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Fiscalização liberta mais de 10 mil trabalhadores em situação de escravidão em 4 anos

Direitos Humanos

Entre 2011 e 2015, mais de 16 mil infrações resultaram no pagamento de R$ 30 milhões em indenizações
por Portal Planalto publicado: 13/05/2015 13h20 última modificação: 13/05/2015 17h40
Ministro Manoel Dias descerra placa em homenagem aos 20 anos de atuação do Grupo Móvel de combate ao trabalho escravo

Ministro Manoel Dias descerra placa em homenagem aos 20 anos de atuação do Grupo Móvel de combate ao trabalho escravo

O Governo Federal, em parceria com diversos órgãos da sociedade civil e do judiciário, resgatou 10.177 trabalhadores em situações análogas ao trabalho escravo entre 2011 até abril de 2015. Neste período, foram realizadas 666 operações de fiscalização e foram lavrados 16.516 autos de infração, o que representou o pagamento de cerca de R$ 30 milhões em indenizações.

Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (13) pelo Ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, durante cerimônia de comemoração dos 25 anos do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) e aos 127 anos de abolição da escravidão no Brasil.

Desde 1995, quando o Brasil reconheceu a existência do trabalho escravo contemporâneo e criou o Grupo Especial, foram resgatados cerca de 50 mil trabalhadores e realizadas 1.785 ações de fiscalização. O Grupo é formado por auditores fiscais do trabalho, integrantes do Ministério Público do Trabalho, delegados federais, policiais rodoviários federais, defensores públicos e agentes da Procuradoria Geral da República.

De acordo com o ministro Manoel Dias, os dados devem servir de estímulo para que o país continue se empenhando para erradicar este tipo de situação degradante e assegurar aos trabalhadores educação e direitos para que eles não precisem se submeter a essas condições. “Muito já foi feito nos últimos anos e continuaremos atuando para garantir autoestima aos brasileiros que ainda estão submetidos ao trabalho escravo.”

O ministro comunicou ainda que o Governo Federal divulgará neste ano concurso público para o cargo de auditor fiscal do trabalho para reforçar o combate ao trabalho escravo. “Na prática, são esses profissionais que fazem cumprir a lei, garantindo aos trabalhadores os direitos inalienáveis ao exercício de suas atividades”, destacou.

Para fortalecer as operações de fiscalização, a Secretaria de Inspeção do Trabalho tem desenvolvido ainda um trabalho de inteligência e de rastreamento em conjunto com entidades parceiras, como o Ministério do Meio Ambiente -- por intermédio do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) -- e o Ministério da Defesa com o apoio logístico militar do Exército e Marinha.

No ano passado, foram realizadas 284 fiscalizações que resgataram um total de 1674 trabalhadores

Perfil dos Trabalhadores
Segundo os dados apresentados pelo Ministério do Trabalho, entre os trabalhadores resgatados desde 1995, 955 são homens, 83% tem entre 18 e 44 anos de idade, 33% são analfabetos e 39% chegaram até a quarta série.

A maioria dos trabalhadores libertados são migrantes provenientes do Maranhão (23,6%), Bahia (9,4), Pará (8,9%), Minas Gerais (8,9%), Tocantins (5,6%), Piauí (5,5%) e Mato Grosso (5,5).

Entre 2003 e 2014, o trabalho escravo foi verificado, em sua maioria, em atividades como pecuária (29%), no plantio de cana de açúcar (25%) e em outras lavouras (19%).

De acordo com o Código Penal, são considerados trabalhadores em situação de escravidão indivíduos submetidos a:

Trabalho forçado, sem possibilidade de o trabalhador deixar o local de trabalho, seja por causa de dívidas, ameaças e violência;
Jornada exaustiva, com muitas horas extras, colocando em risco a integridade física do trabalhador;
Servidão por dívida, referente a gastos com transporte, alimentação, descontados do salário do trabalhador ilegalmente;
Condições degradantes, como alojamento precário, falta de assistência médica, escassez de alimentação, falta de saneamento básico e água potável, maus tratos e violência, retenção do salário, isolamento geográfico e retenção de documentos.

Lista Suja
O ministro Manoel Dias destacou ainda que o Governo Federal está trabalhando para que a chamada “lista suja” volte a ser divulgada com os nomes das empresas que submeteram trabalhadores a condições análogas às de escravo.

No final de 2014, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, por liminar, a publicação do documento atendendo a ação protocolar da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias, que alegou suposta inconstitucionalidade da lista.

Fonte:
Portal Planalto com informações do  Ministério do Trabalho e Emprego