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Notícia

Ministério do Desenvolvimento Agrário regularizará mil propriedades rurais em Rondônia

Meio rural

Ministro Patrus Ananias também distribui 37 escrituras de áreas financiadas pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF)
por Portal Planalto publicado: 29/05/2015 20h04 última modificação: 29/05/2015 20h04
Paulo Henrique Carvalho/MDA Agricultores de Rondônia recebem escrituras do Crédito Fundiário

Agricultores de Rondônia recebem escrituras do Crédito Fundiário

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) pretende entregar mil títulos de propriedades a famílias de agricultores rurais de Rondônia. A ação integra o programa Terra Legal, compromisso assumido pelo governo federal para garantir que produtores rurais que ocupam terras públicas tenham as áreas regularizadas.

Os primeiros cinco títulos foram distribuídos na manhã desta sexta-feira (29), em ato simbólico com a presença do ministro Patrus Ananias, durante a Rondônia Rural Show, evento que reúne 400 expositores até sábado (30) na cidade de Ji-Paraná (RO).

Na ocasião, o ministro também distribuiu 37 escrituras de áreas financiadas pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) e participou do ato de assinatura de 82 contratos da linha de crédito Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) Mais Alimentos, responsável por financiar aquisição a juros reduzidos.

Integração com Incra

Ananias classificou a entrega dos títulos de propriedades como um indicador de empenho e também uma prova da integração entre os trabalhos do ministério e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra): "Vamos somar esforços para ajudar os acampados e consolidar os assentamentos da reforma agrária. A reforma agrária que queremos é uma reforma agrária pacífica, onde os assentamentos sejam espaços de vida.”

Programa Terra Legal

Criado em 1999, o Terra Legal tem o objetivo de regularizar áreas e imóveis federais ocupados por produtores rurais desde que não sejam reservas indígenas, unidades de conservação, florestas públicas e áreas reservadas à Marinha ou à administração militar. Ao receber os títulos das propriedades, os agricultores se comprometem com a manutenção de área de preservação permanente e com reflorestamento da área desmatada. O Terra Legal ainda prevê acesso facilitado às linhas do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

No último mês de abril, o Ministério de Desenvolvimento Agrário lançou novo Sistema de Acesso a Informações do Terra Legal, que permite que órgãos de controle, movimentos sociais, bem como qualquer cidadão, tenha acesso fácil a informações sobre a existência de processos de regularização fundiária do Terra Legal.

Por meio do canal, os agricultores que realizaram o pedido de regularização fundiária pelo programa Terra Legal e ainda não receberam o título, podem emitir declaração para comprovar a existência do processo de regularização fundiária em análise. O documento gerado de forma on-line poderá auxiliar no acesso ao crédito e na aposentadoria rural.

Fonte:
Portal Planalto, com informações do Ministério do Desenvolvimento Agrário