Secretaria Nacional de Proteção e Civil (Sedec).

Na ocasião, Gilberto Occhi esclareceu, que estão reservados para atender o estado da Paraíba, R$ 18 milhões.

Manual para transferências de recursos

A Secretaria Nacional de Proteção e Civil (Sedec) formulou manual intitulado Caderno de Orientação de Transferência ObrigatóriaO objetivo é orientar a prefeitura ao longo de todo o processo, partindo da solicitação de reconhecimento federal da situação de anormalidade, passando pelas instruções de preenchimento do Plano de Trabalho para solicitação de recursos e pelos padrões a serem observados na elaboração dos projetos de engenharia.

O Plano de Trabalho abrange detalhes sobre a fiscalização da execução das obras e as prestações de contas dos recursos federais recebidos e empregados na realização do objeto pactuado.

Ações de resposta

Já a formalização de demanda de recursos federais para resposta ocorre por meio de envio de Plano Detalhado de Resposta (PDR) à SEDEC, por meio do qual as necessidades de apoio federal são apresentadas com as justificativas e indicação das ações realizadas no âmbito do Estado e Município. Se houver solicitação para aluguel social, deve-se enviar, junto ao PDR, o documento Relação de Beneficiários/Declaração. Essa é a primeira etapa.

Depois, o governo terá ainda que acompanhar a segunda etapa que é a liberação dos recursos, que será publicada portaria da Sedec/MI autorizando a liberação de empenho no valor deliberado por autoridade competente.

Na terceira etapa acontece a fase do Acompanhamento dos Recursos. Após a liberação dos recursos, a SEDEC/MI acompanhará as ações de resposta realizadas pelo ente beneficiário. Nessa etapa será exigido o envio, trimestral, à SEDEC do Relatório de Acompanhamento da Execução - Resposta e seus anexos, a partir da liberação dos recursos (data da emissão da Ordem Bancária ou comunicação da liberação dos recursos materiais/logísticos).

Por fim, a quarta etapa foca na Prestação de Contas Final. Ela é realizada na conclusão do objeto para encerramento do instrumento e objetiva a comprovação da regular utilização dos recursos federais liberados. 

A Prestação de Contas Final deverá ser apresentada à SEDEC em até 30 dias após o término da vigência para execução dos recursos ou após a conclusão das ações, o que ocorrer primeiro.

Vale ressaltar que o ente beneficiário inadimplente do envio da documentação será notificado formalmente e após o transcurso do prazo estipulado, o processo será encaminhado à autoridade competente com vistas às medidas cabíveis e encaminhamento para Tomada de Contas Especial.

Fontes:
Ministério da Integração Nacional
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária

Secretaria Nacional de Proteção e Civil (Sedec)