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AGU derruba liminares que obrigavam Governo Federal a receber novas inscrições para Fies

Financiamento estudantil

Segundo Advocacia-Geral da União, o programa já cumpriu a meta orçamentária para 2015, oferecendo até mais contratos com as instituições de ensino para o período
por Portal Planalto publicado: 12/05/2015 20h05 última modificação: 15/05/2015 17h36
Crédito: Julio César Paes Ministério da Educação ofereceu 671 mil novas vagas de ensino superior para o primeiro semestre desde ano

Ministério da Educação ofereceu 671 mil novas vagas de ensino superior para o primeiro semestre desde ano

A Advocacia-Geral da União (AGU) derrubou na Justiça, nesta terça-feira (12), duas liminares, do Mato Grosso e da Bahia, que obrigavam o Governo Federal a receber novas inscrições do Programa de Financiamento Estudantil (Fies). O argumento usado pelos advogados da União foi o de que o programa já cumpriu a meta orçamentária para 2015, oferecendo até mais contratos com as instituições de ensino para o período.

O valor de R$ 12,38 bilhões aplicados no financiamento estudantil no ano já está comprometido. Por isso, mesmo que os estudantes contemplassem os requisitos para obter 100% do financiamento, "essa concessão está condicionada ao limite de crédito estabelecido" pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), segundo argumentação da AGU. O FNDE é o agente operador do fundo, conforme determina a lei que rege o Fies (Lei nº 10.260/2001).

Ainda sobre a previsão orçamentária de 2015, a Advocacia-Geral lembrou que o Ministério da Educação garantiu a renovação de todos os contratos do Fies formalizados anteriormente – cerca de 1,9 milhão, no total. Lembrou também que o orçamento destinado para o programa neste ano foi suficiente para expandir o Fies em 252,4 mil novos contratos, o que significa um terço a mais dos financiamentos formalizados em 2014.

Na última segunda (4), o ministro da Educação, Renato Janine, havia confirmado que todos os esforços foram feitos para assegurar que os alunos se inscrevessem no programa. Prova disso, é o fato de que não existem mais vagas disponíveis. “Pelos dados que temos, esgotamos o recurso destinado [para a celebração de novos contratos]. Não havendo mais recursos, então a reabertura do sistema seria inútil”, explicou.

No início de abril, a Advocacia-Geral da União contabilizava 20 ações judiciais que tinham como alvo mudanças no programa de financiamento. Dez ações ainda aguardam análise da Justiça, duas foram extintas e, em seis, a Justiça atendeu pedido de liminar para suspender parte das normas do MEC. Os advogados públicos já conseguiram derrubar sete delas, somadas as duas desta terça (12).

Vagas em cursos bem avaliados

Para o primeiro semestre de 2015, o Ministério da Educação ofereceu 671 mil novas vagas de ensino superior, beneficiando 252 mil estudantes no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), 213 mil pelo Programa Universidade para Todos (Prouni) e 206 mil pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

Neste ano, o Fies aumentou o número de vagas em cursos com nota cinco, os mais bem avaliados pelo ministério. Para este ano, o ministério passou a exigir que os estudantes tenham uma nota mínima de 450 no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Outra exigência: o estudante não pode ter tirado zero na redação. Das novas inscrições no Fies, 19% foram para cursos com nota cinco. No ano passado, esse número era de 8%. Ainda de acordo com o Ministério da Educação, os cursos mais procurados foram os cursos da área de Saúde e os de Engenharia.

Fonte:
Portal Planalto, com informações da Advocacia-Geral da União