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Descrição em texto do infográfico Direitos em Vigor do Trabalhador Doméstico

por Portal Planalto última modificação 30/04/2015 18h23

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Titulo do infografico: Direitos em vigor do trabalhador domestico

Infografico dividido em tres eixos: salario, jornada de trabalho e demais direitos

Eixo Salario
Direitos ja em vigor:
Salario minimo;
Proibicao da reducao de salario;
Garantia de salario, nunca inferior ao minimo, para os que recebem remuneracao variavel; 
Decimo terceiro salario;
Protecao do salario na forma da lei;
Proibicao de diferenca de salarios, de exercicio de funcoes e de criterio de admissao por motivo de sexo, idade, cor, ou estado civil.

Eixo Jornada de Trabalho

Direitos ja em vigor:
8h diarias e 44h semanais;
Repouso semanal remunerado;
Hora extra (no minimo 50% ao valor da hora normal);
Proibicao de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos.

Eixo Demais direitos
Direitos ja em vigor:
Ferias remuneradas com, pelo menos, 1/3 a mais do que o salario normal;
Licenca maternidade de 120 dias;
Licenca paternidade;
Aviso previo proporcional ao tempo de servico (minimo 30 dias);
Reducao dos riscos inerentes ao trabalho;
Aposentadoria;
Reconhecimento das convencoes e acordos coletivos de trabalho;
Proibicao de qualquer discriminacao no tocante a salario e criterios de admissao do trabalhador portador de deficiencia.