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Corte no orçamento mantém programas sociais e ajuda a retomar crescimento

Reprogramação orçamentária

Áreas prioritárias do governo estão preservadas de contingenciamento orçamentário. Ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, afirma que governo trabalha para economia se recuperar já a partir do segundo semestre
por Portal Planalto publicado: 22/05/2015 20h11 última modificação: 23/05/2015 13h59
José Cruz/ Agência Brasil Medidas anunciadas pelo ministro Nelson Barbosa visam à recuperação da economia no segundo semestre

Medidas anunciadas pelo ministro Nelson Barbosa visam à recuperação da economia no segundo semestre

A crise financeira internacional entrou no oitavo ano, o que fez com que o governo federal esgotasse seus instrumentos fiscais e econômicos para combatê-la. Como as receitas previstas não se confirmaram, para conseguir pagar suas dívidas, o governo federal precisou agir para evitar gastos e economizar o máximo possível. Isso se materializou num corte de R$ 69,9 bilhões no orçamento -- aprovado pelo Congresso Nacional em março -- com o objetivo de reequilibrar as contas públicas e fazer com que o Brasil retome o crescimento econômico, ao mesmo tempo que preserva os programas sociais.

O anúncio foi feito pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, nesta sexta-feira (22). "A reprogramação orçamentária é o primeiro passo necessário para o crescimento sustentável. Estamos adotando essas medidas para que a economia apresente recuperação já a partir do segundo semestre de 2015", disse.

Apesar do contingenciamento, o orçamento liberado para os ministérios da Saúde e da Educação se mantiveram acima do valor mínimo previsto pela Constituição, respectivamente em R$ 3 bilhões e R$ 15,1 bilhões, garantindo o pleno funcionamento de seus programas. O orçamento do Bolsa Família, liderado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, também foi preservado, com R$ 27,7 bilhões.

O ministro Nelson Barbosa reforçou ainda que as áreas prioritárias do governo não terão as verbas de custeio atingidas pela reprogramação orçamentária. "Trata-se do maior contingenciamento orçamentário dos últimos anos, mas mesmo assim vários programas serão preservados", disse. As áreas listadas como prioritárias são: Minha Casa, Minha Vida; obras em andamento de saneamento e mobilidade; combate à crise hídrica; rodovias e ferrovias estruturantes; obras nos principais portos; ampliação de aeroportos; e Plano Nacional de Banda Larga.

O ministro anunciou também que o orçamento previsto para as obras do PAC, antes de R$ 65,5 bilhões, passará para R$ 40,5 bilhões, mas alertou que o cronograma de investimentos e pagamentos não será comprometido. 

"Este valor é suficiente para a conclusão de vários projetos e até para iniciar outros novos, com responsabilidade financeira e mantendo responsabilidade social, como as obras do Minha Casa, Minha Vida e do lançamento da fase 3 a partir do segundo semestre. Também estão garantidas as obras do Rio São Francisco, preservando investimentos e adequando apenas onde for necessário", detalhou. 

Ações prioritárias do PAC, como o Minha Casa, MInha Vida, também foram preservadas

Barbosa explicou ainda que o governo poderá empenhar gastos de R$ 39,3 bilhões, mas parte dessas autorizações pode ser executada somente em 2016, transformando-se em restos a pagar – verba de um ano gasta no exercício fiscal seguinte.

ministro do Planejamento detalhou também que o governo federal prevê investimentos federais no segundo semestre. Pelo cronograma previsto, haverá anúncio de nova fase do Plano Safra programado para a primeira semana de junho; o plano de concessões ficará para a segunda semana do mesmo mês; e o Plano Nacional de Exportações, na terceira semana de junho.

Produto Interno Bruto

Barbosa também anunciou que a previsão de retração do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) em 2015 aumentou para 1,2%. Anteriormente, o governo previa para este ano contração de 0,9%. Já a estimativa para a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu, de 8,2% para 8,26%. O governo projeta ainda dólar comercial em R$ 3,22 no fim do ano. Para o ministro do Planejamento, os números estão em linha com as projeções do mercado. 

“A queda da atividade está concentrada no primeiro semestre. No segundo, [a economia] deve voltar a crescer e ganhar força no fim do ano. A previsão do mercado hoje é negativa. Ela reflete a realidade de retração nos seis primeiros meses do ano, com recuperação no segundo, parecido com o que ocorreu em 2009”, acrescentou Barbosa.

Reajuste de tributo

O governo anunciou elevar de 15% para 20% a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) incidente sobre as instituições financeiras. A medida, que entrará em vigor em 1º de setembro de 2015, está  na Medida Provisória 675 publicada nesta sexta-feira (22) em edição extraordinária no Diário Oficial da União.

O aumento vai gerar um incremento na receita da CSLL de aproximadamente R$ 747 milhões em 2015 e R$ 3,8 bilhões em 2016. A MP é uma indicação de que a área financeira também dará a sua contribuição para o crescimento da arrecadação.

Fonte:
Portal Planalto com informações do Ministério do Planejamento, TV NBR e Agência Brasil