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Notícia

Dispositivos vão acelerar processos e incentivar pequenos e grandes agricultores

Setor agropecuário

Durante a cerimônia de lançamento do Plano de Defesa Agrícola, a presidenta Dilma Rousseff assinou outros cinco decretos que simplificam procedimentos no setor agrícola. Também foram assinados termos de cooperação na área de defesa agropecuária e um pacto pela qualidade dos produtos agrícolas
por Portal Planalto publicado: 07/04/2015 08h55 última modificação: 04/09/2015 08h57
Após lançar Plano de Defesa Agropecuária, presidenta Dilma Rousseff assina decretos do setor e Mapa estabelece termos de cooperação para controle de pragas

Após lançar Plano de Defesa Agropecuária, presidenta Dilma Rousseff assina decretos do setor e Mapa estabelece termos de cooperação para controle de pragas

Durante a cerimônia de lançamento do Plano de Defesa Agropecuária, nesta quarta-feira (6), no Palácio do Planalto, vários outros dispositivos foram assinados com o objetivo de desburocratizar processos e incentivar pequenos, médios e grandes produtores agrícolas.

São quatro decretos que simplificam procedimentos e dão mais agilidade ao setor, dois termos de cooperação para erradicação de pragas e doenças e um pacto para qualidade de produtos agropecuários. 

Conheça todos os dispositivos assinados.

Decreto altera o Regulamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (RIISPOA)

Um grupo formado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vai revisar e atualizar todo o Regulamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (RIISPOA).

Feito em há mais de 50 anos, o Riispoa estabelece o código de comportamento da agroindústria por meio de mais de 600 artigos. Embora muitos deles ainda sejam contemporâneos, a proposta do grupo é modificar exigências consideradas “arcaicas”, definidas na década de 1950 e que não são mais adequadas aos dias atuais.

Nesta quarta-feira (6), decreto assinado pela presidenta Dilma já fez a seguinte implantou uma dessas mudanças. Os fiscais federais agropecuários passarão a fazer fiscalização permanente apenas nos estabelecimentos que realizam abate de animais. Nos demais, a inspeção será periódica e caberá à empresa controlar o cumprimento das normas sanitárias e a qualidade dos produtos que colocará no mercado.

Para a presidenta Dilma Rousseff, a alteração revela a necessidade de se acabar com o “excesso de carimbos e complicações”. “Simplificar não quer dizer perder a fiscalização. Simplificar significa fiscalizar de forma inteligente com base em um princípio: nós confiamos nos produtores”, afirmou.

“A inspeção permanente só deve ocorrer onde há necessidade. Não precisamos de um fiscal federal, que tem um trabalho precioso, o dia inteiro vigiando os ovos serem colocados numa caixa. Mas, no abate, ainda queremos estar presentes para garantir a eficiência e a qualidade dos produtos e exportações. Nos outros setores será periódico, o que não significa ausência, mas sim inteligência na fiscalização”, afirmou a ministra Kátia Abreu, em entrevista à imprensa, após a cerimônia.

Confira a íntegra do decreto.

Decreto do SISBI/POA (Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal)

A regulamentação do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA) descentraliza os serviços de inspeção federal e amplia a agroindustrialização de produtos da agricultura familiar.

A partir de agora serviços públicos de inspeção vinculados aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e aos consórcios de Municípios que aderirem ao Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária (Suasa) terão sua certificação reconhecida automaticamente em todo território nacional. Atualmente os estados cadastrados junto ao Suasa são Paraná, Minas Gerais, Bahia, Rio Grande do Sul, Distrito Federal, Santa Catarina, Espírito Santo, Goiás e Mato Grosso do Sul.

Como os estados apresentarão, no momento de seu cadastro, a relação dos estabelecimentos inspecionados, as agroindústrias não precisarão esperar uma segunda inspeção do Mapa para colocar seus produtos à venda em outros estados.

Confira a íntegra do decreto.

Estados que já tiverem equivalência de serviços de fiscalização com regras federais serão automaticamente reconhecidos para venda de produtos em todo o País

Decreto que altera o regulamento do Sistema de Classificação de Produtos Vegetais (Decreto 6.268 de 22/11/2007, que regulamenta a Lei 9972/2000)

Compras de alimentos feitas pelo poder público para creches, hospitais e presídios, por exemplo, passam a ser feitas de forma mais simplificada, ao eliminar a figura do “classificador”, assumida pelo próprio agente público.

“O classificador era um elemento absolutamente ultrapassado nesse processo, uma vez que nós não exigimos classificador para a compra de nenhum outro produto que não seja da atividade agrícola, agropecuária”, afirmou a presidenta Dilma Rousseff.

Para a presidenta, a medida supera uma exigência anacrônica.  “Se aquele que compra é responsável por comprar o produto e recebê-lo, e dar recibo desse produto, dar aceite do produto, atestar o recebimento, ele é responsável em todas as gamas”, disse.

Confira a íntegra do decreto.

Pacto Nacional pela Qualidade dos Produtos Agropecuários do Brasil

Representantes do setor agropecuário receberam com satisfação as medidas anunciadas, nesta quarta-feira (6), pela presidenta Dilma Rousseff, ao lançar o Plano Nacional de Defesa Agropecuária (PDA). Na ocasião, representantes da iniciativa privada presentes na cerimônia firmaram também o Pacto Nacional pela Qualidade dos Produtos Agropecuários do Brasil, para registrar o compromisso com sua implementação.

Decreto que regulamenta o registro de medicamentos genéricos de uso veterinário 

A presidenta Dilma Rousseff regulamentou a produção de medicamentos genéticos para uso veterinário.  O projeto foi protocolado pelo senador Benedito de Lira ainda em 2003 e sancionado em 2012 pela presidenta Dilma Rousseff. Agora, com sua regulamentação, é esperada a redução de até 70% no valor médio dos medicamentos. “Somos testemunhas do registro de genéricos humanos. Ocorreu uma queda enorme nos preços, em torno de 70%. Nossa expectativa para os medicamentos veterinários genéricos é a mesma”, declarou a ministra da Agricultura, Kátia Abreu.

De acordo com a ministra, a expectativa é que o consumidor sinta essa redução no bolso assim que as empresas iniciarem sua produção. “Eu gostaria de imaginar, já que estamos em uma ampla frente para acabar com a burocracia, que no prazo de um ano nós estaremos com os medicamentos veterinários genéricos na praça”,

A comercialização dos produtos de uso veterinário será realizada somente por empresas registradas no Ministério da Agricultura ou em órgãos de defesa agropecuária estaduais.

Confira a íntegra do decreto.

Decreto de criação do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável (PDRS) da região do Matopiba

A presidenta Dilma Rousseff sancionou o plano de desenvolvimento agropecuário que irá garantir investimentos em infraestrutura, logística e fornecimento de energia para a área do Matopiba, área somada de 73 milhões de hectares considerada a última fronteira agrícola em expansão do País sem desmatamento.

O plano estabelece políticas públicas destinadas ao desenvolvimento econômico sustentável da região a partir de três eixos de atuação:

- desenvolvimento, aumento da eficiência da infraestrutura logística relativa às atividades agrícolas e pecuárias
- apoio à inovação e ao desenvolvimento tecnológico voltados às atividades agrícolas e pecuárias
- ampliação e fortalecimento da classe média no setor real, por meio da implementação de instrumentos de mobilidade social que promovam a melhoria da renda, do emprego e da qualificação profissional de produtores rurais.

“Raramente um país das nossas dimensões e com a nossa característica, e do nosso padrão de produção agrícola tem uma fronteira, uma nova fronteira. A nova fronteira é, de fato, uma incorporação tecnológica não só pela quantidade de terras, mas pelo padrão que nós seremos capazes de introduzir nessa região”, declarou a presidenta Dilma Rousseff na cerimônia de lançamento do Plano de Defesa Agropecuária na última quarta-feira (6).

A criação do plano de desenvolvimento interrompe um ciclo em que os pequenos produtores nativos ficavam para trás, uma vez que eles receberão todas as oportunidades para prosperar, segundo a ministra da Agricultura, Kátia Abreu.

Com uma área territorial englobando 337 cidades entre Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, o Matopiba (sílabas iniciais de cada um dos quatro estados) contribuiu com a produção de 7,6 milhões de toneladas de soja em 2014 - em 1993, há 21 anos, 84 mil toneladas foram produzidas na região. Esse montante representa 15,2% da produção do grão no ano.

A expectativa é que em 2015 a produção seja de 10,5 milhões de toneladas; representando 17, 2% da produção do produto neste ano, de acordo com Kátia Abreu.

Confira o decreto na íntegra.

Termo de cooperação técnica entre Mapa e Abrafrutas para acabar com a mosca das frutas

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) assinou um termo de cooperação com a Associação Brasileira dos Produtores Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas) para cada uma das partes investir R$ 6 milhões, totalizando R$ 12 milhões, a fim de acabar com a mosca das frutas.

A fruticultura representa um segmento relevante da produção agrícola brasileira, e as exportações de frutas são prioridades do Mapa. O Brasil é o terceiro maior produtor mundial de frutas, superado apenas por China e Índia. O país exporta anualmente cerca de 693 mil toneladas, com receita aproximada de US$ 619 milhões.

A mosca das frutas é uma das pragas que mais afetam a fruticultura no Brasil, por se alimentar da polpa dos frutos e possuir muitos hospedeiros. O Departamento de Sanidade Vegetal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (DSV/Mapa) estima que os prejuízos com a praga giram em torno de R$ 180 milhões. Anualmente, são gastos cerca de 6 milhões de reais só para manter uma das espécies sob controle, a mosca da carambola, restrita aos estados de Amapá e Roraima.

Termo de cooperação técnica entre União e estados do Amapá, Amazonas e Roraima para o programa de erradicação da febre aftosa

Com o termo de cooperação assinado hoje, o governo federal repassará R$ 2 milhões a cada um dos estados signatários – Roraima, Amazonas e Amapá – para ações de combate e prevenção à febre aftosa que corroborem com o objetivo de eliminar a doença do território nacional ainda em 2015. Neste ano, o Brasil completa 120 anos do primeiro foco da febre aftosa no país.

Fonte: 

Portal Planalto, com informações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,  da Imprensa Nacional, da Abrafrutas e do Blog do Planalto