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ANTT busca sugestões para aperfeiçoar parâmetros da tabela de frete

Transporte de cargas

Agência Nacional de Transportes Terrestres promove audiência e consulta pública para colher subsídios e informações adicionais que ajudem a aprimorar regulamentação do setor
por Portal Planalto publicado: 29/05/2015 19h22 última modificação: 02/09/2015 14h59
Naiara Pontes/Secretaria-Geral da PR Miguel Rossetto (Secretaria-Geral), Jorge Bastos (ANTT) e Antonio Carlos Rodrigues (Transportes) em reunião com representantes dos caminhoneiros no dia 22/4

Miguel Rossetto (Secretaria-Geral), Jorge Bastos (ANTT) e Antonio Carlos Rodrigues (Transportes) em reunião com representantes dos caminhoneiros no dia 22/4

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou, nesta sexta-feira (29), audiência pública para debater a tabela referencial de custo de frete - com parâmetros de referência de preço para a atividade de transporte de cargas - uma das principais reivindicações de caminhoneiros e empresários do País.

"A tabela referencial de frete tem o objetivo de balizar o processo de negociação entre os setores privados que atuam na atividade de transporte de cargas no nosso País", explicou o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, destacando que o governo federal cumpriu todos os compromissos assumidos com os caminhoneiros e que não intervirá na regulação do preço mínimo do frete de caminhões, pois a medida seria inconstitucional.

“A reivindicação por uma tabela impositiva não encontra respaldo na legislação brasileira e seria de difícil operacionalização em um setor tão diverso, com diferentes tipos e tamanhos de caminhões e cargas", salientou  o ministro Miguel Rossetto.

A ANTT também promoveu consulta pública (encerrada hoje), para obter subsídios e informações adicionais para aprimorar a Resolução Nº 4.681, de 23 de abril de 2015, que regulamenta o procedimento para divulgação de Parâmetros de Referência para Cálculo dos Custos de FreteAs contribuições recebidas serão analisadas quanto ao seu eventual aproveitamento. O resultado da avaliação integrará o Relatório Final da Consulta Pública, a ser disponibilizado no endereço eletrônico www.antt.gov.br.

Cabe à ANTT a realização de estudos aplicados às definições de tarifas, preços e fretes, levando em consideração os custos e os benefícios econômicos transferidos aos usuários pelos investimentos realizados. Os parâmetros de referência terão vigência de 12 meses e deverão ser revistos anualmente. No entanto, os valores podem ser revistos a qualquer tempo. 

A tabela referencial de custo de frete é um dos compromissos firmados com os caminhoneiros, em 25 de fevereiro de 2015, data de criação da Mesa de Diálogo do Transporte Rodoviário de Cargas.

Nova Lei dos caminhoneiros

A presidenta Dilma Rousseff sancionou sem vetos a nova Lei dos Caminhoneiros. A sanção integral da Lei 13.103/2015, representou o cumprimento de uma das principais propostas do acordo negociado pelo governo com representantes dos empresários e dos motoristas, que bloqueavam as estradas do País.

O texto organiza a atividade dos motoristas profissionais ao definir jornada de trabalho, formação, seguro por acidente, atendimento de saúde e tempo de descanso e repouso. A sanção integral da lei era uma demanda do setor.

Um dos destaques da nova regra é o pedágio gratuito por eixo suspenso para caminhões vazios. A lei também define o perdão das multas por excesso de peso dos caminhões recebidas nos últimos dois anos e muda a responsabilidade sobre o prejuízo. A partir de agora, os contratantes do frete serão responsabilizados pelo excesso de peso e transbordamento de carga. A lei garante também a ampliação de pontos de parada para caminhoneiros.

Diálogo permanente

No dia 22/04, o o governo federal anunciou um balanço com as 15 medidas resultantes dos acordos estabelecidos nas quatro reuniões da Mesa de Diálogo do Transporte Rodoviário de Cargas. “Essas são conquistas reais e trazem vantagens para os trabalhadores da área. O governo federal continuará em permanente diálogo com os caminhoneiros para garantir um salário condizente com a realidade do setor”, garantiu o ministro Miguel Rossetto.

O Ministério dos Transportes também anunciou, no dia 14/05, a criação do Fórum Permanente para o Transporte Rodoviário de Cargas, outro compromisso resultante da Mesa de Diálogo. O Fórum será integrado por representantes do Ministério dos Transportes, ANTT, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), e representantes dos transportadores autônomos de carga e das empresas de transportes de cargas e dos embarcadores de carga.

Fonte:
Portal Planalto com informações do Ministério dos Transportes, ANTT, Secretaria-Geral da Presidência da República e Blog do Planalto