Você está aqui: Página Inicial > Notícias > 2015 > 05 > Ministro do Esporte defende renegociação de dívidas dos clubes

Notícia

Ministro do Esporte defende renegociação de dívidas dos clubes

Futebol

Para George Hilton, medida vai instituir práticas de governança no futebol brasileiro, além de responsabilizar dirigentes dos clubes por gestões temerárias
por Portal Planalto publicado: 28/05/2015 16h41 última modificação: 28/05/2015 16h41
Divulgação/Ministério do Esporte George Hilton também solicitou a prorrogação da Lei de Incentivo ao Esporte (Lei 11.438/06)

George Hilton também solicitou a prorrogação da Lei de Incentivo ao Esporte (Lei 11.438/06)

Durante debate realizado nesta quinta-feira (28) na Câmara dos Deputados, o ministro do Esporte, George Hilton, defendeu a aprovação da Medida Provisória (MP) 671, que trata da renegociação de dívidas dos clubes e modernização do futebol. O documento prevê a quitação das dívidas em 120 ou 204 meses, desde que as instituições atendam a uma série de contrapartidas.

De acordo com Hilton, a medida vai instituir “práticas de governança” no futebol brasileiro, além de responsabilizar os dirigentes dos clubes por gestões temerárias. O projeto precisa ser aprovado pelos plenários da Câmara e do Senado. 

O ministro defendeu também a aprovação pelo Congresso Nacional da proposta que instituirá o Sistema Nacional do Esporte, que está sendo formulada pelo Ministério do Esporte. O texto, que deverá ser enviado ao Congresso até setembro, será uma lei que vai definir o papel dos entes da federação (União, estados e municípios); o papel dos clubes, federações e confederações; metas a serem cumpridas por cada ente; além de tratar do financiamento do esporte no Brasil, incluindo fontes para financiar o esporte de base e comunitário. 

Em 19 de março deste ano, a presidenta Dilma Rousseff assinou a MP que visa modernizar a gestão do futebol brasileiro e que estabelece contrapartidas para o refinanciamento das dívidas dos clubes com o setor público, que atualmente está estimada em R$ 4 bilhões.

Haverá um sistema especial de pagamento nos primeiros três anos, que limita a parcela a um valor entre 2% e 6% das receitas. Quem descumprir as contrapartidas sofrerá punições. O time poderá ser advertido, proibido de fazer contratações, rebaixado de divisão ou eliminado do campeonato do ano seguinte.

Principais pontos da medida provisória

  1. Publicar demonstrações contábeis padronizadas e auditadas;
  2. Pagar em dia as obrigações tributárias, previdenciárias, trabalhistas e contratuais, inclusive direitos de imagem, dos atletas e funcionários;
  3. Gastar, no máximo, 70% da receita bruta com a folha de pagamento do futebol profissional;
  4. Manter investimento mínimo e permanente nas categorias de base e no futebol feminino;
  5. Proibição de antecipação ou comprometimento de receitas referentes aos próximos mandatos, salvo em casos específicos; a) Até 30% das receitas referentes ao 1º ano de mandato; b) Em substituição a passivos onerosos, desde que isso implique a redução do nível de endividamento;
  6. Cronograma de redução progressiva dos déficits que deverá ser zerado a partir de 2021;
  7. Respeitar as regras de transparência previstas na Lei Pelé.  

Lei de Incentivo ao Esporte
Durante a sessão na Câmara, George Hilton também solicitou a 
prorrogação da Lei de Incentivo ao Esporte (Lei 11.438/06) e defendeu sua perenidade, por tempo indeterminado, para promover a “massificação da prática esportiva”. 

A lei, que atualmente só é válida até o final deste ano, permite a dedução tributária de empresas que patrocinarem projetos aprovados pelo Ministério do Esporte. A prorrogação da lei até 2020 está prevista no Projeto de Lei 130/15, que está em tramitação na Câmara. 

Esporte na escola
O sistema nacional, para Hilton, deverá abordar também o papel da escola no estímulo do esporte. Segundo ele, existem planos de ampliar o programa Atletas na Escola. A iniciativa atinge para 4,1 milhões de alunos, de 12 a 17 anos. Outra promessa do ministro é entregar 10 mil novas quadras em escolas.

“Um sistema nacional que apoie o esporte tem que começar na escola”, afirmou. Para ele, a prática esportiva tem que estar associada à educação de base, e à cidadania.

Fonte:
Portal Planalto, com informações da Câmara dos Deputados e do Ministério do Esporte