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Boas práticas dos EUA e Europa inspiram Brasil a transformar Plano Agrícola em lei

Política Agropecuária

Ministra Kátia Abreu participa de reuniões na Bélgica para promover o agronegócio brasileiro e reafirmar compromisso do País com a segurança alimentar mundial
por Portal Planalto publicado: 27/05/2015 18h59 última modificação: 29/05/2015 10h56
Divulgação / Mapa Ministra da Agricultura, Kátia Abreu, participa de viagem oficial a Bruxelas

Ministra da Agricultura, Kátia Abreu, participa de viagem oficial a Bruxelas

Durante viagem oficial à Europa, a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, deu mais um passo para o governo brasileiro transformar o Plano Agrícola e Pecuário em uma lei agrícola de longo prazo. 

Um dos assuntos tratados em reunião nesta quarta-feira (27) com o comissário europeu para a agricultura e o desenvolvimento rural, Phil Hogan, em Bruxelas, na Bélgica, foi a Política Agrícola Comum, conhecida como PAC. Trata-se da lei agrícola que vigora nos países da União Europeia, com validade de quatro anos, da qual o Brasil pretende extrair as melhores práticas para apoiar a formatação de sua própria legislação.

De acordo com Kátia Abreu, as leis agrícolas vigentes nos Estados Unidos e na Europa permitem que os países tenham tempo para se planejar e garantir segurança jurídica. A lei norte-americana é conhecida como Farm Bill e tem validade de cinco anos. 

“Não queremos mais viver no improviso de ano a ano ter um Plano Safra. A presidente Dilma Rousseff entendeu essa situação e estamos conversando com especialistas, pessoas de renome nacional para desenhar os princípios dessa lei para que o Congresso possa apreciar, fazer as modificações necessárias”, explicou Kátia Abreu ao participar de evento agropecuário em abril.

O seguro rural é a principal base da lei agrícola brasileira que está sendo formatada pelo ministério. “O Brasil poderá ter uma lei para quatro ou cinco anos, cujos pilares mais importantes serão o seguro para intempéries climáticas e o seguro agrícola de renda. O que nós queremos com isso é planejamento estratégico para o produtor do Brasil, assim como têm nossos concorrentes americanos e europeus”, afirmou a ministra, que espera que a lei seja aprovada pelo Congresso Nacional em 2016.

Para Andre Nassar, secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a lei agrícola poderá promover a redução do impacto de riscos. “Temos uma oportunidade para orientar a política agrícola na direção de mais mitigação [redução] de riscos, de produção e de mercado, e menos de suporte ao crédito."

O conceito que o secretário defende, que segundo ele ainda precisa ser testado e analisado cuidadosamente, é baseado "na ideia de que quando os riscos são mitigados [reduzidos], o apetite do mercado por financiar será maior, reduzindo os custos dos financiamentos”.

Agenda internacional

A reunião com Phil Hogan faz parte de uma série de compromissos da ministra durante viagem oficial à Europa para promover o agronegócio brasileiro.

Nesta quarta-feira (27), a ministra Kátia Abreu também participou de reunião com o comissário europeu para a saúde e a segurança de agricultura, Vytenis Andriokaitis, principal autoridade de defesa sanitária da União Europeia.

Eles trataram do comércio de carne suína brasileira ao mercado europeu, na mesma semana que em a Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) reconheceu os estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul como áreas livres de peste suína clássica.

Segurança alimentar mundial

Na terça-feira (26), a ministra fez uma apresentação na Sessão Plenária do Comitê de Agricultura do Parlamento Europeu, em que reafirmou o compromisso brasileiro em cooperar para a segurança alimentar mundial.

“É uma exigência moral e uma necessidade prática que sejamos capazes de produzir mais e melhores alimentos que sejam acessíveis a todos. Se falharmos nesta tarefa de segurança alimentar global, não teremos como evitar a instabilidade social e política nas regiões mais vulneráveis, com reflexos que se estenderão por todo o mundo”, afirmou a ministra aos parlamentares que integram a comissão.

De acordo com a ministra, o País poderá acrescentar 50 milhões de toneladas na produção de grãos e oito milhões de toneladas em carnes bovina, suína e de aves. “Temos terras, produtores rurais e tecnologia para continuar aumentando nossa produção”, destacou.

A ministra também declarou que o país está engajado em dar sequência às negociações para a criação de uma Área de Livre Comércio entre o Mercosul e a União Europeia, o que espera ocorrer "em breve".

Acordo sanitário e fitossanitário

Em reunião bilateral com o ministro das Classes Médias, dos Trabalhadores Independentes, da Agricultura e Integração Social da Bélgica, Willy Borsus, nesta terça-feira (26), a ministra Kátia Abreu falou sobre o interesse do Brasil em celebrar um acordo sanitário e fitossanitário entre Brasil e União Europeia.

O objetivo é tornar menos demorados processos que necessitam de aprovação mútua. Como primeiro exportador de alimentos para a União Europeia, o Brasil considera fundamental manter um diálogo de mais alto nível nesse contexto, assim como já acontece com países como Estados Unidos e China.

Entre outros assuntos, o ministro Borsus falou sobre o interesse da Bélgica em exportar peras para o Brasil.

Fonte: 

Portal Planalto, com informações do Ministério da Agricultura, da Pecuária e do Abastecimento e da Revista de Política Agrícola