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Notícia

Caravana Pátria Educadora promove ações de combate ao racismo no País

Bom Dia Ministro

Para ministra Nilma Lino Gomes, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, redução da maioridade penal agrava situação de vulnerabilidade entre jovens negros
por Portal Planalto publicado: 13/05/2015 13h36 última modificação: 13/05/2015 16h40

Fazer circular as diversas ações de inclusão racial e combate ao racismo, principalmente entre a juventude negra, é uma das finalidades do projeto Caravana Pátria Educadora, do Governo Federal, afirmou a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Nilma Lino Gomes, durante o programa Bom dia Ministro, nesta quarta-feira, 13 de maio, dia em que se comemora a abolição da escravatura no Brasil.

A Caravana começou pelos estados do Maranhão e Pará, que apresentam os quadros mais severos de desigualdade no País, e ouviu as principais demandas das autoridades e população local. Os próximos destinos são cidades do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, onde serão realizados seminários. “O diferencial do projeto é sua articulação com o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, o Sinapir, cujo eixo motor é implementar políticas e serviços de combate à desigualdade em todo o País”, explicou a ministra. Maranhão e Pará já aderiram ao sistema.

Ainda de acordo com Nilma Lino Gomes, o Sinapir, regulamentado pela presidenta Dilma Rousseff durante a 3ª Conferência da Promoção da Igualdade Racial, em novembro de 2013, tem uma estrutura descentralizada, pois conta com a ajuda de conselhos estaduais e municipais articulados com o Governo Federal. Dessa forma, o fluxo de informações e demandas passa a dialogar com as necessidades específicas de cada realidade local.

A Caravana Pátria Educadora democratiza o acesso ao Sinapir. “Isto significa garantir direitos e dar espaço à população e movimentos sociais para interagir com as autoridades. Este é o momento de ouvir as pessoas e saber o que elas têm para dizer”, afirma. 

Redução da maioridade penal

Segundo a ministra Nilma Lino Gomes, a  Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial é contra a redução da maioridade penal. Para ela, a solução é adotar medidas socioeducativas eficientes que invistam não só em segurança pública mas também em ações sociais.

“A implementação do ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente] e as medidas socioeducativas são ações ideais para uma sociedade democrática. Temos que aprimorar estas políticas e fazer valer também o estatuto [Estatuto da Igualdade Racial]. Para tanto, precisamos de uma ação conjunta sobre o agravamento da violência que atinge os jovens negros. Os adolescentes e jovens negros não são os produtores da violência; eles são produto da violência. O nosso dever é garantir direitos e não criminalizar”, disse.

A Seppir aponta ainda que os jovens negros são, como apresentou a 8ª Edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 18,4% a mais encarcerados do que os brancos e 30,5% mais vítimas de homicídios dos que os jovens brancos.

Para Nilma Lino Gomes, a redução da maioridade penal teria um efeito contrário ao que se propõe. “Em vez de propagar mais justiça, ela não reduz as questões de insegurança e violência, só agrava”, disse, ao explicar que já existem leis e iniciativas que vêm tentando corrigir a situação da mortalidade entre jovens negros.

Estudos revelam disparidades sociais

A Seppir apoiou a realização dos diversos documentos e pesquisas que detalharam a realidade brasileira, como o Mapa da Violência, o Mapa do Encarceramento (que compõe o Plano Juventude Viva, em articulação com a Secretaria da Juventude), a Pesquisa Data Senado (que investigou a violência contra a juventude negra no Brasil), além de participar ativamente da CPI da Violência, no Senado, e de audiências públicas por todo o País. 

A ministra também informou que está discutindo com o Ministério do Trabalho e Emprego os termos de uma portaria para estabelecer políticas públicas que estimulem a inclusão racial durante o processo de contratação de mão de obra. “Temos dados que mostram que o campo do trabalho é ainda de profunda desigualdade racial entre negros e brancos.”  

A discussão sobre a mortalidade dos jovens negros tem sido ampliada após a divulgação de diversas pesquisas que mostram a situação de vulnerabilidade juvenil. De acordo com a ministra, a Seppir, articulada com outros ministérios, realizou estudos e pesquisas que mostram o maior índice de mortalidade entre jovens negros. “Nós publicamos em 2014 uma pesquisa realizada pelo Plano Juventude Viva que tem como objetivo articular e repensar as políticas públicas junto com os estados e municípios na redução da mortalidade”, explicou.

Década Internacional dos Afrodescendentes

O ano de 2015 é o primeiro da Década Internacional dos Afrodescendentes, declarada pela Organização das Nações Unidas (ONU) com o objetivo de aumentar a conscientização das sociedades no mundo quanto ao combate ao preconceito, à intolerância, à xenofobia e ao racismo.

No Brasil, país com o maior número de pessoas de ascendência africana fora do continente, as ações serão desenvolvidas sob a coordenação da Seppir. A prioridade da pasta para os próximos quatro anos é intensificar o diálogo e a cooperação com os países africanos de língua portuguesa.

“A Seppir foi importante órgão na construção de um seminário para pensar a questão dos afrodescendentes e vem acompanhando o debate sobre a diminuição da desigualdade social. Também encaminhamos para entidade responsável um documento sobre o direito dos afrodescendentes no Mercosul.”

Fonte:
Portal Planalto, com informações da TV NBR e da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial