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Consumidores e governo vão economizar R$ 100 milhões com novo cálculo do preço de medicamentos

Regulação

Medidas definidas pelo Ministério da Saúde levam a um menor percentual de aumento em relação ao formato anterior e promovem maior concorrência no setor, reduzindo custos para toda a sociedade
por Portal Planalto publicado: 25/05/2015 16h53 última modificação: 25/05/2015 17h04
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Rondon Vellozo/Ministério da Saúde Ministro da Saúde, Arthur Chioro, divulga medidas de regulação do mercado farmacêutico

Ministro da Saúde, Arthur Chioro, divulga medidas de regulação do mercado farmacêutico

O governo federal alterou o modelo do cálculo de reajustes de preços de medicamentos em todo o Brasil, o que deve gerar uma economia de R$ 100 milhões para consumidores, empresas e o próprio governo.

A definição de novos critérios de reajuste procura adequar o índice à realidade atual do mercado farmacêutico nacional para favorecer a concorrência e, consequentemente, reduzir os preços dos medicamentos, beneficiando todos os seus compradores.

Anunciada em fevereiro deste ano pelo Ministério da Saúde e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a nova forma de cálculo leva em conta a inflação do período (de março de 2014 até fevereiro de 2015), a produtividade da indústria e a variação de custos dos insumos e a concorrência.

O aperfeiçoamento da fórmula foi construído de forma inédita, com coleta de sugestões de especialistas e entidades representantes de mais de 150 indústrias farmacêuticas brasileiras por meio de consulta pública.

“As medidas tomadas vão resultar, sem dúvida nenhuma, num desembolso menor na compra de medicamentos do que se adotássemos à metodologia até então vigente”, explica o ministro da Saúde, Arthur Chioro. Segundo ele, a expectativa é de conseguir uma redução de R$ 100 milhões em um ano na compra de medicamentos em todo o Brasil. 

“A alteração vai garantir transparência, previsibilidade, adequação de concorrência e isso tudo tem um impacto significativo tanto para o consumidor individual quanto para os provedores do sistema de saúde, como o Estado e o Sistema Único de Saúde (SUS)”, afirma o ministro da Saúde.

Níveis de ajuste

Os três níveis de reajuste de preço são definidos conforme a concorrência dos medicamentos no mercado, classificados assim:

Nível 1 - mercado não concentrados, ou seja, em que o medicamento é produzido por muitas empresas e com maior concorrência.

Nível 2 - mercado moderadamente concentrado, com média concorrência.

Nível 3 - mercado altamente concentrado, em que os medicamentos são produzidos por poucas empresas, gerando pouca concorrência.

Pelo novo modelo, a maioria dos medicamentos (51,73%) aplicará o menor índice de reajuste. São produtos com preço de produção mais caro, baixa concorrência e alta tecnologia, compondo o grupo altamente concentrado (Nível 3). Inclui remédios como Ritalina e Stelara.

Os de mercados moderadamente concentrados, que inclui medicamentos com Lidocaína e Nistatina, respondem por 26,70% do total e terão percentual médio de reajuste (Nível 2).

Já o grupo composto por medicamentos de maior concorrência (Nível 1) e que, por isso, tendem à manutenção de preços mais baixos, representa 21,57% dos medicamentos regulados e também os de menor preço e custo tecnológico.

No modelo anterior, em vigência desde 2003, as faixas eram definidas segundo o nível de competição nos mercados a partir do grau de participação dos genéricos nas vendas, resultando, na prática, em preços mais caros dos remédios.

O ajuste no preço dos medicamentos é fixado anualmente pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão interministerial composto por representantes dos ministérios da Saúde, da Justiça, da Fazenda, do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior e da Casa Civil. A regulação é feita com base nos critérios técnicos definidos na Lei Federal 10.742/2003.

O secretario-executivo da CMED, Leandro Safatle, ressalta que a resolução define o limite de aumento autorizado pelo governo, o que não significa que, na prática, o consumidor sentirá esse acréscimo, devido à concorrência entre empresas e descontos oferecidos.

Reajuste abaixo da inflação

A CMED fixou em 6% o ajuste anual médio do preço máximo dos medicamentos, índice abaixo da inflação oficial dos últimos 12 meses. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de março de 2014 até fevereiro de 2015, foi de 7,7%%. A resolução a publicada no Diário Oficial da União autorizou o reajuste a partir do último dia 31 de março.

“Como o mercado de medicamentos é extremamente competitivo, estamos falando de valores máximos de possibilidade de reajuste. Quanto maior a competição no setor, alguns aplicam menos, outros não aplicam, o que não pode é aplicar mais do que o divulgado”, afirmou o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Jarbas Barbosa.

Jarbas Barbosa explicou ainda como a medida, que tinge 9.120 medicamentos, varia de acordo com a concorrência dos grupos de mercados. “Um medicamento que tem 30 marcas diferentes, demos um teto maior, porque, seguramente, como tem muita concorrência, é ela quem regula”.

Segundo ele, "na outra ponta, os medicamentos patenteados, com um único fabricante no País têm um teto menor para variação de preço, já que não possui concorrência”.

Aumento máximo no preço dos remédios permitido pelo governo federal  fica abaixo da inflação. Medidas geram economia de R$ 100 milhões para consumidores, empresas e o próprio governo

Maior acompanhamento do mercado

Além das mudanças nos critérios de ajuste de preços da CMED, o Ministério da Saúde apresentou novidades relacionadas ao Sistema de Acompanhamento do Mercado de Medicamentos (Sammed), que passam a vigorar para o setor farmacêutico a partir de setembro de 2015.

Por meio de um banco de dados, o Sammed viabiliza a adoção, implementação e coordenação de atividades relativas à regulação econômica do mercado de medicamentos, voltados a promover a assistência farmacêutica à população, por meio de mecanismos que estimulem a oferta de medicamentos e a competitividade do setor.

Com a nova regulação, informações que compõem esse Sistema deverão ser enviadas pelas empresas a cada seis meses, e não mais anualmente, permitindo um acompanhamento mais eficiente do mercado farmacêutico.

“Como é um mercado muito dinâmico, a nova regulação permite fazer um monitoramento melhor. A partir de agora, a atualização de dados por parte da indústria vai facilitar o monitoramento de mudanças e tendências no mercado”, destacou Jarbas Barbosa.

Outra novidade é que o Sammed trará informações de comercialização das empresas produtoras de medicamentos por tipo de comprador. Será possível identificar se o comprador é o governo, distribuidor, estabelecimento privado ou público de saúde, rede de farmácias e drogarias privadas ou pessoa física.

A medida também vai permitir estimar melhor os preços adotados no mercado privado e público, dando mais precisão na elaboração de políticas públicas para o setor. Será possível, por exemplo, mensurar o impacto e acompanhar com mais rapidez as tendências e o comportamento do mercado farmacêutico e os efeitos da nova medida.

Parceria e transferência de tecnologia a hospitais públicos

Outra atuação do governo federal sobre os medicamentos está na promoção do desenvolvimento de tecnologias para fins médicos em parceria com instituições privadas. Ao todo, 88 laboratórios privados, parceiros do Ministério da Saúde, são responsáveis pela transferência de tecnologia às unidades públicas, medida que ajuda a reduzir ainda mais os custos ao SUS.

Como acontece com a unidade de biotecnologia do laboratório Cristália, em Itapira (SP), fábrica brasileira de medicamentos. No local, são produzidos hormônios do crescimento 100% nacionais, remédios utilizados para o tratamento de doenças virais, além de medicamentos para o tratamento contra o câncer.

Inaugurado em 2013, o projeto teve financiamento do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Agência Brasileira de Inovação (Finep), por meio de parceria entre o governo federal e empresas do setor. Na cerimônia, a presidenta Dilma Rousseff destacou que o Estado brasileiro, um dos maiores compradores de medicamentos, estimula a indústria nacional, a transferência de tecnologia e, com isso, tem ampliado a geração de inovações. 

“[Com a parceria] O Ministério da Saúde tem a vantagem de ver aumentada a capacidade de distribuir os medicamentos necessários à atenção à saúde da população, sejam aqueles de uso contínuo, como se combate a diabetes, hipertensão e asma, sejam aqueles de alto custo, como os antiretrovirais e os oncológicos”, afirmou Dilma Rousseff.

Fonte:
Portal Planalto com informações do Ministério da Saúde, Blog da Saúde, Anvisa, Finep e TV NBR