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Notícia

Casa da Mulher Brasileira oferece serviços especializados 24 horas por dia

Políticas públicas

Projeto concentra em um mesmo espaço físico apoio psicossocial, cursos de qualificação profissional e acesso a programas sociais
por Portal Planalto publicado: 07/05/2015 18h58 última modificação: 07/05/2015 19h35
Guilherme Rosa – Gabinete Digital/PR Casa da Mulher Brasileira concentra em um mesmo espaço físico diversos serviços especializados com funcionamento 24 horas

Casa da Mulher Brasileira concentra em um mesmo espaço físico diversos serviços especializados com funcionamento 24 horas

Um dos compromissos do Governo Federal para as brasileiras é ampliar a promoção de políticas públicas de combate à violência contra a mulher. Entre as ações pioneiras, a Casa da Mulher Brasileira é um espaço público que oferece os principais serviços especializados e multidisciplinares de atendimento às vítimas de agressões.

O projeto integra o programa Mulher, Viver sem Violência, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR), e prevê a implantação de 27 unidades distribuídas pelo país. A primeira unidade foi inaugurada em fevereiro deste ano em Campo Grande (MS).

Para a presidenta Dilma Rousseff, o espaço visa reforçar a autonomia da mulher: “É dever de todos nós assegurar que a mulher viva sem medo e tenha direito de construir a sua vida sem medo e sem ofensas”, destacou durante inauguração da Casa em Campo Grande (MS).

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Serviços 24 horas

A Casa da Mulher Brasileira integra a Rede de Atendimento que concentra em um mesmo espaço físico diversos serviços especializados com funcionamento 24 horas, como:

  • Recepção, Acolhimento e Triagem: Porta de entrada da Casa da Mulher Brasileira. Forma um laço de confiança, agiliza o encaminhamento e inicia os atendimentos prestados pelos outros serviços da Casa.
  • Serviço de Promoção de Autonomia Econômica: Neste serviço as mulheres podem solicitar o cadastro em programas de assistência e de inclusão social, qua­lificação profissional e de inserção no mercado de trabalho.
  • Apoio Psicossocial: A equipe multidisciplinar presta atendimento psicossocial continuado para ajudar a superar o impacto da violência sofrida.
  • Delegacia Especializada: É a unidade da Polícia Civil para ações de pre­venção, proteção e investigação dos crimes de violência doméstica e sexual, entre outros.
  • Promotoria Especializada: Promove a ação penal para crimes de violência contra as mulheres. Atua também na fiscalização dos serviços da rede de atendimento.
  • Defensoria Pública: Orienta as mulheres sobre seus direitos, presta assistência jurídica e acompanha todas as etapas do processo judicial.

Orientação de apoio socioeconômico

Após a avaliação prévia das condições sociais, econômicas e de rendimento da usuária, a Casa da Mulher Brasileira encaminha as mulheres para cursos de formação e qualificação profissional, como o Pronatec/Brasil Sem Miséria e o Mulheres Mil.

A Casa também informa sobre como proceder para realização do Cadastro Único, do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que dá acesso ao conjunto dos programas sociais do Governo Federal, tais como o Minha Casa, Minha Vida.

Também são prestadas orientações sobre acesso a vagas de emprego ao Sistema Nacional de Emprego (Sine), registro na Previdência Social e documentação civil. O programa pretende estimular o empreendedorismo das mulheres, associando condições e oportunidades para a criação de novos negócios e microcrédito orientado.

Além disso, busca promover a educação financeira das mulheres, um dos públicos prioritários da Estratégia Nacional de Educação Financeira (Enef).  

Acesso à justiça 

A Casa também oferece serviços específicos articulados com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional dos Ministérios Públicos (CNMP) e o Conselho Nacional dos Defensores Públicos-Gerais. Firmado pela presidenta Dilma Rousseff, o acordo prevê a atuação desses profissionais em juizados, promotorias e defensorias públicas nas instalações do programa.

Mais unidades

O Governo Federal continua trabalhando para lançar mais outros espaços como esse pelo país até o final de 2016, todos financiados pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

De acordo com a Secretaria de Políticas para as Mulheres, outras 11 Casas serão inauguradas em 2015: em Brasília, Curitiba, São Luís, Boa Vista, Fortaleza, Salvador, Vitória, São Paulo, Rio Branco, Palmas e Maceió. 

Fonte:
Portal Planalto com informações do Portal BrasilSecretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República e Blog do Planalto