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Notícia

ANS abre consulta pública para discutir melhorias nos serviços dos planos de saúde

Colaboração e transparência

Agenda Regulatória 2015-2017 determinará o cronograma de ações do setor de saúde suplementar nos próximos anos
por Portal Planalto publicado: 06/05/2015 19h12 última modificação: 06/05/2015 19h12

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) colocou no ar consulta pública para criação da Agenda Regulatória 2015-2017. A ação estabelece um cronograma de atividades prioritárias para o setor de planos de saúde garantir mais transparência e previsibilidade na sua atuação.

Por meio da consulta pública, a sociedade e entidades representativas ligadas à saúde poderão colaborar com sugestões organizadas em três eixos temáticos:

- Garantia de acesso e qualidade assistencial;

- Sustentabilidade do setor;

- Integração com o SUS.

Para participar, basta acessar a página da consulta pública disponível no site da ANS.

Essa será a terceira edição da Agenda Regulatória, que pretende consolidar as ações já realizadas, monitorar seus resultados e apontar, quando necessário, para a necessidade de aprimorar as ações regulatórias. A primeira edição da Agenda selecionou as metas para a saúde suplementar para o biênio 2011-2012; já a segunda, para o biênio 2013-2014.

Temas abertos ao debate

O primeiro eixo colocado para discussão é “Garantia de acesso e qualidade assistencial”. O objetivo é discutir a gestão da saúde suplementar que, atualmente, privilegia mecanismos para controle dos gastos baseados na restrição de acesso e mecanismos de regulação, e também a discussão sobre como apoiar a população em um cenário de envelhecimento populacional, de transição epidemiológica e de mudanças no mercado de trabalho.

Dentro desse eixo, a ideia será possível também colaborar com a sugestões e crpiticas a temas mais específicos. São eles:

- Remodelagem de prestação de serviços na saúde suplementar, com foco na qualidade;

- Aprimoramento do monitoramento do acesso, das notificações de intermediação preliminar e racionalização dos indicadores de qualidade.

O segundo eixo central proposto é o da “Sustentabilidade do setor” que levanta questões para garantir o equilíbrio econômico financeiro dos planos de saúde. Entre os macroprojetos colocados para discussão mais específica estão:

- Aprimoramento das regras para comercialização e dos planos individuais e coletivos;

- Estímulo à concorrência e transparência, e da escolha empoderada dos consumidores.

No terceiro eixo “Integração com o SUS” abre para debate sobre competências dos setores público e privado para constituir uma rede assistencial suficiente e de qualidade capaz de atender toda a população.

Para o debate mais específico, estão os seguintes temas:

- Aprimoramento das interfaces de regulação de serviço;

- Análise regionalizada da prestação dos serviços;

- Desenvolvimento do Registro Individualizado de Saúde: acesso e portabilidade de informações.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é a agência reguladora vinculada ao Ministério da Saúde responsável pelo setor de planos de saúde no Brasil. 

Fonte:
Portal Planalto com informações da Agência Nacional de Saúde Suplementar