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Notícia

Governo federal e prefeitos se reúnem para debater políticas públicas

18ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios

Encontros anuais com prefeitos já resultaram em ganhos como a Política Nacional de Resíduos Sólidos, Saneamento e Mobilidade Urbana e a criação do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social
por Portal Planalto publicado: 25/05/2015 13h29 última modificação: 25/05/2015 13h29

O governo federal participa da 18ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que começa nesta segunda-feira (25) e vai até dia 28 (quinta-feira). O evento, organizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), reúne no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), na capital federal, prefeitos de todo o Brasil para debater políticas públicas municipais e as responsabilidades dos entes federados. 

Os gestores municipais poderão debater diretamente com representantes de 12 órgãos federais sobre programas e ações para as cidades. Além disso, já estão confirmadas as presenças do ministros Gilberto Kassab, das Cidades; Arthur Chioro, da Saúde; Gilberto Occhi, da Integração Nacional; Izabella Teixeira, do Meio Ambiente; e Eliseu Padilha, da Secretaria da Aviação Civil da Presidência da República. 

Integram também na pauta de discussão temas como financiamento da educação, saúde, políticas de resíduos sólidos, mobilidade urbana, consórcios públicos e o uso de tecnologias na gestão pública.

Fundo de Participação dos Municípios

Na última década, houve um aumento real de 76% no valor transferido às prefeituras. O governo federal aprovou também duas medidas provisórias liberando recursos de ordem de R$ 5,4 bilhões para os municípios nos anos de 2009 e 2013. Os valores foram para compensar eventuais quedas nos repasse do FPM provocadas por desonerações do imposto sobre produtos industrializados (IPI). 

Em 2014, o governo federal atendeu as reivindicações dos prefeitos e elevou o percentual de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A medida irá disponibilizar mais de R$ 6,83 bilhões para os municípios nos próximos dois anos. O aumento foi aprovado pelo Congresso Nacional e começará a ser repassado às prefeituras em julho deste ano.

Conquistas

Desde 2003, o governo federal participa do encontro anual dos prefeitos. O fortalecimento do diálogo resultou em diversas parcerias e ganhos para os municípios.

Nestes 12 anos de debates, foram realizados acordos que resultaram na lei dos consórcios públicos, na Política Nacional de Resíduos Sólidos, Saneamento e Mobilidade Urbana, e na criação do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social.

Além disso, foi criado o Comitê de Articulação Federativa (CAF), principal espaço de negociação entre União e municípios; e foi instituído o Sistema de Assessoramento Federativo (SASF) e do Fórum de Gestores Federais nos estados, ambos com o objetivo de assessorar estados e municípios em suas demandas com a União.

Fonte: 

Portal Planalto, com informações da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República e da Confederação Nacional de Municípios