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Janine: Fies já obteve 252,4 mil novos financiamentos

Balanço

Durante entrevista coletiva em Brasília (DF), ministro da Educação, Renato Janine, falou sobre o desempenho do Fundo, citou os avanços de matrículas em cursos com boa avaliação, a capacidade do atendimento e a liminar sobre os prazos de inscrições
por Portal Planalto publicado: 04/05/2015 18h24 última modificação: 04/09/2015 13h03
Wilson Dias/ Agência Brasil Em entrevista coletiva, Ministro destacou inscrições em cursos bem avaliados e completa utilização dos recursos alocados

Em entrevista coletiva, Ministro destacou inscrições em cursos bem avaliados e completa utilização dos recursos alocados

A alteração nas regras para a concessão de novos contratos de financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) teve um efeito positivo na avaliação do ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro. Nesta segunda-feira (4), o titular da pasta apresentou o balanço para o primeiro semestre do programa e destacou o aumento da procura dos alunos por cursos classificados com nota 5.

"As mudanças desse ano permitiram que cursos com nota 5 pegassem uma fatia maior dos alunos. Isso significa que fomos capazes, com as portarias editadas, de orientar a demanda para cursos de melhor qualidade", afirmou o ministro durante a apresentação dos resultados. Em 2014, apenas 8,13% dos contratos firmados foram para vagas em cursos que receberam a melhor avaliação do MEC. Neste ano, este número saltou para 19,79%. Cursos nota 3 e nota 4 registraram queda de adesões: 51,92% para 41,23% para o primeiro caso e 39,95% para 38,98% para o segundo. "Temos de ser criteriosos na aplicação do recurso público. Não só os alunos se beneficiam (ao estudar em cursos nota 5), mas o dinheiro público será bem aplicado", afirmou.

"Nós tivemos 252.442 novos financiamentos. Pensávamos que seria em torno de 250 mil e ultrapassamos esse número. É muita satisfação ver que foi possível atender mais pessoas", disse o ministro.

Ainda não há previsão de uma segunda edição para o Fies em 2015. Tudo irá depender da aprovação do orçamento da União. "Estamos trabalhando para isso (ter a segunda edição). Temos interesse, mas não podemos prometer nada se não temos certeza da verba", disse o ministro. "Para 2016 certamente haverá, mas ainda não temos o montante", concluiu. 

Para o primeiro semestre, o Ministério da Educação destinou R$ 15 bilhões para viabilizar a celebração de novos contratos (R$ 2,5 bilhões) e também para a renovação daqueles já celebrados anteriormente (R$ 12,5 bilhões). Vale lembrar que o prazo para os aditamentos do Fies foram prorrogados para 29 de maio.

Ministério da Educação realiza 252 mil novas inscrições para o programa de financiamento de cursos em universidades particulares

Mais procurados

Cursos de engenharia e saúde são responsáveis por 40% dos financiamentos contratados para o primeiro semestre de 2015. Só para engenharia foram realizados mais de 46 mil novos contratos de financiamento. Direito é o segundo mais procurado com 42 mil inscrições. Enfermagem, o primeiro curso da lista da área de saúde entre os mais procurados, contou com 16 mil adesões.

"Podemos comemorar que todo o recurso orçamentário foi alocado, que melhorou a qualidade de cursos completados (pelo Fies) e que foram atendidos quase 50 mil alunos de engenharia e um número próximo a isso nas carreiras de saúde, duas das principais necessidades da população brasileira", disse Janine.

Plataforma unificada

O ministro da Educação afirmou que está em estudo a unificação das plataformas de inscrição dos três principais programas de acesso ao ensino superior: Sisu, Prouni e Fies. O objetivo é de que com apenas um cadastro o estudante indique se deseja participar das ações caso não seja contemplado em uma etapa anterior. 

Hoje, o estudante que não consegue uma vaga em uma universidade federal pelo Sisu precisa realizar um outro cadastro para concorrer a bolsas ofertadas pelo Prouni. Caso não tenha sucesso nesta etapa ele tem de realizar um novo cadastro para tentar celebrar um contrato de financiamento pelo Fies.

Mudanças

No fim de dezembro de 2014, o Ministério da Educação (MEC) publicou no Diário Oficial da União (DOU) as portarias nº 21/2004 e nº 23/2004 que alteram alguns critérios para estudantes inscritos ou que queiram aderir ao programa. Assim, para participar do Fies é necessário que o aluno tenha obtido o mínimo de 450 pontos Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e nota diferente de 0 na redação.

A regra em vigência desde 30 de março isenta professores permanentes da rede pública de educação básica que estiverem matriculados em cursos de licenciatura (normal superior) ou pedagogia.

Em relação aos estudantes que já usufruíam do Financiamento, é vetado acumular, em diferentes cursos, o benefício do Fies mais a bolsa concedida pelo Programa Universidade para Todos (ProUni). Entretanto, caso os benefícios se apliquem ao mesmo curso sediado em uma única instituição, o estudante poderá contar com ambos os auxílios.

As novas regras levam em consideração a qualidade dos cursos, distribuição regional e disponibilidade de recursos para a concessão de matrículas pelas universidades particulares. Cursos avaliados com nota 5, considerado o conceito máximo pelo MEC, terão atendimento pleno. Já as graduações nota 3 e 4 serão considerados alguns aspectos regionais, priorizando localidades e cursos que historicamente foram menos atendidos. As normas limitaram a 6,41% o reajuste da mensalidade nas faculdades que fazem parte do programa e ampliaram o período que o ministério terá para pagar as instituições de ensino,

Ações judiciais

O ministro também comentou que todos os esforços foram feitos para assegurar que os alunos se inscrevessem, prova disso, é o fato de que não existem mais vagas disponíveis. Questionado sobre nova liminar da Justiça sul-matogrossense, Janine afirmou ainda não ter conhecimento do teor do documento, mas que, mesmo se reaberto por ordem judicial, o Fundo não irá ofertar mais vagas já que todo o recurso disponível para empréstimo foi utilizado. 

No início do mês de abril, a Advocacia-Geral da União (AGU) contabilizava 20 ações judiciais que tinham como alvo as mudanças no programa de financiamento. À época, 12 ainda aguardam análise da Justiça, duas foram extintas e, em seis, a Justiça atendeu pedido de liminar para suspender parte das normas do MEC. Os advogados públicos já conseguiram, contudo, derrubar cinco delas. Em uma das vitórias mais significativas, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acatou solicitação da AGU para suspender duas liminares que haviam sido concedidas contra as novas regras, uma pela 7ª Vara Federal do DF e outra pela 1ª Vara Federal de Rondônia.

Fies

Bancado com verba do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Fies financia o pagamento de 50% a 100% do valor das mensalidades de estudantes em 1,6 mil faculdades particulares. São cobrados juros abaixo dos praticados no mercado (3,4% ao ano) e o aluno beneficiado só precisa começar a quitar os empréstimos 18 meses após se formar.

Fonte: 
Portal Planalto, com informações do Ministério da EducaçãoAdvocacia-Geral da União, Agência Brasil e Diário Oficial da União