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ANS suspende planos de saúde e protege mais de 3 milhões de pessoas

Fiscalização

A partir de quarta-feira (20), 87 planos de saúde de 22 operadoras terão a comercialização interrompida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar
por Portal Planalto publicado: 18/05/2015 20h54 última modificação: 19/05/2015 18h22
Divulgação/Agência Brasil Este é o 13º ciclo do programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento da ANS

Este é o 13º ciclo do programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento da ANS

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou nesta quarta-feira (20) que suspenderá a comercialização de 87 planos de saúde de 22 operadoras. A medida vai proteger aproximadamente 3,2 milhões de beneficiários que foram prejudicados, de alguma maneira, pelo não cumprimento de prazos de atendimento, ou não obtiveram autorização em itens previstos no plano contratado, entre outros quesitos. 

Ao mesmo tempo, 34 planos de saúde que estavam suspensos comprovaram a melhoria no atendimento, e voltarão a ser comercializados. Este é o 13º ciclo do programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento da ANS, que analisa a qualidade dos serviços das operadoras de planos de saúde.

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As operadoras que negaram indevidamente cobertura, além de ter a comercialização dos planos interrompidapodem receber multas que variam de R$ 80 mil a R$ 100 mil. 

No último ciclo, o 12º, realizado em fevereiro deste ano, a Agência Nacional de Saúde Suplementar havia suspendido 70 planos de saúde de 11 operadoras. Desde o início do programa, 1.099 planos de 154 operadoras já tiveram as vendas interrompidas, e 924 planos voltaram ao mercado.

Para a diretora-presidente substituta da ANS, Martha Oliveira, "o programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento deve manter-se como uma medida preventiva eficaz na proteção dos consumidores.”

Entre 19/12/2014 e 18/03/2015, a ANS recebeu 21.294 reclamações de beneficiários de planos de saúde de todo o Brasil. Das 22 operadoras com planos suspensos, 8 já tinham planos em suspensão no período anterior, e 14 operadoras não constavam na última lista de suspensões. Atualmente, existem hoje no País 50,8 milhões de consumidores com planos de assistência médica e 21,4 milhões com planos exclusivamente odontológicos.

Como oficializar uma reclamação
A Agência Nacional de Saúde Suplementar disponibiliza em sua página na internet uma área para esclarecimento de dúvidas e registro de reclamações sobre planos de saúde. Nela é possível saber mais sobre temas como reajuste de valores dos planos, prazos obrigatórios de atendimento, negativas de cobertura, e o que o plano de saúde pode restringir, entre outros tópicos. 

A ANS também explica o passo a passo para fazer uma reclamação formal, desde a o contato direto com a operadora até a formalização da reivindicação na agência. Em outra seção do site, o consumidor pode acompanhar os processos abertos.

Resolução em até 5 dias úteis
Assim que o consumidor faz sua contestação, as operadoras são informadas pelo portal da ANS, e acompanham as notificações.  O prazo máximo para a resolução da reclamação é de até 5 dias úteis em casos assistenciais, e de até 10 dias úteis para não assistenciais. A contagem do prazo começa no primeiro dia útil seguinte à data da notificação.

O objetivo da mediação de conflitos é agilizar a solução de problemas do beneficiários. Segundo o órgão, os prazos da mediação não comprometem o tempo máximo de atendimento que deve ser cumprido pela operadora. 

Diferença entre os planos
Em janeiro de 2016, entrará em vigor uma m
edida da Agência Nacional de Saúde Suplementar que obriga as operadoras de planos de saúde a informar as características e as diferenças entre os planos contratados. Atualmente são comercializados quatro tipos: o Plano Coletivo Empresarial, o Plano Coletivo por Adesão, o Plano Individual e o Plano Familiar.

Com as novas medidas, as operadoras são obrigadas a informar, de forma clara, dados como o tipo de acomodação, de contratação e a área de abrangência. A resolução também destaca aspectos como rescisão, carência e cobertura dos planos. Os planos que descumprirem a lei podem pagar multa que varia de R$ 400 a R$ 8 milhões, dependendo da infração e do tamanho da empresa.

Confira as principais reivindicações dos beneficiários e saiba como reclamar para a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)

Fonte:
Portal Planalto, com informações da Agência Nacional de Saúde Suplementar e da TV NBR